A judicialização da política tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Esse fenômeno ocorre quando disputas políticas, que deveriam ser resolvidas pelos próprios poderes, acabam sendo decididas pelo Judiciário. Um exemplo recente e emblemático acontece no Maranhão, com a eleição da presidência da Assembleia Legislativa.
Em novembro de 2024, a eleição para a mesa diretora da Assembleia terminou empatada: Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade) receberam 21 votos cada. Segundo o Regimento Interno da Casa, o critério de desempate é a idade. Assim, Iracema — sendo mais velha — foi considerada eleita.
Insatisfeito, o partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade do critério. O caso começou a ser julgado no plenário virtual, onde já havia 8 votos favoráveis à manutenção da eleição. No entanto, antes do encerramento do julgamento, o ministro Luiz Fux pediu destaque, levando o julgamento para o plenário físico.
Essa mudança reacende o debate sobre os limites entre os poderes. A eleição da mesa diretora é um assunto interno do Legislativo estadual. Quando o Judiciário assume o protagonismo nessas decisões, há o risco de enfraquecimento da autonomia dos demais poderes e da própria democracia representativa.
O caso do Maranhão evidencia um problema maior: decisões políticas vêm sendo tratadas como questões judiciais. Isso pode abrir precedentes perigosos, onde derrotas políticas tentam ser revertidas no tapetão jurídico, afastando o debate dos espaços democráticos.
A atuação do Judiciário deve ser pontual e dentro dos limites constitucionais. Intervir em disputas políticas internas, sem evidente ilegalidade, coloca em risco o equilíbrio entre os poderes. O respeito à autonomia institucional é essencial para preservar a democracia.