Em entrevista nessa quarta-feira (12) ao Programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 FM, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) falou sobre a situação das estradas maranhenses. Um dos pontos abordados, por exemplo, foi a situação de uma ponte na BR-226, uma das principais vias de ligação para a cidade, que recentemente teve de ser interditada para reparos.

As atividades de reparo foram executadas pela superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “De imediato, eu entrei em contato com o superintendente do DNIT, João Marcelo, e ele encaminhou uma equipe para o local para primeiro fazer uma avaliação preliminar, ver se havia algum dano estrutural, alguma situação que colocasse em risco a integridade da ponte. Essa equipe verificou que, na verdade, o colapso ocorreu na junção da ponte com a rodovia. Na verdade, houve um vazamento de material das laterais da ponte e, por conta disso, o asfalto cedeu. Mas, segundo os técnicos que estiveram lá, eles verificaram que não havia nenhum risco para a integridade da ponte. Na segunda-feira, as equipes estiveram lá já fazendo a correção e restabeleceram o tráfego”, destacou.

Segundo o parlamentar, a situação que aconteceu na ponte em Grajaú, e também de outras vias que cortam não só o Maranhão, mas todo o Brasil, é decorrente da falta de uma manutenção preventiva.

“É uma situação complicada, porque, infelizmente, o que a gente percebe é que não existe essa cultura, eu não diria nem no Maranhão, no Brasil, de manutenção preventiva de obras. E as obras, principalmente da área rodoviária, estão constantemente sendo submetidas a uma sobrecarga contínua e progressiva também, pois é cada vez maior o tráfego nas nossas rodovias, tráfego pesado, de carretas e essas estruturas, com o tempo, caso não aconteça uma manutenção preventiva, termina o colapso.

O parlamentar também falou sobre a situação da MA-014, que vem ganhando uma ampla repercussão em virtude da falta de condições de trafegabilidade da via, hoje tomada por buracos. A situação levou os moradores e motoristas que trafegam constantemente pela região a interditar a pista para chamar atenção das autoridades competentes para o problema.

“O governador Carlos Brandão está articulando com o governo federal para federalizar aquela rodovia e, com isso, trabalhar uma solução técnica que seja definitiva, aos moldes daquela que está sendo executada entre Miranda do Norte e São Mateus, que é um pavimento de concreto armado. E é uma intervenção cara porque o pavimento de concreto armado é infinitamente mais caro do que o pavimento que serve esse asfalto que nós conhecemos. A gente sabe que é um problema antigo que não vem de hoje. Não é um problema que surgiu no governo Carlos Brandão, é um problema histórico e quem vive naquela região, quem trafega naquela estrada sabe disso”, disse o deputado.

Movimentações politicas – Ainda durante a entrevista, Ricardo Arruda falou sobre as movimentações políticas visando as eleições de 2026. O parlamentar acredita que o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) seguirá unido para a disputa.

“E eu acredito muito na pacificação. Eu espero que aconteça a pacificação, que o grupo marche unido em 2026 e que possa dar continuidade a esse projeto político que iniciou lá atrás, iniciou lá em 2014, quando o Flávio Dino se elegeu governador”, disse, destacando ainda que um cenário que contribuiria diretamente para essa pacificação seria o governador Carlos Brandão deixando o governo para disputar uma vaga no Senado e o vice Felipe Camarão (PT) assumindo o lugar. “Eu acho muito difícil esse grupo político unido perder a eleição”, completou.

ICMS – Outro assunto debatido pelo deputado durante a entrevista foi sobre o ICMS no Maranhão. Ricardo Arruda pontuou que, para haver a redução dos impostos, é necessário um estudo elaborado, o que está sendo conduzido pelo governador da melhor forma possível.

