O desafio do Brasil em alcançar a universalização do saneamento até 2033 continua grande. Para atingir essa meta, o estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados a pedido do Instituto Trata Brasil, ressalta que será indispensável acelerar investimentos, garantir contratos regulares e enfrentar as disparidades regionais.
A desigualdade entre as regiões é um dos principais entraves. Enquanto Sul e Sudeste caminham com índices próximos da universalização, Norte e Nordeste apresentam os piores resultados. No Norte, apenas 60,9% da população têm acesso à água tratada e 22,84% contam com coleta de esgoto. No Nordeste, a coleta de esgoto ainda não cobre sequer metade da população, atingindo apenas 33,7%.
O quadro se agrava quando se observa a situação do tratamento de esgoto. Em 2023, nenhuma região alcançou a meta estabelecida pela NBR 9.649/1986, que prevê tratamento de 80% do volume de água consumida até 2033. O Sudeste foi o destaque, com 62,24% do esgoto tratado, após crescer 6,72 pontos percentuais entre 2019 e 2023. Já Norte e Nordeste, além de concentrarem os piores índices (22,88% e 34,67%), registraram retrocessos.
As perdas na distribuição de água também chamam atenção. Houve uma leve melhora no período analisado, caindo de 39,2% em 2019 para 36,6% em 2023, mas o patamar ainda está muito acima do aceitável internacionalmente. O desperdício representa não apenas ineficiência, mas também pressão sobre os custos e os recursos hídricos.
No campo da saúde, os reflexos do saneamento precário são alarmantes. Apenas em 2024, foram contabilizadas 344 mil internações e mais de 11,5 mil mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Crianças e idosos estão entre os grupos mais afetados pela ausência de água tratada e pela falta de coleta e tratamento de esgoto.
Os dados gerais do setor confirmam o atraso do país. Em 2023, somente 83,1% da população tinha acesso à água potável, pouco mais da metade (55,2%) estava conectada a redes de esgoto e apenas 51,8% do volume coletado recebeu tratamento adequado, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). Números que ainda colocam o Brasil atrás até mesmo de outros países em desenvolvimento.
Apesar das limitações, o estudo aponta que houve avanços em indicadores importantes entre 2019 e 2023. O Marco Legal do Saneamento vem estimulando melhorias, mas os resultados mostram que o caminho para a universalização é longo e exige um esforço nacional consistente.
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