Líder do União Brasil na Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) defendeu o imediato início da exploração da Margem Equatorial do Brasil, o que vai contribuir diretamente para gerar mais de 365 mil empregos e acrescentar 65 bilhões no PIB brasileiro.

“Não podemos mais perder tempo. A exploração da Margem Equatorial precisar começar e gerar benefícios garantidos à economia do Brasil, como a geração de mais de 325 mil empregos e acrescentar R$ 65 bilhões ao PIB. Disputas ideológicas não podem impedir o crescimento do nosso país”, disse o parlamentar.

A Margem Equatorial do Brasil é uma região marítima localizada na costa norte do país, abrangendo os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Trata-se de uma área rica em recursos naturais, especialmente em petróleo e gás, e tem sido alvo de interesse para exploração energética.

A exploração petrolífera na região tem despertado grande interesse devido ao seu potencial energético, comparável ao das bacias da Guiana e do Suriname, onde descobertas significativas já foram feitas. A Petrobras e outras empresas do setor veem essa região como uma nova fronteira para a produção de petróleo e gás, o que poderia impulsionar a economia brasileira, gerar empregos e aumentar a arrecadação de royalties. No entanto, a atividade enfrenta desafios regulatórios e ambientais, já que se trata de uma área ecologicamente sensível, com ecossistemas marinhos e comunidades que dependem da pesca e do turismo para sua subsistência.

Por outro lado, especialistas alertam para os riscos ambientais e os impactos que a exploração pode causar na biodiversidade da região, incluindo o sistema de recifes da Amazônia. O processo de licenciamento ambiental tem sido rigoroso, e o IBAMA já solicitou estudos mais aprofundados sobre os possíveis impactos antes de conceder autorizações para perfuração.

Além disso, há uma preocupação global com a transição energética, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade de novos projetos petrolíferos a longo prazo. Diante desse cenário, a exploração na Margem Equatorial segue em um dilema entre o potencial econômico e os desafios ambientais, exigindo um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) está conduzindo um estudo para avaliar a viabilidade de zerar o ICMS no estado.

Em entrevista à CNN Brasil, Brandão destacou que, ao longo de sua gestão, já conseguiu reduzir em 33% o imposto sobre os alimentos da cesta básica, beneficiando milhares de famílias maranhenses.

“Nós estamos fazendo um estudo para que a gente possa ver a possibilidade, inclusive, de zerar o ICMS. É lógico que, nesse momento, em que há uma inflação, aumento do preço dos alimentos, todos nós, governadores, estamos estudando. Já fizemos em 33% essa redução, agora estamos avaliando a possibilidade de ampliar esse valor, até mesmo zerar. Estamos aguardando o estudo da Secretaria de Fazenda para que a gente possa tomar a decisão”, pontuou.

Durante a conversa, o governador também falou sobre o programa Maranhão Livre da Fome, que pretende retirar 430 mil pessoas da extrema pobreza ainda este ano. A iniciativa oferece um cartão de R$ 200 por família, com um adicional de R$ 50 para cada filho de até seis anos. Além do auxílio financeiro, o programa prevê um check-up de saúde completo para os beneficiados e ações de qualificação profissional.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA. A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.

Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público. As medidas foram realizadas nas cidades de Bacabal e Lago Verde, no Maranhão.

A partir da identificação de diversas transações suspeitas, constatou-se que uma pessoa completamente desvinculada ao município de Lago Verde teria recebido transferências oriundas de recursos da saúde. A soma dos valores recebidos totalizaria o valor de aproximadamente R$ 3.296.240.

Com o aprofundamento das investigações apurou-se que praticamente a totalidade do valor recebido teria sido sacado, enquanto outra parte teria sido remetida a agentes públicos municipais.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do governo na Assembleia, destacou, na sessão desta terça-feira (11), o empenho do governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar a MA-014, que liga Viana a Pinheiro, e garantir a trafegabilidade dessa importante via estadual que interliga vários municípios da Baixada Maranhense.

O parlamentar explicou que a MA-014, historicamente, passa por manutenção que não dura mais de dois anos em razão da condição específica do tipo de solo da região da Baixada. Ele acrescentou que, ultimamente, essa rodovia vem recebendo um fluxo de trânsito com cargas pesadas que, tecnicamente, não pode suportar, o que tem contribuído para piorar as condições de trafegabilidade.

