O prazo final para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante encerra nesta segunda-feira (31). Segundo o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda aguardam regularização. Caso os gestores não apresentem a documentação necessária, os projetos serão cancelados.
Após sucessivas prorrogações, esta é a data definitiva para que os entes federativos garantam a continuidade das construções. Confira a quantidade de obras pendentes por estado:
• AC: 5
• AL: 14
• AM: 27
• AP: 12
• BA: 96
• CE: 60
• DF: 1
• ES: 3
• GO: 63
• MA: 108
• MG: 38
• MS: 3
• MT: 24
• PA: 104
• PB: 15
• PE: 60
• PI: 51
• PR: 19
• RJ: 19
• RN: 17
• RO: 4
• RR: 15
• RS: 21
• SC: 9
• SE: 22
• SP: 19
• TO: 34
Investimento e fiscalização – O Pacto Nacional visa garantir a retomada e conclusão de obras em escolas de educação básica e profissionalizante, com um investimento total de R$ 4,1 bilhões. O objetivo é criar mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos na rede pública.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a fiscalização dos empreendimentos em municípios que aderiram ao programa. O trabalho contará com o apoio do Observatório Social do Brasil (OSB), organização sem fins lucrativos que mobiliza mais de 3.500 voluntários em 17 estados.
Status das obras – Atualmente, as construções se dividem da seguinte forma:
• Inacabadas: 1.537
• Em andamento: 1.008
• Paralisadas: 694
• Concluídas: 287
• Obras paralisadas sem retomada prevista: 258
Com a proximidade do prazo final, estados e municípios devem agir rapidamente para evitar o cancelamento definitivo das obras e garantir a ampliação do acesso à educação no país.