Municípios brasileiros partilham nesta sexta-feira (8) um total de R$ 7,3 bilhões referentes à primeira parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa um crescimento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período do ano passado.

As cidades de São Paulo e Minas Gerais são as que recebem os maiores valores. As prefeituras paulistas que recebem os maiores valores são São José dos Campos, Marília e Limeira. Já em Minas, os municípios de Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Poços de Caldas recebem as maiores quantias.

O FPM é uma transferência constitucional de recursos da União para os municípios brasileiros, prevista nos artigos 159 e 160 da Constituição Federal. Ele é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), funcionando como uma das principais fontes de receita para muitas cidades, especialmente as de menor porte, que têm arrecadação própria limitada. Os repasses são feitos de forma regular, em três parcelas mensais, e têm grande importância para custear serviços públicos e investimentos locais.

A distribuição do FPM é calculada com base em coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta o número de habitantes de cada município e outros critérios técnicos. Além disso, há distinção entre municípios das capitais e do interior, com regras próprias para cada grupo. Essa divisão busca garantir maior equilíbrio regional e reduzir desigualdades, permitindo que localidades com menor capacidade econômica tenham acesso a mais recursos proporcionais à sua população.

O impacto do FPM vai muito além do aspecto financeiro: ele garante a manutenção de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Em muitas cidades, o fundo representa mais de 70% da receita disponível, tornando-se vital para o funcionamento da administração municipal. Por isso, atrasos, reduções ou mudanças nas regras de distribuição do FPM têm efeito imediato sobre a gestão pública e, consequentemente, sobre a vida da população.

A presidente Da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, disse, na sessão desta quinta-feira (7), que partido se faz é com gente, com político e com voto. E que isso o grupo ao qual pertence tem suficiente para sair fortalecido e vencedor nas próximas eleições.

Foi com essa declaração forte, equilibrada e positiva que a deputada Iracema Vale reagiu à manobra que, à revelia da base governista, levou à mudança no comando estadual do PSB.

Direcionada aos “deputados estaduais do PSB que não comungam com os rumos que a direção nacional do partido tomou”, a fala também foi um recado ao grupo de oposicionistas que fez manobra sorrateira para assumir o comando do partido. “O que não nos mata, nos fortalece”, sentenciou.

Iracema Vale citou conversa em que o presidente nacional da legenda, João Campos, falou com o deputado federal Duarte Júnior sobre a motivação maior para a mudança. “Foi muito além das forças dele e do querer dele”, disse ela.

A presidente da Alema destacou, ainda, a força política do governador Carlos Brandão e os convites recebidos de outras legendas. “Nós temos muitos convites de outros partidos que igualmente lutam pelo bem do povo do Maranhão. E o nosso governador é um governador forte, atuante, está sendo convidado por várias legendas, e nós – eu pelo menos e ouvi aqui a maioria dos deputados -, nós vamos nos reorganizar, nos reinventar em um partido que seja mais… não vou dizer mais democrático, mas que nos escute mais”, ressaltou.

Também relatou que, no passado, passou por experiência igual e que deu a volta por cima. “Eu fui convidada, na eleição passada, a sair de um partido em que eu estava há muitos anos e que sempre gostei, que admiro, não deixo de admirar, inclusive ajudei a construir, votei nele. Mas, fui para outro partido, para o PSB, e fui a deputada estadual mais votada do Maranhão e consegui, com a minha votação, não só me eleger, mas fortalecer a Bancada de Estadual do PSB”, relembrou.

A Prefeitura de Paço do Lumiar segue avançando na transformação da saúde pública do município. Nesta quarta-feira (06), o prefeito Fred Campos entregou à população a Unidade Básica de Saúde do Mojó, totalmente reformada, climatizada e equipada para garantir um atendimento mais digno, eficiente e acolhedor à comunidade.

A nova UBS do Mojó representa um marco importante na gestão: é a oitava unidade de saúde entregue em apenas oito meses. A obra é reflexo direto do compromisso da administração municipal com o fortalecimento da Atenção Básica e com o cuidado humanizado à população luminense.