“É muito fácil você apresentar um projeto na Assembleia e dizer para zerar o ICMS. Tudo bem. Aplauda-se. Mas vamos botar na ponta do lápis, ver se de fato é viável. Se fosse, o governador faria. Por que outros governos não fizeram? Se fosse, o governo Flavio Dino teria feito, o governo Roseana teria feito. Eu trabalhei durante seis anos como secretário de administração do meu município. Tinha coisas que a gente queria avançar, mas não tinha como justamente porque esbarrava nas impossibilidades”, frisou.

Carnaval – Ricardo Arruda também parabenizou o governador Carlos Brandão pelo Carnaval realizado este ano, não apenas em São Luís, mas também no interior do Maranhão, que contribuiu diretamente para movimentar a economia do estado.

A rede hoteleira com mais de 95% de ocupação, 4,5 milhões de pessoas passaram pelo circuito carnavalesco de São Luís. O carnaval chegou também no interior do estado, chegou em Imperatriz, em Timon, em Grajaú. Eu tenho certeza que a conta está muito favorável em benefício da economia do Maranhão.

A entrevista completa pode ser conferida no link abaixo:

O governador Carlos Brandão (PSB) entrega nesta sexta-feira (14) o Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Barreirinhas, ampliando a oferta desse importante serviço não apenas na cidade, mas em toda região dos Lençóis Maranhenses.

Também será entregue uma sala para exames de ressonância magnética na unidade de saúde. Esse exame permite imagens de alta definição dos órgãos do corpo e torna possível a análise de doenças neurológicas, ortopédicas, abdominais, cervicais e cardíacas.

Além das inaugurações na área da saúde, a agenda em Barreirinhas conta ainda com a entrega de pavimentação de vias urbanas. A obra será entregue oficialmente às 15h30 e corresponde a um trecho de 9 km no Bairro Cidade Nova, contribuindo para a mobilidade urbana.

“Essas conquistas são frutos do trabalho conjunto que realizamos constantemente. O nosso querido governador Carlos Brandão e a deputada Iracema Vale são presenças confirmadas nesse evento especial”, disse o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale (MDB).

Com o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou, nesta quarta-feira (12), uma tarde de celebração em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

A cerimônia foi aberta pela procuradora da Mulher, deputada Dra. Vivianne (PDT), que anunciou palestras da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB), da empreendedora Lara Moreira e da advogada Carol Costa.

“Nós resolvemos celebrar o Dia Internacional da Mulher de uma maneira diferente, discutindo temas muito importantes para a mulher, como o combate à violência. E não há como falar de violência sem abordar a necessidade de autonomia financeira. Também tratamos sobre o papel e o desafio da mulher na política com uma mulher inspiradora, que é a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney. Toda esta programação teve o apoio da nossa presidente, Iracema Vale, que tem levantado, nesta Casa, a bandeira da luta pelos direitos das mulheres”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Roseana Sarney, que falou sobre “A importância da mulher na política”. Com uma vasta experiência, tanto em cargos do Legislativo quanto do Executivo, Roseana Sarney compartilhou com a plateia um pouco sobre sua jornada, que serve de inspiração para muitas mulheres.

“As mulheres, que são a maioria no Brasil, ainda ocupam posições bem inferiores. Ainda somos muito questionadas, se somos boas políticas, boas médicas, somos questionadas de todas as maneiras. Mas, com muita luta, determinação, vontade e estudo, podemos alcançar o que almejarmos, podemos estar onde desejarmos”, destacou a deputada federal Roseana Sarney.

Superação – Em um momento emocionante, a advogada Carol Costa, do Instituto Somos Todos Marianas, que tem entre seus objetivos conscientizar sobre feminicídio e apoiar mulheres, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social, falou sobre o tema “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”.

“É necessário que a sociedade civil combata a violência contra as mulheres. Esta causa não é somente do Estado, mas nossa, enquanto sociedade. Há oito anos que tenho dedicado minha vida ao combate à violência contra as mulheres. E, durante esse tempo, testemunhei muitas histórias de dor, de medo, mas também de superação. Pessoas que tiveram um novo recomeço, assim como eu e minha família”, disse Carol Costa para, em seguida, narrar parte da história da perda da irmã, Mariana, vítima de feminicídio.

