A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

A cerimônia foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença parlamentares, ex-deputados constituintes, representantes dos poderes constituídos, entre outras autoridades.

Dentre os presentes à solenidade estavam o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).

Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.

“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.

Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.

“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

Autoridades – O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.

“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.

O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.

“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.

O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.

“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.

O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.

“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.

Parlamentares – O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.

“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.

“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.

Considerado como o “pulmão do esporte” de São Luís, o Ginásio Costa Rodrigues, localizado no Centro da capital maranhense, recebe neste sábado, 22,  a partir das 9h,  o I Encontro de Ex-Atletas e Amigos da tradicional praça esportiva, inaugurada na década de 60.

O evento, organizado pelo ex-atleta, ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Miranda, mais conhecido como Professor Miranda ou Gafanha, tem como objetivo celebrar; reunir amigos e ex-atletas; e proporcionar a todos que comparecerem momentos memoráveis e de descontração.

O Encontro, vale destacar, conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), VitalMed e Edeconsil.

“O Costa Rodrigues abrigou gerações de atletas ao longo das décadas. O que queremos é reaproximar o Ginásio destas gerações e fazer com que elas também se reaproximem desta importante praça esportiva. Queremos que ex-atletas e amigos compareçam com suas famílias, que mostrem aos filhos e netos este gigante do esporte e contem da sua história no mesmo. Quem quiser bater uma bola, poderá fazê-lo porque teremos um momento específico. Quem quiser somente rememorar os tempos nos quais praticava esporte e jogava no Costa Rodrigues, será uma oportunidade ímpar. Será um encontro de celebração; de reagrupar amigos; de relembrar boas histórias; e de escrever uma nova página. Rever os amigos é sempre motivo de alegria. Nosso encontro promete”, disse Professor Miranda, primeiro atleta a “enterrar” nos aros do Ginásio, em 1969.

A programação – que contará também com as participações de ex-secretários, ex- coordenadores de esporte e presidentes de Federações – terá início às 9h, sendo que às 9h30 a quadra estará disponível para os Amigos do Handebol.

Às 11h, será a vez dos Amigos do Basquetebol.

Em seguida, às 13h, será o momento dos Amigos do Voleibol e, às 15h, dos Amigos do Futsal.

A animação ficará por conta do ex-atleta e DJ, Mário Pseudo.

Profissionais da saúde e uma ambulância estarão disponíveis durante todo o evento.

Professor Miranda explica que a festa também contará com ex-atletas e amigos do Ginásio que, hoje, residem em outros Estados, como Rio de Janeiro, Pará, Ceará e Amazonas.

Também serão prestadas homenagens às famílias de Antônio Eusébio da Costa Rodrigues; Cláudio Vaz; José Alberto de Moraes Rêgo; e Jaime Santana, que se fará presente.

Campeão brasileiro de Basquete; técnico campeão do Norte/Nordeste com a seleção maranhense da modalidade; e vencedor dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS) várias vezes, Gafanha figura, ainda, como o primeiro coordenador de Esporte da SEDEL, no período de 1978 a 1982.

Ele acompanhou as construções e implantações do Estádio Castelão e do seu Complexo; além dos Ginásios Guioberto Alves e Rubem Goulart, por exemplo.

Os mandados de prisão preventiva cumpridos nesta semana no âmbito da Operação Maat, realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, foram homologados em audiências de custódia, nesta quarta-feira, no juízo da comarca. Os mandados também resultaram na autuação em flagrante de um dos denunciados por três outros crimes.

Estão presos e seguem à disposição da Justiça os denunciados Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como Ronaldo Colibri, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito em alguns casos chegando a 80 % ao mês.

Com apoio operacional da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA), durante o cumprimento da busca e apreensão na Fazenda Céu Azul, localizada em Cantanhede e de propriedade de Renildo Ferreira Rocha, foi encontrada uma arma de fogo, o que conduziu a lavratura de auto de prisão em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, previsto na Lei 10.826/2203.

Em outra fazenda, também situada em Cantanhede e igualmente de propriedade de Ronaldo Colibri, foi detectado um matadouro clandestino, inclusive com um bovino em pleno corte no local e em situação totalmente insalubre. Segundo apurado, o abate clandestino já ocorria há vários meses e por esta razão foi procedida a autuação em flagrante por crimes contra as relações de consumo, inseridos na Lei nº 8.137/1990.

Já durante o cumprimento da prisão preventiva de Renildo Ferreira Rocha na cidade de São Mateus do Maranhão, foi encontrado na posse dele a quantia de R$ 52.740,00 e na Casa Lotérica de Cantanhede, também de sua propriedade, o valor de R$ 78.950,00, o que gerou mais uma autuação em flagrante, desta vez pelo crime de lavagem de capitais previsto na Lei nº 9.613/1998.

As autuações foram procedidas na Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim pelo delegado Samuel Morita.

