O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma lista com mais de 300 entes federativos brasileiros que podem perder recursos do Fundeb no ano de 2026, o que pode comprometer drasticamente o desenvolvimento das políticas educacionais dessas localidades.
Os recursos da complementação-VAAT do Fundeb podem ser bloqueados pelo fato dessas entidades não terem enviado os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.
A União destina a complementação-VAAT como uma forma de ajuda financeira para aquelas redes de ensino com menor capacidade de investimento por aluno. Para ter acesso aos recursos, é obrigatório que os governos locais atualizem informações nos sistemas oficiais, como o Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional, e o Siope, do Ministério da Educação.
De acordo com o FNDE, 322 entes federativos descumpriram as exigências previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas o Distrito Federal, além dos estados de Mato Grosso e Acre, não registraram pendências entre seus municípios.
Para regularizar a situação e garantir o repasse em 2026, os gestores devem corrigir a matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi e preencher o Siope com os dados do mesmo exercício, incluindo o Anexo da Educação do RREO. O prazo final para envio das informações é 31 de agosto de 2025.
Se a regularização não for feita, os prejuízos poderão ser significativos. A previsão de repasse do VAAT para 2025 é de R$ 24,3 bilhões. A exclusão compromete principalmente redes de ensino com menos recursos. O FNDE destaca que, mesmo fora da lista de pendências, os entes ainda precisam cumprir outros critérios técnicos para receber os valores.