“Essa estrada sempre teve necessidade da construção de uma base mais sólida para se manter por muito tempo em condições de trafegabilidade. Por isso, todo serviço de manutenção feito nessa importante rodovia por todos os governos que já passaram não dura muito tempo, exatamente por essa questão técnica. Agora, com a interdição da ‘ponte dos índios’, na BR-316, no sentido Santa Inês a Bom Jardim e inverso, a situação da estrada se agravou”, esclareceu.

Neto Evangelista acrescentou que, emergencialmente, o governador determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, intensifique os serviços de recuperação da MA-014 com a ativação de mais de 20 equipes de trabalho.

Federalização – Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão está em tratativas com o Governo Federal para que a MA-014 seja federalizada, a exemplo do que aconteceu com a MA-006, que liga Tasso Fragoso a Loreto, recentemente federalizada a pedido do Governo do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão está dedicando todos os esforços junto ao Governo Federal e à bancada maranhense no Congresso para conseguir, também, a federalização da MA-014, que aí, sim, seria construída no padrão técnico exigido para o tipo de solo da região. Ai se teria a solução para o problema recorrente da falta de condições de trafegabilidade que enfrenta, praticamente, todo período chuvoso”, revelou.

Apartes – O pronunciamento do líder do governo foi aparteado pelos deputados Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno, Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Cláudio Cunha reconheceu o empenho do governador em resolver o problema de trafegabilidade da MA-014. “Hoje mesmo, o secretário Aparício Bandeira me confirmou que já estão em campo trabalhando na restauração da estrada vinte equipes. Conheço essa estrada muito bem e, nesse período de inverno, ela sempre precisa de um trabalho emergencial de recuperação”, frisou.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão por sua preocupação em recuperar a MA-014. Ele atendeu a um pedido nosso. O trabalho de restauração da estrada já está sendo feito em ritmo intenso”, afirmou Mical Damasceno.

“Não se pode atribuir ao governador Carlos Brandão o passivo que existe de manutenção e ampliação da rede viária do Maranhão. Tenho certeza de que a população do Maranhão reconhece o esforço e os resultados do governador. Ele tem competência e trabalhado intensamente para encontrar a solução definitiva para o problema, que é a federalização dessa estrada, e vai conseguir, como já conseguiu a federalização da MA-006”, disse o deputado Ricardo Arruda.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, parabenizou o pronunciamento do líder do governo e reconheceu os esforços do governador Carlos Brandão em solucionar o problema da MA-014.

“Registro a dedicação do governador Carlos Brandão e do secretário Aparício, que tem sido incansável para atender à demanda não apenas do povo da Baixada, mas de todo o Maranhão. Com a competência do governador Carlos Brandão, o apoio da bancada maranhense no Congresso, do ministro dos Transportes e do presidente Lula, vamos encontrar a solução para o problema da MA-014”, afirmou.

“Nunca houve o abandono por parte do governador Carlos Brandão dessa MA. Só ano passado, foram investidos mais de R$ 40 milhões na recuperação dessa via. A MA-014 não precisa de recuperação. Ela precisa é de reconstrução definitiva, que será conseguida com a articulação política e competência de nosso governador Carlos Brandão”, enfatizou o deputado Florência Neto.

Nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) realizará aulas do programa Formando e Cozinhando para a turma de Confeitaria e para a turma de Pães, Massas e Molhos. As aulas práticas acontecerão simultaneamente, a partir das 8h, na Cozinha Escola da Universidade Ceuma e no Centro de Capacitação em Práticas Alimentares Sustentáveis, localizada no Banco de Alimentos, na CEASA.

As aulas acontecem, também, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, uma vez que a turma de Confeitaria é totalmente composta pelo público feminino, com 20 mulheres, e para a turma de Pães, Massas e Molhos, que também tem o número considerável de 35 mulheres matriculadas.

No Centro de Capacitação, os alunos aprenderão sobre o preparo correto de massas frescas, massa de pizza e de calzone. Já na Cozinha Escola do Ceuma, as fichas técnicas trabalhadas serão sobre bolo confeitado, bolo de banana, bolo de laranja e cupcakes.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participou das comemorações pelos 63 anos de Mata Roma, nesta terça-feira (11). Ainda em agenda pela Região do Baixo Parnaíba, e a convite do prefeito Besaliel Albuquerque, Camarão realizou a entrega de seis obras institucionais que têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da comunidade de Mata Roma.