Crimes – Nos autos principais, Renildo Ferreira Rocha (Ronaldo Colibri) foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Cantanhede, pelos crimes previstos nos artigos 288 do Código Penal (Associação Criminosa); Art. 4º, alínea “a”, da Lei nº 1.521/51 por 400 vezes c/c art. 71 do CP; Art. 102 e art. 104, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) c/c art. 69, do CP; Art. 158 (Extorsão), caput, e Art. 171 (estelionato), caput, c/c art. 69, todos do CP.

Já Ronald de Sousa Rocha, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes inseridos no Art. 288 do Código Penal (associação criminosa); Art. 4º, alínea “a”, da Lei nº 1.521/51 por no mínimo 100 vezes c/c art. 71 do CP; art. 171, caput, c/c art. 69, ambos do CP; e art. 171, caput, c/c art. 69, ambos do Código Penal.

No que tange à Laiane Tereza Rocha Saraiva, foi denunciada pelo Ministério Público como incursa nos crimes de: Art. 288 do Código Penal (Associação Criminosa); e art. 171, caput, c/c art. 69, ambos do Código Penal.

Audiências de Custódia – As audiências de custódia relacionadas aos cumprimentos dos mandados de prisão preventiva foram presididas pela juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede) com a atuação do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Na ocasião, foram homologados os cumprimentos dos mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz Geovane da Silva Santos em desfavor de Ronaldo Colibri, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva.

Além disso, a juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa determinou a conversão das três autuações em flagrante (posse ilegal de arma de fogo, crime contra as relações de consumo e lavagem de capitais) lavradas contra Ronaldo Colibri em prisão preventiva.

Durante a audiência de custódia, o membro do Ministério Público destacou que Renildo Ferreira Rocha já foi condenado, em outro processo, pelo crime de ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha. A vítima Alexia Ferreira de Sousa, sua ex-companheira e mãe de um dos seus filhos, foi ameaçada com uma arma de fogo em via pública e em plena luz do dia. Ronaldo Colibri também descumpriu termos de acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário, voltando a praticar crimes.

Na decisão, a juíza destacou: “Nesse contexto, a prisão se faz imprescindível para a garantia da ordem pública, mormente ante os indicativos de probabilidade de reiteração criminosa, pois além de possuir contra si ação penal em que está preso preventivamente pelos crimes de estelionato, usura, extorsão, dentre outros, também pende sobre si sentença penal condenatória nos autos nº 0800131-08.2021.8.10.0080. Tais fatos evidenciam o seu descaso com a Justiça e o perigo de liberdade”.

Segundo o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, “o Ministério Público seguirá desenvolvendo seu papel constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei e de defesa da sociedade, em especial de idosos, mulheres e crianças”. O titular da Promotoria de Cantanhede também agradeceu o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Gaeco.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, em sessão realizada nesta semana, em processo relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, também corregedora do órgão, acatar parcialmente denúncia de nepotismo formulada contra Antônio Borba Lima, prefeito do município de Timbiras nos quadriênios 2017-2020 e 2021-2024.

Acompanhando o voto da relatora, o Pleno entendeu que o gestor infringiu a Constituição Federal e a súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao nomear o filho, Antônio Victor Fonseca Borba Lima, para o cargo de Assessor Técnico II de Timbiras.

A denúncia também incluiu, Ana Caroline Silva Reis, nomeada para o cargo de Diretora de Finanças e Investimentos do Instituto de Pensões e Aposentadorias do município.

A medida obriga o gestor ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Fica determinada também, em razão da ilegalidade, a anulação do ato de nomeação do servidor Antonio Victor Fonseca Borba, caso ainda seja servidor do município.

“Comprovada a existência do nepotismo, impõe-se a adoção de sanção severa ao gestor que dispôs do cargo público para beneficiar parente. O gestor público deve pautar seus atos pelo respeito aos princípios da administração pública, em especial, como no caso dos autos, aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade”, destacou a relatora em seu voto.

A denúncia contra a nomeação da servidora Ana Caroline Silva Reis foi arquivada, uma vez que não ficou demonstrado a existência do vínculo de parentesco entre o prefeito e a servidora, não sendo possível afirmar que a nomeação fere a Súmula nº 13 do STF.

Contas Públicas – Na mesma sessão, o pleno do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (Nina Rodrigues, 2021), Alex Cruz Almeida (Lago Verde, 2022, com ressalvas), Valdine de Castro Cunha (Serrano do Maranhão, 2021, com ressalvas), Lucio Fávio de Araújo Oliveira (Itinga do Maranhão, 2021, com ressalvas), Robert Claydson Martins Coelho Neto (Tasso Fragoso, 2022, com ressalvas), Danielle Coelho Trabulsi Nascimento (São Roberto, 2021, com ressalvas) e Ramon Carvalho de Barros, (Benedito Leite, 2021, com ressalvas).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Francisco Assis Filho (Governador Newton Bello, 2016).

