O Governo Federal cobra a devolução de mais de R$ 140 milhões de municípios brasileiros por suspeitas de fraudes na aplicação de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. Desse total, R$ 120 milhões envolvem prefeituras do Maranhão, que concentram os casos mais graves e representam 23 dos 51 relatórios de auditoria realizados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde.
As investigações identificaram que diversas prefeituras inflaram artificialmente o número de procedimentos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS), como consultas, exames e atendimentos especializados, com o objetivo de atrair repasses federais acima do permitido. Os dados foram auditados com base em registros realizados entre os anos de 2019 e 2022 — período marcado pelo crescimento das chamadas emendas de relator e maior influência do Congresso na destinação de verbas públicas.
O município de Vitorino Freire lidera o ranking de valores cobrados, com R$ 13,4 milhões a serem devolvidos. A auditoria revelou que, em 2021, a gestão municipal declarou mais de 800 mil consultas médicas, número incompatível com a realidade de uma cidade que possui apenas 30 mil habitantes. A prefeitura alegou que os atendimentos foram realizados durante a pandemia e que falhas de uma empresa terceirizada podem ter contribuído para os erros, tendo já devolvido R$ 4,6 milhões à União em acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Outro caso relevante é o do município de Paulo Ramos, também no Maranhão, que deve restituir R$ 10,3 milhões por repasses irregulares a uma empresa investigada pela Polícia Federal.
Entre outras irregularidades, as auditorias apontaram o compartilhamento indevido de senhas do sistema do SUS com pessoas sem vínculo com a administração pública, o que comprometeu a segurança e a integridade dos dados. Um dos envolvidos, Roberto Rodrigues Lima, já havia sido alvo da Polícia Federal em 2022 por suspeitas semelhantes.
Em todo o país, os valores cobrados até o momento resultaram na recuperação de R$ 12,1 milhões. Após o Maranhão, São Paulo aparece em seguida na lista de estados com maior número de auditorias, com cinco municípios cobrados por um total de R$ 1,8 milhão. Casos também foram registrados no Amapá, onde um hospital chegou a declarar a realização de 720 mil radiografias de tórax com apenas dois aparelhos funcionando.
As prefeituras maranhenses afirmam que vêm aperfeiçoando o registro dos dados no sistema do SUS e negam a existência de fraudes intencionais. O Governo Federal, no entanto, segue com os processos de cobrança e recuperação dos valores, considerando os indícios robustos apontados nos relatórios técnicos.