O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma lista com mais de 300 entes federativos brasileiros que podem perder recursos do Fundeb no ano de 2026, o que pode comprometer drasticamente o desenvolvimento das políticas educacionais dessas localidades.

Os recursos da complementação-VAAT do Fundeb podem ser bloqueados pelo fato dessas entidades não terem enviado os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.

A União destina a complementação-VAAT como uma forma de ajuda financeira para aquelas redes de ensino com menor capacidade de investimento por aluno. Para ter acesso aos recursos, é obrigatório que os governos locais atualizem informações nos sistemas oficiais, como o Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional, e o Siope, do Ministério da Educação.

De acordo com o FNDE, 322 entes federativos descumpriram as exigências previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas o Distrito Federal, além dos estados de Mato Grosso e Acre, não registraram pendências entre seus municípios.

Para regularizar a situação e garantir o repasse em 2026, os gestores devem corrigir a matriz de saldos contábeis de 2024 no Siconfi e preencher o Siope com os dados do mesmo exercício, incluindo o Anexo da Educação do RREO. O prazo final para envio das informações é 31 de agosto de 2025.

Se a regularização não for feita, os prejuízos poderão ser significativos. A previsão de repasse do VAAT para 2025 é de R$ 24,3 bilhões. A exclusão compromete principalmente redes de ensino com menos recursos. O FNDE destaca que, mesmo fora da lista de pendências, os entes ainda precisam cumprir outros critérios técnicos para receber os valores.

A manhã desta quarta-feira (06) foi marcada por mais um avanço histórico na educação de Paço do Lumiar. O prefeito Fred Campos entregou a Creche Municipal Poeta Gonçalves Dias, localizada no Residencial Luís Fernando. A nova unidade é a 5ª escola implantada do zero em menos de 7 meses de gestão e reforça o compromisso da atual administração com a base da educação.

A estrutura da creche é completa, moderna e 100% climatizada, garantindo mais conforto e dignidade para crianças, educadores e famílias. A unidade conta com salas de aula climatizadas, banheiros adaptados, refeitório, espaços bem equipados e toda a estrutura necessária para o desenvolvimento da educação infantil com qualidade.

A entrega reuniu o prefeito Fred Campos, o secretário municipal de Educação, professor Fábio Henrique, vereadores e dezenas de moradores que celebraram mais essa grande conquista para o bairro e para o município.

Na ocasião, o prefeito destacou que a educação tem sido prioridade desde o primeiro dia de sua gestão. “Estamos cuidando da nossa cidade com responsabilidade e compromisso. Construímos 5 escolas do zero em tempo recorde e já reformamos e climatizamos mais de 50 unidades. A educação é o melhor caminho para transformar o presente e garantir um futuro melhor para nossas crianças. E é isso que estamos fazendo em Paço do Lumiar”, disse Fred Campos.

A nova creche vai atender dezenas de crianças do Residencial Luís Fernando e comunidades vizinhas, fortalecendo a rede de ensino e oferecendo às famílias uma estrutura segura e de qualidade para o início da vida escolar de seus filhos.

Os estudantes que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025, já podem conferir se foram pré-selecionados. O programa financia a graduação em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A consulta deve ser feita pelo estudante na página do Fies  no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As convocações dos pré-selecionados pela lista de espera do programa federal ocorrem até 19 de setembro, exclusivamente pela página do Fies, em que o candidato pode acompanhar sua classificação.

Vagas – A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vagas no curso de graduação, turno e local de oferta pela instituição de ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) esclarece que ainda deve ser observado o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

A participação na lista de espera do Fies é automática. Todos os inscritos que não foram pré-selecionados na chamada única entram para a lista de espera.

Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com um total de 111.402 inscritos — cada candidato pôde selecionar até três opções de curso.

Este ano, o MEC disponibilizará mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas as oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Na edição deste segundo semestre, foram 74,5 mil vagas.

Etapas – O candidato pré-selecionado na lista de espera deve acessar o Fies Seleção, utilizando o login do portal Gov.br, e complementar sua inscrição em até três dias úteis. Neste momento, basta confirmar as informações declaradas no momento da inscrição.

