Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes à segunda parcela anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O estado do Maranhão foi um dos maiores beneficiados, recebendo mais de R$ 288 milhões.
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o total repassado às redes de ensino em 2025 já alcança R$ 14,1 bilhões. Os recursos do Fundeb podem ser utilizados em diversas iniciativas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, incluindo a reforma e construção de escolas, aquisição de materiais didáticos e melhorias no transporte escolar.
Distribuição dos Recursos – Conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, a complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 será distribuída entre os estados de acordo com os seguintes valores:
Alagoas: R$ 51.775.930,71
Amazonas: R$ 101.877.574,62
Bahia: R$ 298.246.924,85
Ceará: R$ 263.587.532,00
Maranhão: R$ 288.589.005,55
Pará: R$ 273.568.611,48
Paraíba: R$ 27.195.759,92
Pernambuco: R$ 71.457.361,25
Piauí: R$ 81.621.111,79
Rio de Janeiro: R$ 21.746.389,01
O Papel do Fundeb – Instituído como fundo permanente de financiamento da educação pública em 2020, o Fundeb é um mecanismo essencial para garantir a qualidade do ensino básico no Brasil. Ele é formado por impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, todos obrigatoriamente vinculados à educação.
Os recursos do Fundeb são redistribuídos entre os entes federativos para uso exclusivo na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. De acordo com as regras vigentes, até 70% dos valores podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, enquanto o restante deve ser investido diretamente na educação.