Cidadãos brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até 19 de maio para regularizar a situação.Quem não resolver as irregularidades dentro do prazo poderá ter o título cancelado, o que pode gerar restrições como impedimentos para participar de concursos públicos, obter documentos como passaporte e carteira de identidade, ou assumir cargos públicos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não atualizaram seu cadastro. Por outro lado, cerca de 72,3 mil eleitores regularizaram sua situação.
Entre os mais afetados estão homens entre 25 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto, que representam 58% do total de eleitores faltosos.
Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a pessoas com voto facultativo, como jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas.
Caso tenha dúvida sobre sua condição, o eleitor pode entrar na página do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar na opção 7, ou no aplicativo e-Título, em “mais opções”, que fica na barra inferior da tela.
O eleitor pode também ir a um cartório eleitoral em horário de expediente. A consulta é simples, o serviço é totalmente gratuito e deve ser realizado somente nos sites oficiais da JE.
Para regularizar o título, é preciso apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais; e
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.