A Portaria GM/MS nº 7.350, publicada em 30 de junho de 2025 pelo Ministério da Saúde, definiu os valores da assistência financeira complementar referentes à competência de junho. Foram destinados R$ 790.917.224,44 a estados e municípios, com o objetivo de auxiliar no pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, conforme previsto na legislação vigente.
Os recursos são voltados para profissionais da enfermagem — enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras — que atuam em órgãos públicos ou no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria estabelece que os valores devem ser usados exclusivamente para garantir o cumprimento do piso salarial da categoria.
Entre os estados, Minas Gerais foi o que mais recebeu recursos, com um total superior a R$ 110 milhões. Na sequência estão Bahia, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro. No recorte municipal, Belo Horizonte lidera entre as capitais, com mais de R$ 9 milhões repassados. Também tiveram destaque os municípios do Rio de Janeiro, Fortaleza, Campo Grande e Campina Grande, que receberam valores expressivos.
A atualização dos repasses segue o cronograma mensal de execução financeira do programa, com base nas informações fornecidas pelos próprios entes federativos. Cabe aos gestores locais acompanhar os registros nos sistemas oficiais e garantir que os recursos sejam aplicados corretamente no pagamento da enfermagem.