Entre os principais serviços oferecidos na UBS estão: Consultas médicas em diversas especialidades; Atendimento odontológico — um diferencial aguardado há anos pela comunidade; Sala de vacinação; Farmácia totalmente abastecida e Ambientes climatizados e modernos, com banheiros acessíveis e estrutura adaptada para receber bem todos os pacientes.

A inauguração contou com a presença do prefeito Fred Campos, da secretária municipal de Saúde Ana Lúcia, vereadores da base e dezenas de moradores do bairro Mojó e adjacências.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância do investimento contínuo na saúde e o ritmo acelerado de obras em todas as áreas do município. “Essa é a oitava UBS que entregamos em apenas 8 meses de governo. E já são mais de 200 obras por toda Paço do Lumiar. Isso não é discurso, é trabalho de verdade. A saúde é prioridade e estamos provando isso com entregas concretas, com respeito à população e com uma gestão que não para nem um dia. O povo merece o melhor, e é isso que estamos fazendo”, declarou Fred Campos.

Com ações como essa, a gestão municipal segue promovendo qualidade de vida e acesso digno aos serviços públicos de saúde, construindo uma nova história para Paço do Lumiar.

A troca no comando do PSB no Maranhão foi rechaçada pela base aliada ao governador Carlos Brandão na sessão desta quinta-feira (7). Segundo os parlamentares, a mudança foi feita nos bastidores, sem diálogo, e com um único objetivo: satisfazer interesses pessoais de quem já não desfruta das benesses do poder.

Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia, já havia usado o termo “traição” antes mesmo da troca ser oficializada. Depois da confirmação, o tom subiu durante a sessão plenária. Parlamentares como Ana do Gás, Andreia Resende, Antônio Pereira, Florêncio Neto, Claudio Cunha, João Batista Segundo, Davi Brandão e Adelmo Soares engrossaram o coro contra o que eles classificaram como “golpe político”.

Adelmo foi direto ao ponto. “Não há motivo ético, administrativo ou moral pra tirarem o partido de Brandão. É só interesse pessoal de quem quer continuar mamando nas benesses do Governo do Maranhão.”

Já o deputado Catulé Júnior (PP) foi ainda mais explícito. “Na minha opinião, cortaram os privilégios de uma casta. A turma perdeu a boquinha e agora quer desestabilizar.”

Apesar do ataque, o tiro saiu pela culatra. A tentativa de esvaziar o poder de Brandão dentro do PSB fracassou. A base garantiu que o apoio ao governador continua firme, com ou sem legenda. E se o governador sair do PSB, os deputados afirmam que seguirão com ele.

Davi Brandão foi claro. “Quem determina meu destino partidário é Carlos Brandão. Confio nele, respeito ele, e sigo com ele.”

Antônio Pereira, vice-presidente da Alema, reforçou. “Nosso rumo político segue com Brandão, um governador que pensa nesta e nas futuras gerações.”

Florêncio Neto lembrou que foi Brandão quem fez o PSB crescer no Maranhão. “Ele construiu a maior bancada da Assembleia, da Câmara de São Luís, e multiplicou prefeitos. O PSB só virou o que é hoje porque passou pelas mãos dele.”

A mensagem é clara: tentaram dar o golpe, mas esqueceram que Brandão ainda comanda a tropa. E quem mexe com ele, mexe com todo mundo.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda não responderam o questionário sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi disponibilizado aos gestores públicos no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME). O dado consta do mais recente levantamento realizado sobre o envio das informações, cujo prazo final é o dia 11 de agosto (segunda-feira).

A elevada inadimplência em relação ao envio das informações causou surpresa nos auditores que integram a Sefis, uma vez que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) apresentou ao TCE solicitação de prorrogação do prazo originalmente estabelecido alegando dificuldades operacionais enfrentadas por diversos municípios no levantamento e envio das informações. O prazo inicialmente oferecido aos gestores para encaminhar as informações finalizava em 23/07.