A última palestra foi ministrada pela empreendedora Lara Moreira, que falou sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”.

“Nós estamos aqui para trazer a consciência da importância de as instituições fomentarem o empreendedorismo feminino, para trazer uma palavra de incentivo e de estímulo para essas mulheres empreenderem, porque o empreendedorismo é sinônimo de liberdade e de igualdade também”, disse Lara Moreira.

Presente ao evento, a professora Ana Raimunda Pereira destacou a iniciativa da Assembleia. “Um evento maravilhoso. As palestras foram inspiradoras para nós mulheres que precisamos nos ver cada vez mais em espaços de poder”.

Ao final das palestras, todas as ministrantes receberam certificado das mãos de autoridades, que foram convidadas a compor a mesa do evento, reunindo, ainda, deputadas e deputados estaduais, vereadoras e prefeitas de diversos municípios do Maranhão, bem como servidoras da Casa e convidadas.

A programação foi encerrada com a performance “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, apresentada pelo Grupo Lamparina, que levou ao palco, de forma poética e unindo teatro e música, a força feminina ao longo da história. Sobre o palco, a companhia apresentou personalidades como a musicista Chiquinha Gonzaga, a médica Maria Aragão e a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deu a largada na execução das obras de construção emergencial da nova ponte sobre o Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), na BR-226/MA/TO.

Com a finalidade de garantir que a nova ponte seja concluída em um ano, as equipes estão atuando concomitantemente na elaboração dos projetos de engenharia, na preparação da área e nos serviços construtivos iniciais.

A nova Obra de Arte Especial, denominada Ponte de Estreito, terá um investimento de R$ 171,9 milhões do Governo Federal e será maior que a anterior. A travessia quando concluída terá 630 metros de extensão, dezenove metros de largura e um vão livre de 154 metros.

A ponte contará com duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, dois acostamentos com três metros cada, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.

Andamento – Após a demolição mecanizada dos detritos remanescentes da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, as equipes deram início às escavações mecanizadas para implantação das fundações dos apoios do lado do município de Estreito e continuam com os serviços de implantação do canteiro de obras e mobilizações de equipamento e pessoal.

As sapatas de fundação serão concretadas in loco e na sequência serão executados os pilares. Desta forma, o DNIT segue o cronograma previsto, visando a entrega na nova ponte para o final deste ano.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 11, contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.

A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.

Segundo a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao Município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.

A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

“Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.

No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações. “A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.

Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

O Judiciário condenou o Município de Paço do Lumiar a reparar os danos causados à ordem urbana, demolir e retirar todas as construções e ocupações existentes nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida, no prazo de seis meses.

Essas áreas deverão ser restauradas e mantidas em conformidade com o loteamento aprovado, mantendo-se as áreas livres e desembaraçadas para o uso público e impedindo qualquer ocupação irregular. Em 30 dias, o Município de Paço do Lumiar deverá apresentar o cronograma das atividades a serem desenvolvidas.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado do julgamento de uma ação baseada em reclamação apresentada por um morador da Rua A, do Residencial Novo Horizonte. O morador denunciou a ocupação ilegal de área pública, ao lado de sua casa, por diversas pessoas, que expandiram seus imóveis pela área pública do loteamento.

“Assim, por toda documentação acostada aos autos, restou provado que as áreas verdes do Residencial Novo Horizonte foram ocupadas ilegalmente e que o Município de Paço do Lumiar não utilizou, efetivamente, o seu poder de polícia para impedir a sua expansão”, diz o texto da sentença.

Ocupação Irregular – Embora o Município de Paço do Lumiar tenha alegado que não havia constatado ocupação irregular em área verde, o MP teria atestado, em visita, que a área pública situada na Quadra 03 estaria ocupada por particulares.

A sentença informa que a Lei nº 6.766/79 determina uma reserva de áreas proporcionais ao loteamento para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados à implantação de praças, áreas verdes, jardins e equipamentos comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, entre outros.

Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo; não podem ser adquiridos ou usados por particulares e passam ao domínio do município por meio de um ato voluntário.

Função Urbanística – “Essas áreas, concebidas para cumprir uma função urbanística específica, não podem ter sua destinação alterada, seja por particulares ou pelo Poder Público, por meio de atos administrativos ou mesmo por lei, tornando-as insuscetíveis de desafetação.”, declarou o juiz na sentença.

O Município de Paço do Lumiar apresentou contestação e alegou que “vem adotando todas as medidas necessárias e disponíveis a fim de assegurar o interesse comum e preservar as áreas verdes existentes em seu território”.
Ainda de acordo com a sentença, o Município deverá pagar indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) criticou a política tributária do governo do Maranhão, especialmente o impacto do ICMS na alta dos preços dos alimentos, gerando maior impacto à população mais vulnerável. O parlamentar cobrou a adesão do governo ao movimento nacional que tem zerado impostos sobre itens da cesta básica.

Braide destacou os dados recentes do IBGE, que apontam um aumento significativo no custo dos alimentos. “Os dados do IPCA, levantados pelo IBGE, demonstraram que a inflação sobre os alimentos passou de 0,33% para 7,92% em 12 meses e muito disso se deve a essa alíquota modal que atinge toda a cadeia produtiva. Essa carga tributária que temos em nosso estado, impacta diretamente na vida das pessoas e torna o alimento básico ainda mais caro para quem mais precisa”, afirmou.

Diante desse cenário, o deputado anunciou que está atuando , através de projeto de lei apresentado, zerar o ICMS em nove itens da cesta básica no Maranhão. “Esse movimento nacional que vem acontecendo, precisa chegar também ao nosso estado”, enfatizou.

No final da tarde desta terça-feira, 12/3, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na a ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína.

Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do Porto do Itaqui, em São Luís.

A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

Estima-se que a movimentação total no periodo de Carnaval no Maranhão foi de R$ 800 milhões de reais. É o que mostra o trabalho realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) que realizou, de 31 de janeiro a 4 de março, a terceira edição do estudo de movimentação econômica do Carnaval do Maranhão, com objetivo de estimar a receita e a ocupação gerada pelos vendedores nos circuitos. O levantamento apontou que a movimentação somente nos circuitos foi de R$ 12,7 milhões de reais, 22,7% maior do que durante o Carnaval do ano passado.

De acordo com o governador Carlos Brandão, os bons resultados do Carnaval 2025 são fruto de investimentos públicos em áreas como segurança, somados a parcerias com o setor privado. “Para fazer um Carnaval dessa magnitude, fizemos um grande investimento em todos os setores, encorajamos a parceria público-privada e hoje o nosso Carnaval entrou no cenário nacional. Isso não vai parar mais. Nós estamos aprimorando. Ano passado foi bom e este ano foi excelente”, afirmou.

Para o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, o Carnaval é uma festa que mobiliza um grande número de pessoas, o que provoca uma movimentação significativa na economia. Com os investimentos do governo na festa popular, a cadeia turística foi ainda mais beneficiada, impulsionando o mercado local. “Neste ano, ainda tivemos o reforço do fluxo de turistas, que tende a aumentar na medida em que as festividades carnavalescas se consolidam. Isso gera renda e ocupação não só nos circuitos, mas fora dele, a exemplo de bares, hotéis, transporte, entre outros”, completou.

Pesquisa Imesc – A pesquisa foi desenvolvida nos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pro Centro, Vem Pra Madre Deus e nos cortejos carnavalescos realizados durante o Pré-Carnaval, que tiveram um público estimado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) de 4,5 milhões de foliões. Além disso, não houve registros de ocorrências policiais graves, graças à presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas.