“Quero agradecer ao prefeito Besaliel pelo convite. E quando um convidado vem para uma festa, ele traz presente. E graças ao trabalho e esforço do prefeito Besaliel, o presidente Lula já enviou recurso e está em fase de licitação uma belíssima escola quilombola no Povoado Bom Sucesso. Em breve, nós voltaremos aqui para assinar a Ordem de Serviço, para início das obras. É mais uma obra fruto da forte parceria entre Governos: Federal, Estadual e Municipal. Assim vamos seguindo com o trabalho forte pelo melhor para todos e todas”, declarou o vice-governador Felipe Camarão.

Ao todo, foram entregues seis obras municipais, entre reformas e construções, sendo elas: prédios sedes da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, Praça Juca Brandão, Clínica AAMAR+, Colégio Manoel Custódio de Meireles; além do calçamento de rua, no Conjunto Bom Pastor.

Os espaços agora contam com novos mobiliários e equipamentos que proporcionarão mais dignidade e melhorias para toda a população mata-romenses.

Durante o discurso, o prefeito Besaliel Albuquerque agradeceu a presença do vice-governador Felipe Camarão e a parceira do Governo do Estado e do Governo do presidente Lula.

“Uma satisfação e uma alegria poder estar aqui hoje celebrando os 63 anos de Mata Roma com a presença do vice-governador Felipe Camarão. São pouco mais de dois meses de gestão e, só hoje aqui, entregamos essas seis obras tão estruturantes. E não vamos parar e este ano nós vamos para cima, buscando ainda mais parcerias para o nosso município”, afirmou o prefeito.

As comemorações na cidade incluíram ainda o tradicional corte do bolo e distribuição à comunidade.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima quarta-feira, 19 de março, às 10h, uma audiência pública para discutir as medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís para enfrentar os impactos das chuvas na capital. O evento acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e irá ouvir o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, o secretário municipal da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, e o superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira.

Os representantes da administração municipal devem apresentar um relatório sobre as medidas preventivas adotadas pela prefeitura para minimizar os impactos das chuvas, além das estratégias de assistência às famílias.

A audiência foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e, inicialmente, estava marcada para o dia 11 de fevereiro. No entanto, o encontro precisou ser adiado para permitir a participação dos secretários convidados. Após uma nova tentativa de realização, que coincidiu com a greve dos rodoviários, a nova data foi definida e anunciada pelo parlamentar durante a sessão plenária desta segunda-feira (10).

“Queremos saber quais as medidas adotadas pela prefeitura para prevenir os alagamentos e também as ações de assistência às famílias que tiveram suas casas atingidas. Já remarcamos essa audiência antes, mas agora ficou definido que será no dia 19, às 10h, aqui no plenário”, afirmou Raimundo Penha.

Na madrugada desta terça-feira (11/3), a Polícia Federal efetuou a prisão preventiva de um homem, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

Ele era passageiro de voo proveniente de Recife e possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara de São José de Ribamar/MA. Segundo o acusado informou, estava morando no Rio de Janeiro.

Após a abordagem e cumprimento da ordem judicial, o detido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para a adoção das providências legais cabíveis.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, julgou ação de reintegração de posse movida pelo Município de São Luís contra a ocupação de 25 blocos de apartamento do Projeto Habitacional Península do Ipase, decidindo a favor das famílias que ocupam a área.

O pedido acolhido foi feito pelo “Instituto de Defesa dos Direitos pela Moradia Digna, Comunitária e Social”, por meio da Defensoria Pública, o qual requereu a regularização fundiária da área em questão, em favor de mais de 240 pessoa que ocupam 25 blocos de apartamento, desde 2016.

Caso não seja possível os ocupantes ficarem na área, o Município de São Luís deverá finalizar, em três anos, a reforma e conclusão das obras dos prédios e realizar o processo de regularização fundiária urbana da área onde a comunidade está assentada, conforme a Lei nº 13.465/2017.

Desocupação da área – Conforme a decisão, a área deverá ser desocupada para garantir a integridade física de seus moradores, até finalizar todas as obras necessárias, devendo as famílias serem colocadas em programas de aluguel social, até que sejam inscritos e contemplados em programas de moradia social.

No caso de não ser possível as famílias permanecerem no local, o Município deverá  oferecer habitação digna, com infraestrutura básica, seja construindo novas unidades ou colocando as famílias removidas em programas de habitação de interesse social.