O não preenchimento do questionário no novo prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis, conforme previsto na legislação e nos normativos do TCE. E pode caracterizar também sonegação de informações ao órgão de controle externo, resultando em instauração de Representação e aplicação de multa.

O questionário tem como finalidade identificar o grau de cumprimento, por parte dos municípios, das obrigações legais relacionadas à implementação da política pública de gestão integrada de resíduos sólidos e do saneamento básico, nos termos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, bem como da Lei nº 11.445/2007, com redação dada pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos envolve princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que têm por finalidade a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, com responsabilidades compartilhadas entre os setores produtivos, os poderes públicos e a sociedade. Com a sua implementação, busca-se também reduzir a geração de resíduos, além de estimular a reutilização, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada. A legislação definiu metas e prazos para a eliminação de lixões e a implantação de sistemas de logística reversa, buscando a sustentabilidade na gestão dos resíduos.

Logística reversa é o processo de planejamento, estruturação e controle do fluxo de materiais, produtos e informações do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor ou garantir a disposição final adequada desses elementos.

Um dos pontos que motivou a Notificação do TCE foi o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 2023 entre o TCE, o Governo do Estado do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com vistas à adoção de medidas para o encerramento definitivo dos lixões hoje existentes no território estadual.

As ações e estratégias a serem desenvolvidas em decorrência do acordo contemplam, entre outros aspectos: atualização do marco normativo estadual de saneamento; instituição e estruturação das microrregionais de saneamento; implementação das instâncias de governança e agências reguladoras; formulação participativa e regionalizada de planos setoriais; fortalecimento da capacidade regulatória e de planejamento do Estado e apoio técnico e financeiro aos municípios para estruturação dos serviços.

As informações obtidas por meio do questionário servirão de base para o planejamento de futuras ações de controle do TCE no âmbito da Política Estadual de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, com fundamento em dados atualizados e prestados pelos próprios fiscalizados.

Outro aspecto relevante, relaciona-se ao fato de o tema “Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos” integrar as prioridades do Plano Bienal de Fiscalização do TCE para o biênio 2024-2025, orientando a atuação estratégica e seletiva do controle externo, com base nos princípios da efetividade, da prevenção e da economicidade.

Ainda não enviaram as informações ao TCE os seguintes municípios: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Araguanã, Arari, Bacabeira, Bacurituba, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Cachoeira Grande, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Esperantinópolis, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Junco do Maranhão, Lago do Junco, Lajeado Novo, Luís Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Iorque, Olinda Nova do Maranhão, Parnarama, Paulino Neves, Paulo Ramos, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Ribamar Fiquene, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Turiaçu, Turilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado final do Vestibular ProfiTec 2025, processo seletivo que ofertou 400 vagas gratuitas para cursos superiores de tecnologia em nove cidades do Maranhão.

Ao todo 1.248 candidatos se inscreveram para concorrer a uma formação universitária com aulas presenciais exclusivamente aos finais de semana, duração reduzida e diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Nesta edição do vestibular foram oferecidas vagas em três novos cursos: Agroindústria; estética e cosmética; e mídias sociais digitais, reafirmando o compromisso da Uema, por meio do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec), com a inovação e a resposta às demandas regionais por qualificação profissional.

Segundo o coordenador geral do ProfiTec, Lúcio Campos, a realização do seletivo reforça a importância e o alcance da proposta formativa da Uema.

“O Vestibular 2025 consolida o crescimento do ProfiTec, com a ampliação da oferta de cursos e a chegada a novas cidades. A Uema busca com esse programa especial oportunizar o desenvolvimento da população interessada por uma formação superior conectada com o mercado de trabalho e com as potencialidades locais”, afirmou.

O edital de matrícula ainda será publicado pela Uema nos próximos dias. As aulas estão previstas para iniciar no mês de setembro.

Confira a lista dos aprovados, acesse  aqui.

