Com diretrizes que envolvem a prevenção, a fiscalização e orientação, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB/MA apresentou os desafios e resultados no 2º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA, realizado em Pedreiras.
O objetivo da participação foi apresentar o trabalho, incentivar a estruturação das Comissões em todas as Subseções e estabelecer os procedimentos de atuação, garantindo o trabalho do grupo e a segurança dos advogados e advogadas fiscalizadores.
Das 20 Subseções apenas Pinheiro, Codó, Barra do Corda, Açailândia, Caxias, Coroatá, Chapadinha e Imperatriz tem a comissão estruturada. Encaminhamentos relacionados a alteração na legislação serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB para fins de punição do infrator.
“A Comissão de Fiscalização da Advocacia tem um papel estratégico e essencial na valorização e defesa da profissão. Sua missão é combater o exercício ilegal da profissão, coibindo práticas abusivas e irregulares e assegurando o respeito às prerrogativas dos advogados e advogadas”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB/MA, Jonatas Dutra Fernandes., são apenas cinco integrantes. “Seria importante termos mais integrantes e que sabe até a criação de uma Comissão mista envolvendo integrantes da Comissão de Fiscalização, Prerrogativas, o TED, a Procuradoria das Prerrogativas e a Ouvidoria e Fiscalização”, afirmou o presidente Jonatas Fernandes.
O coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções, Hômullo Buzzar, informou sobre a necessidade de criação das Comissões em todas as unidades da OAB no Maranhão, em um total de 20 Subseções. “É preciso estabelecer os Procedimentos de Identificação dos Atos Infracionários e a Seccional garantir a condições de trabalhos e aplicar as punições”, afirmou.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Conselheiro Estadual, Erivelton Lago, falou sobre a importância de preservar o profissional atuante na Comissão de Fiscalização no interior. “Importante o sistema de fiscalização da OAB/MA preservar o advogado e advogada, vamos analisar isso também por meio de ações estratégicas”, afirmou.
Ao longo dos debates, o presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA e Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, falou sobre o pioneirismo da OAB/MA ao tratar sobre os assuntos. “Desde 2019 pensamos em um sistema de Fiscalização sob um viés administrativo uma atuação mais eficiente para a Comissão”, explicou.
O Conselho Federal da OAB estabeleceu a forma de trabalho dessas Comissões. “Acredito que o debate no Colégio é importante principalmente para definirmos a lógica de funcionamento até para não comprometer o trabalho do Tribunal de Ética”, afirmou Dutra.
A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, Maria da Glória Aquino, alertou sobre a necessidade de compreensão sobre as infrações cometidas e a correta instrução do processo para encaminhamento ao TED. “Muitos casos, devidamente esclarecidos e checados, podem ser resolvidos sem encaminhamento ao TED e quando necessitarem do encaminhando ao Tribunal que sejam feios com o maios número possível de informações”, explicou.
A presidente da OAB Presidente Dutra, Letícia Gonçalves, alertou sobre a necessidade da OAB/MA estabelecer Protocolos pra Identificação das Infrações, garantindo maior segurança também para os integrantes da própria Comissão e adesão da advocacia do interior para fiscalização da atividade profissional.
“Importante termos a qualificação também para que a classe, principalmente os Jovens Advogados e Advogadas não aleguem que não sabiam sobre determinada atitude considerado como ato infracionário”, disse. Ela referiu-se principalmente as questões que se referem à publicidade ilegal na advocacia.
Ao final ficou encaminhado um conjunto de ações para fortalecer o Sistema de Fiscalização da Atividade profissional com foco na prevenção, orientação, preservação dos que atuam na Comissão e punição de quem comete a infração.