Foram julgadas regulares as contas de Laercio Coelho Arruda (Lago da Pedra, 2017, com ressalvas, administração direta), Othelino Nova Alves (Fundo Especial Legislativo do Maranhão, 2021), Claudieuson Basson Guterres (Câmara Municipal de Alcântara, 2021, com ressalvas), Claudiomiro Vieira da Silva (Câmara Municipal de Junco do Maranhão, 2021, com ressalvas) e Jaime Silva de Andrade (Câmara Municipal de Lima Campos, 2017, com ressalvas).

Foram julgadas irregulares as contas de Gelciane Torres da Silva (Câmara Municipa de Itinga do Maranhão, 2020).

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte(e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando  para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade maranhense de Buriticupu, afetada por voçorocas, fenômeno geológico que consiste na formação de grandes buracos no solo. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Maranhão tem 19 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, um por inundação, um por boçorocas, um por chuvas intensas e um por colapso de edificações.

Como solicitar recursos – Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).  Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional – A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Foi divulgado o novo edital para o Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento. A chamada tem como objetivo capacitar e inserir no mercado de trabalho profissionais de nível superior recentemente formados. Trata-se de uma ação conjunta entre o Governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Com investimento de R$ 1,7 milhão, o edital terá 32 vagas com bolsas de R$ 4 mil e mais apoio financeiro para quem precisar atuar em outras cidades. O programa oferece capacitação e experiência prática aos jovens profissionais. As inscrições estão abertas até 28 de março. O edital completo pode ser acessado no site fapema.br.

Podem concorrer às vagas egressos dos cursos de Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social – Jornalismo, Direito, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Química Bacharelado e Química Industrial, formados há até três anos.

Além da bolsa de R$ 4 mil, serão concedidas bolsa de deslocamento de R$ 1.5 mil (paga em parcela única) e bolsa de instalação de R$ 500 para trainees que forem atuar em cidades distintas do seu domicilio (distância superior a 60 km), paga em 12 parcelas. As vagas estão disponíveis para os municípios de São Luís, Barreirinhas, Chapadinha, Colinas, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês.

Apoio à profissionalização – A iniciativa vai qualificar profissionais e fortalecer a gestão e execução de projetos de saneamento ambiental, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial ao ODS 6, que trata da gestão sustentável da água e do saneamento para todos.

O edital reserva parte das vagas para garantir maior inclusão e diversidade no programa e 20% são destinadas a candidatos negros, assegurando oportunidades dentro das políticas de inclusão social do Governo do Maranhão.

Além disso, 25% das bolsas são destinadas a cotas específicas, sendo 5% para Pessoas com Deficiência (PcD) – com vagas exclusivas para unidades em São Luís – e 20% para Pretos, Pardos e Indígenas (PPI). O restante das bolsas, equivalente a 75% das vagas, será destinado a ampla concorrência, garantindo que todos os candidatos tenham a oportunidade de participar do processo seletivo.

O novo Sistema de Cadastro Único (CadÚnico) entrará em operação em março, com uma plataforma modernizada e mais integrada. A mudança, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa aumentar a segurança, reduzir fraudes e agilizar a atualização cadastral das famílias beneficiárias.

Lançado em 18 de fevereiro, o novo sistema facilitará o trabalho dos gestores e otimizará o atendimento aos cidadãos. Com a automatização do preenchimento de dados, será possível reduzir erros e tornar o processo na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais eficiente.

A atualização permitirá a integração rápida com diversas bases do Governo Federal, como registros de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e Receita Federal. Antes demorava até três meses para consolidar essas informações; Agora, a seleção será feita em poucos dias por meio de processos automatizados.

Os dados do CadÚnico serão armazenados pela Dataprev, garantindo mais segurança. A atualização cadastral continua essencial para que os beneficiários mantenham o acesso a programas sociais e evitem inconsistências que possam levar à suspensão dos auxílios.

O deputado federal Ivan Junior (União) destacou sua preocupação, na Câmara, com o atual cenário de judicialização das questões políticas vivido no Maranhão na atualidade, por causa do grande número de ações impetradas pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal.

Ele ressaltou como agravante que esses questionamentos são feitos por grupo que se autodenomina Dinista, ou seja, que têm fortes ligações com o ministro do STF, Flávio Dino.

“Esses dinistas ao buscarem o STF, acabam constrangendo a Suprema Corte, o sistema judiciário e, também o ministro Flávio Dino”, observou.

Ivan Junior relembrou o caso da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia, questionada no Supremo pelo Solidariedade. Após adequações no rito pela Alema, foi realizado novo pleito, com vitória da peessedebista pelo critério de mais idade, presente no Regimento Interno da Alema há mais de 20 anos.

Novamente, a eleição foi questionada pelo Solidariedade. O parlamentar destacou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já deram parecer favorável à deputada Iracema Vale na ação.