Sobre o ProfiTec – O ProfiTec é um programa especial da Uema voltado para a formação superior profissional tecnológica, com foco em áreas de alta demanda no estado. A iniciativa amplia o acesso ao ensino superior, priorizando a interiorização do conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento social e tecnológico do Maranhão.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) criticou duramente, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), a decisão da Executiva Nacional do PSB de trocar o comando do partido no Maranhão. Segundo o parlamentar, a medida foi tomada de forma unilateral, sem ouvir as bases, e representa um rompimento com os princípios democráticos que devem nortear qualquer legenda. Durante o discurso, Arruda também afirmou que o MDB está de braços abertos para receber todos os que se sentirem traídos com a decisão.

O parlamentar pontuou que a força de um partido está na sua militância, na segurança dos seus membros e na sintonia com a realidade política e social do Estado. “Um partido político se constrói com respeito às suas bases. O que a Executiva Nacional do PSB está fazendo é exatamente romper com tudo aquilo que o partido deveria preservar para se manter grande”, afirmou.

De acordo com Ricardo Arruda, a mudança no comando estadual foi imposta de cima para baixo, inclusive contra a maioria dos parlamentares do PSB na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para ele, essa atitude desrespeita as lideranças locais e afasta o partido da realidade do Estado.

“O partido está traindo a sua força política aqui no Maranhão. E, desta forma, se afasta da realidade”, declarou, destacando que a legenda rompeu inclusive com o governador Carlos Brandão, que possui mais de 60% de aprovação popular. “Um governador com essa popularidade tem representatividade para estar em qualquer partido”, completou.

Como contraponto, o parlamentar elogiou a postura do MDB, seu partido, que segundo ele preserva o respeito às suas lideranças estaduais e municipais e não impõe decisões arbitrárias. “No MDB não se passa por cima sequer de uma liderança municipal. Aqui se respeita cada prefeito, cada vereador, cada liderança. E por isso o MDB permanece grande desde a redemocratização até os dias de hoje”, destacou.

Ao final do discurso, Ricardo Arruda deixou um convite claro: “Todos aqueles que hoje estão se sentindo traídos pelo PSB, sejam bem-vindos ao MDB. Aqui, a opinião e o posicionamento de seus membros são levados em conta. Nosso partido está aberto para acolher a todos, porque é assim que se constrói um partido forte: ouvindo, respeitando e estando em sintonia com a realidade do povo”, assinalou.

Dando continuidade as ações de combate à criminalização da advocacia, a OAB/MA e Subseção Imperatriz e Açailândia, organizam audiência pública com a advocacia, integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil. O objetivo é debater os desafios dos advogados e advogadas do Maranhão e apresentar caminhos para impactar positivamente no dia a dia da classe do Sul Maranhense.

A atividade contará com a presença do Conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, o Procurador Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, e representantes de diversas instituições. As audiências acontecem no dia 12 de agosto, às 9h em Imperatriz, na Subseção da OAB/MA, e às 15h na Câmara Municipal de Açailândia.

“O caminho é construído por muitas mãos e com escuta ativa da advocacia e da sociedade. Será a quarta audiência pública desse ano: a primeira tratou sobre ações para combater a criminalização da advocacia, a segunda valorização e combate à violência contra a mulher, a terceira com a advocacia previdenciária e agora com a advocacia do Sul do Maranhão. Juntos vamos encontrando soluções”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O retorno às realização das audiências, foi uma deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em junho em Pedreiras, além de marcar o mês de Celebração da Advocacia, organizado pela advocacia. A primeira audiência pública foi realizada em abril e contou com a presença do advogado conselheiro, Marcelo Tertto, do Conselho Nacional de Justiça. A atividade é resultado do trabalho do Núcleo de Valorização da Advocacia, criado por orientação do Conselho Seccional da OAB/MA. Entre os resultados já alcançados está a sensibilização do Tribunal de Justiça do Maranhão e relação ao Núcleo 4.0, que trata somente dos casos de Empréstimos Consignados.