Um dos destaques foi o programa Mais Renda e Minha Renda, que apresentou crescimento de 155% de movimentação financeira, em comparação com o Carnaval de 2024, chegando neste ano a R$ 600 mil reais. Nos circuitos, o faturamento médio diário dos estabelecimentos também apresentou alta (+128,7%), chegando a R$ 1.051,61.

Outro dado que vale ser destacado é que a folia carnavalesca garantiu ocupação a 2.979 pessoas, alta de 4,8% em relação ao ano anterior. Os setores de bebidas, alimentação e serviços diversos foram os que mais se destacaram.

O investimento de R$ 68 milhões de reais do Governo do Maranhão garantiu a presença de 241 atrações locais e 26 atrações nacionais nos circuitos de Carnaval 2025, contribuindo para uma ocupação nos hotéis de 95% durante o período.

O evento foi avaliado como ótimo e bom por 74% dos empreendedores entrevistados (alta de 8,9% em relação ao mesmo período do ano passado) e 19,8% como regular, o que garante o sucesso e aprovação do público presente na festa.

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), um proprietário de terras foi condenado pela prática de desmatamento ilegal e abertura de áreas de pastagem, sem a devida licença ambiental, ocasionados em área da Fazenda Chaparral, no município de Bom Jardim (MA).

A Justiça Federal determinou ao fazendeiro, na sentença condenatória, a recuperação da área degradada e a imediata proibição de realizar desmatamento, extração ou comércio de produtos florestais do local.

A área está situada na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no limite oeste do Maranhão, perto da divisa com o Pará, e os danos foram causados entre os anos de 2013 e 2016.

O réu alegou, no início do processo, que teria vendido a propriedade em janeiro de 2014. No entanto, o MPF rebateu a argumentação informando que a comprovação de transferência formal da titularidade das terras não foi concluída, mantendo o réu como responsável pelo imóvel rural.

A Justiça Federal entendeu que a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais adere à propriedade, portanto, o dever fundamental de recomposição e recuperação ambiental pode ser exigido ao atual proprietário, ainda que os danos tenham sido provocados pelos proprietários antigos ou terceiros.

Como comprovação da responsabilidade pelos danos ambientais, o MPF apresentou, na ação, autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Também foram incluídos relatórios técnicos demonstrando que o réu teria sido o responsável por promover o desmatamento de grandes extensões de floresta na fazenda, utilizando-se de maquinário pesado e ignorando embargos administrativos previamente impostos.

Os danos ambientais descritos incluem a destruição de vegetação nativa de bioma amazônico e o comprometimento de espécies locais, configurando grave violação às normas de proteção ambiental.

Reparação – Além de estar proibido de realizar novas atividades de desmatamento, extração ou comércio de produtos florestais, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada evento de descumprimento, o proprietário também deve restaurar a área desmatada, com prazo de 90 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao órgão ambiental competente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O projeto deve conter cronograma, com etapas definidas, não superiores um ano, e o órgão ambiental terá 60 dias para aprová-lo. Caso o réu já não possua a área, ele deverá realizar a recuperação de uma área equivalente, indicada pelos órgãos ambientais.

A sentença também estabelece medidas punitivas, como a possibilidade de o réu ser privado de acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito, além da indisponibilidade de bens móveis e imóveis do requerido, no valor de R$ 500 mil, para garantir a recuperação do dano ambiental. A decisão prevê a averbação de restrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área em questão, destacando a suspensão da participação em financiamentos e benefícios fiscais, e determinando que essas restrições persistam até a completa regularização da área.

Caso a recuperação ambiental seja considerada impossível, o réu será condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.742,00 por hectare desmatado, com correção monetária desde a data da infração. Além disso, foi concedida uma tutela antecipada que proíbe, de imediato, o plantio e o comércio de produtos agrícolas, madeireiros e pecuários na área desmatada, com o objetivo de evitar novos danos ambientais. Foi determinado, ainda, que os órgãos ambientais e de controle agropecuário do estado sejam informados para garantir o cumprimento da decisão. Ainda cabe recurso da sentença.