Segundo informações do processo, a ocupação da área se iniciou quando pessoas de  áreas da Península do Bairro Ipase, supostamente, invadiram as obras de conjunto habitacional inacabado denominado Conjunto Rio Anil, localizado no bairro do Bequimão.

Programa Habitar Brasil – O empreendimento foi construído em conjunto com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Federal “Habitar Brasil/BID”, e tinha como objetivo inicial a construção de 448 apartamentos, que deveriam beneficiar mais de 600 famílias de baixa renda daquela região.

Segundo informações do processo, devido às paralisações causadas pelas empresas contratadas para a construção, as obras não foram finalizadas, tendo as estruturas inacabadas sido ocupadas ilegalmente pelas diversas famílias.

A Defesa Civil e grupo de estudos em engenharia da UFMA realizaram perícia na área e concluiu sobre a necessidade de desocupação dos prédios para que haja uma análise correta dos seus riscos, e acusou a impossibilidade de um diagnóstico mais preciso da segurança estrutural dos prédios investigados.

Direito à moradia – Na análise da questão, o juiz concluiu que, embora o prédio pertença ao Município, é trata-se de imóvel abandonado, sem cumprir a sua função social, tendo em vista as inexecuções e paralisações opostas pelas empresas contratadas para a construção da obra, desde 2016, o que constata a consolidação da Península do Ipase.

Segundo o juiz, ainda que o pedido de reintegração de posse fosse julgado favorável, isso não isentaria o Município de cumprir com sua obrigação de promover a execução da política urbana e o ordenamento territorial, e regularizar os loteamentos ilegais.

“Desse modo, entendo que, caso haja viabilidade técnica e financeira de manter a estrutura construída e reformá-la por parte do Município de São Luís, deve ser dada prioridade de ocupação àqueles que, atualmente, ocupam o local e preenchem os requisitos de moradia social”, decidiu Douglas Martins.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) prorrogou as inscrições do processo seletivo de vagas remanescentes em cursos de Ensino à Distância (EaD), integrando o Programa Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os interessados têm até o dia 13 de março para proceder com as inscrições no site dos Seletivos DTED

Estão sendo ofertadas 201 vagas remanescentes, distribuídas em seis cursos: Bacharelado em Administração; Licenciatura em Computação e Informática; Licenciatura em Letras Português; Licenciatura em Matemática; Licenciatura em Pedagogia; e Tecnólogo em Gestão da Qualidade.

As vagas estão disponíveis para polos da UAB localizados nos municípios de: Alto Parnaíba, Açailândia, Chapadinha, Coelho Neto, Timbiras, Carutapera, Codó, Colinas, Humberto de Campos, Pastos Bons, Porto Franco, Arari, Carolina, Imperatriz, Bacabal, Bom Jesus das Selvas, Santa Quitéria do Maranhão, Vitorino Freire, Anapurus, Caxias, Pinheiro, São João dos Patos, São Luís e Urbano Santos.

A classificação dos candidatos será feita por ordem de inscrição, respeitando o número de vagas disponíveis para cada curso e polo. Em caso de empate, será considerado o maior coeficiente de rendimento registrado no histórico escolar da graduação.

O edital contempla três modalidades de transferência:

1. Transferência Interna EaD: destinada a alunos regularmente matriculados a partir do segundo período do curso no ano letivo de 2024.2, na UFMA, em qualquer curso ofertado em qualquer campus ou polo, na modalidade EaD.

2. Transferência Interna Presencial: Voltada para alunos regularmente matriculados a partir do quarto período do curso no ano letivo de 2024.2, na UFMA, em cursos na mesma área ou em área afim, conforme a tabela de áreas de conhecimento da CAPES (https://lattes.cnpq.br/documents/11871/2493. ofertados em qualquer campus na modalidade presencial.

3. Transferência Externa: Para alunos regularmente matriculados a partir do quarto período do curso no ano letivo de 2024.2, em outras Instituições de Ensino Superior, em cursos na mesma área ou em área afim, de acordo com a tabela de áreas de conhecimento da CAPES (https://lattes.cnpq.br/documents/11871/2493

A iniciativa reforça o compromisso da UFMA em ampliar o acesso à educação superior de qualidade, especialmente por meio da modalidade EaD, que beneficia estudantes de diversas regiões do Maranhão.