Uma reunião entre a OAB/MA e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão deverá ser agendada em breve. O objetivo é apresentar os resultados alcançados pelo TJMA em prol da celeridade processual de uma maneira geral e em especial do Núcleo 4.0. Um trabalho minucioso de investigação e implementação de controle da produtiva tem indicado ao TJMA que o caminho para a celeridade processual não está na contratação de mais juízes, mas sim na estruturação das Secretarias Judiciais, responsáveis pela tramitação dos processos. Os trabalhos internos seguem no TJMA.

“É uma ação fundamentail para o fortalecimento da advocacia e da democracia. As audiências promovem transparência, diálogo e participação social, permitindo que advogadas, advogados e a sociedade se manifestem sobre temas relevantes para o exercício da profissão e para a garantia dos direitos fundamentais”, disse Lucélia Diogo, presidente OAB Imperatriz.

Para o presidente da OAB Açailândia, Carlos Magno Miranda Costa, o momento é importante porque “possibilita a identificação de demandas regionais, como dificuldades de acesso aos fóruns, morosidade processual, desrespeito às prerrogativas profissionais e precariedade na estrutura do Judiciário. Ao ouvir essas realidades, a OAB/MA atua de forma mais assertiva e representativa, contribuindo para melhorias concretas nas condições de trabalho da categoria”, afirmou.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua criatividade e com sua competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais.

Rozalvo Barros Júnior (@rozalvobarrosjunior) já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O renomado e conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência.

A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fotografia: Rozalvo Júnior com a amiga especial Ananda Maia (jornalista e assessora de Comunicação).

Nesta quarta-feira (06), a Controladoria-Geral da União sorteou os estados e municípios que serão visitados por auditores da Controladoria para avaliação da estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O ministro da CGU destacou a importância do programa para a correta aplicação dos recursos públicos e a boa execução de políticas públicas importantes para o Brasil.

“O CGU Presente é uma representação importante do trabalho realizado pela CGU. Com a visão que este programa nos dá, conseguimos trabalhar para melhorar políticas públicas importantes para o país. Escutar a população que recebe as políticas públicas, as políticas sociais, para entender e conseguir construir uma avaliação bem feita e qualitativa desses programas é a alma do nosso trabalho.”

A secretária-executiva, Eveline Brito, destacou a importância do CGU Presente e ressaltou as conquistas alcançadas por meio das avaliações feitas pelo programa.

“É um trabalho, de fato, colaborativo e que tem como premissa a escuta do cidadão. Não é somente fazer recomendações e apontar melhorias. O programa acompanha e colabora para que essas melhorias e recomendações sejam implementadas e para que a política pública seja aprimorada, alcançando mais pessoas e transformando mais vidas. Através dessa escuta vamos trabalhar para que a política seja realmente efetiva. O objetivo final é sempre melhorar a vida do cidadão que precisa ser assistido pelo Estado.”

O secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, ressaltou a importância do trabalho dos auditores da CGU e a capilaridade da Controladoria.

“Esse é um programa estratégico para a CGU, e ele só é viável pelo trabalho realizado pelos nossos auditores. Com esse esforço, conseguimos alcançar pessoas em todos os lugares do Brasil e ouvir no que podemos melhorar como país — como podemos atender melhor as pessoas e evitar desperdícios e mau uso de recursos públicos. Com isso, conseguimos melhorar a vida das pessoas.”

A Ouvidora-Geral da União destacou a importância da integração para o trabalho realizado pela CGU.

“Estamos levando para os procedimentos de auditoria questões de ouvidoria. Esse movimento está alinhado à diretriz de integração entre as unidades finalísticas da Controladoria. Essa conjunção de esforço une controle e ouvidoria numa perspectiva mais ampla e convergente com olhar para os usuários do serviço público. Essa é uma parceria estratégica, especialmente em políticas com alta capilaridade social, como é o caso do SUAS.”

O Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão Silva, destacou os avanços que a parceria entre os ministérios já alcançou.

