O partido União Brasil protocolou, nesta segunda-feira (24), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756/MA, movida pelo partido Solidariedade. A legenda tem como líder no Congresso Nacional o deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes.
A ação questiona o critério de desempate por idade utilizado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que resultou na vitória da deputada Iracema Vale (PSB) sobre o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
No pedido encaminhado à ministra, o União Brasil contesta os argumentos apresentados pelo Solidariedade, partido de Othelino Neto, que integra a oposição ao governo estadual. A legenda ressalta que o critério etário para desempate está previsto no regimento da Alema há mais de 20 anos e segue um padrão adotado em outras assembleias estaduais e no Senado Federal.
A decisão final sobre a validade da reeleição de Iracema Vale caberá ao STF. No entanto, até o momento, os fundamentos apresentados reforçam a legalidade de sua permanência no comando do Legislativo maranhense.