Mais de R$ 8 milhões de impostos não recolhidos no setor de veículos foram recuperados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) durante uma fiscalização realizada pelo órgão que abrangeu o período de 2024 e 2025. Durante monitoramento fiscal, foram identificadas irregularidades em operações realizadas por empresas do setor.
Em um dos casos, a empresa deixou de atualizar a alíquota modal interna utilizada para cálculo do imposto, aplicando percentual inferior ao legalmente exigido. Já em outra fiscalização, foi constatada a aplicação indevida da alíquota de 12% em transferências interestaduais, em desacordo com o Decreto Estadual nº 20.498/2004, que não contempla os códigos NCM dos veículos comercializados entre os beneficiários da redução da base de cálculo.
Os auditores fiscais da Receita Estadual, João Dourado e Claudiana Brito, ressaltaram que as ações fiscais realizadas visam não apenas a recuperação de valores devidos ao erário estadual, mas principalmente garantir um ambiente de concorrência leal e equilibrada no setor automotivo.
A Unidade de Substituição Tributária da Sefaz-MA vai continuar realizando o monitoramento em tempo real das movimentações do setor de veículos.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou o trabalho da Fazenda Estadual que vem atuando massivamente em ações de fiscalização em diversos segmentos, para o combate da sonegação fiscal. “É fundamental que todos os contribuintes cumpram suas obrigações de forma equitativa, respeitando as normas vigentes. Assim, protegemos tanto o interesse público quanto as empresas que atuam de maneira regular”, destacou Marcellus Alves.