“O CGU Presente é um modelo contributivo para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Essa avaliação que será feita a partir do sorteio é mais uma contribuição, mais um olhar para qualificar a política pública, mais um olhar para o desempenho do sistema na ponta. Com certeza, esse programa de avaliação colaborativa será mais um instrumento, uma ferramenta de requalificação dessas políticas públicas.”

Sistema Único de Assistência Social – A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e da União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

Confira a lista de estados e municípios sorteados

Os estados e municípios que receberão a visita de auditores da CGU:

Estados: 

Amazonas;
Ceará;
Mato Grosso;
Rio Grande do Sul;
Pernambuco;
Minas Gerais;
Rondônia.

Municípios:

Plácido de Castro (AC);
Epitaciolândia (AC);
Guajará (AM);
Juruá (AM);
Pacaraima (RR);
Normandia (RR);
Ji-Paraná (RO);
Vale do Anari (RO);
Santana do Araguaia (PA);
Nova Ipizuna (PA);
Santana (AP);
Itaubal (AP);
Marianópolis do Tocantins (TO);
Alvorada (TO);
Poço Verde (SE);
Canindé de São Francisco (SE);
Olho D’Água das Flores (AL);
São José da Laje (AL);
Goiana (PE);
Sertânia (PE);
Santa Cecília (PB);
Quizaba (PB);
Parelhas (RN);
Tibau do Sul (RN);
Tauá (CE);
Viçosa do Ceará (CE);
Teresina (PI);
Piracuruca (PI);
São Luís (MA);
Santa Quitéria do Maranhão (MA);
Porto Seguro (BA);
Cachoeira (BA);
Pozoréu (MT);
Araguainha (MT);
Anápolis (GO);
Córrego do Ouro (GO);
Três Lagoas (MS);
Água Clara (MS);
Governador Valadares (MG);
Ubá (MG);
Vitória (ES);
Marechal Floriano (ES);
Rio de Janeiro (RJ);
Macaé (RJ);
Campinas (SP);
Barueri (SP);
Cianorte (PR);
Ivaiporã (PR);
Concórdia (SC);
Gaspar (SC);
Porto Alegre (RS)
Gravataí (RS).

O CGU Presente – O CGU Presente é uma iniciativa da CGU voltada para o aperfeiçoamento de políticas públicas, mediante o estreitamento da relação entre a CGU, a sociedade e os gestores responsáveis pela formulação e implementação dessas ações.

A presença dos auditores nos municípios, ouvindo os cidadãos, os conselheiros e os gestores municipais acerca de como as entregas do Governo Federal acontecem na prática, além de ajudar a prevenir fraudes e irregularidades, também auxilia, quando necessário, no aprofundamento de investigações que visem combater essas irregularidades.

O programa desempenha ainda papel fundamental na integração das ações da Controladoria, na medida em que, a partir das avaliações realizadas, são desenvolvidas ações voltadas para o aprimoramento da transparência, do controle social e da ouvidoria no âmbito das políticas públicas.

Novo CadÚnico – Um dos importantes frutos do trabalho da parceria entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi o desenvolvimento do novo Cadastro Único.

Implementando recomendações da CGU, o MDS criou um modelo mais moderno e eficiente, garantindo mais agilidade, segurança e eficácia para programas sociais, órgãos gestores e cidadãos.

Na nova plataforma, as informações estão mais atualizadas e qualificadas, simplificando o cadastro das famílias, tanto para a população quanto para os operadores do sistema. A plataforma permite a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção e a atualização dos dados das famílias.

A última atualização no Cadastro Único havia ocorrido em 2010. Seguindo as recomendações da CGU, o MDS, em parceria com a Dataprev, atualizou a plataforma, permitindo que as informações sejam buscadas e incluídas de forma automática e online, garantindo maior precisão e confiabilidade.

A modernização impacta diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários.

Melhorias como essas mostram a importância do trabalho conjunto e coordenado entre órgãos do governo para melhorar o acesso e a execução de políticas públicas fundamentais para os brasileiros e brasileiras.