Após a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, por entrega de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

Porém, se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Fies Social – Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validação das demais informações.

No período da complementação da inscrição, poderá solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.

Fonte: Agência Brasil

Os deputados estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Maranhão se reuniram, nesta terça-feira (06), no gabinete da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, para manifestar repúdio ao ato arbitrário que resultou na mudança da presidência estadual da legenda, sem qualquer diálogo com as bases partidárias ou consulta prévia aos seus membros eleitos.

A decisão, imposta de forma unilateral, desconsidera o compromisso coletivo que sempre pautou a atuação do PSB no estado e ignora o protagonismo dos parlamentares que ajudaram a fortalecer o partido junto à população maranhense.

Estiveram presentes na reunião os deputados Daniella, Davi Brandão, Antonio Pereira, Andreia Rezende, Florêncio Neto, Ariston e Iracema Vale. O deputado Adelmo Soares, embora ausente na ocasião, declarou integral apoio à manifestação do grupo.

Os parlamentares reafirmam seu compromisso com a democracia interna, com a transparência nas decisões partidárias e com o respeito à história construída pelo PSB no Maranhão, sempre pautada pela escuta, pelo diálogo e pela construção coletiva.

Reafirmam, ainda, que seguirão caminhando ao lado do governador Carlos Brandão, liderança que, junto com os parlamentares estaduais, foi fundamental para transformar o PSB na força política que é hoje no estado.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado da oitava rodada da fiscalização realizada nos portais de transparência dos municípios maranhenses. As informações foram publicadas na edição do dia 04/08 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

O procedimento realizado pela Sefis se concentrou na verificação do cumprimento das normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas, na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência), na Lei Complementar nº 156, na Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública), entre outros normativos, incluindo o art. 5º da Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as constantes avaliações dos portais de transparência contribuem para que as informações relativas à gestão fiscal dos municípios estejam disponíveis, de forma integral e compreensível aos cidadãos, permitindo o acompanhamento das ações adotadas pelos gestores. “O controle externo atua para que as regras da transparência sejam cumpridas por todos, oportunizando aos cidadãos o exercício do controle social. Os portais da transparência são uma ferramenta essencial neste processo e nossas avaliações periódicas buscam asseguram que eles cumpram a finalidade para a qual foram criados”, afirma.

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

O Maranhão fechou o mês de junho com 6.247 novos empregos com carteira assinada, resultado de 26.415 admissões e 20.168 desligamentos. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira, 4 de agosto, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No acumulado do ano, entre janeiro e junho de 2025, o Maranhão acumula 17.672 novos empregos formais. Como comparação, em 2024 o estado fechou o ano tendo gerado 16.279 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em junho, o estado apresentou desempenho positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi a área de Serviços, que terminou o mês com saldo de 2.353 vagas. Na sequência aparecem Comércio (1.280), Indústria (1.263), Construção (1.060) e Agropecuária (292).

As novas vagas no Maranhão foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 4.054 postos. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 4.116 vagas. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado: 3.093.

Municípios – A capital, São Luís, foi o município maranhense com melhor saldo em junho, com 2.746 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 325.778 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Aldeias Altas (802), Balsas (307), Imperatriz (302) e Campestre do Maranhão (167).

Destaques do ano – O maior gerador de postos no ano é o setor de Serviços, acumulando 643.021 vagas de emprego geradas, um crescimento de 2,8%, seguido da Indústria (+2,6%), com 229.858 postos de trabalho. A Construção gerou +159.440 (+5,6%); a Agropecuária, 99.393 (+5,5%); e o Comércio, 90.876 (+0,9%).

Estados – Entre as unidades da Federação, 26 das 27 tiveram saldo positivo em junho, com destaque para São Paulo (+40.089), Minas Gerais (+24.228) e Rio de Janeiro (+15.363). O maior crescimento relativo ocorreu no Amapá, com variação de 1,29%. O saldo negativo foi verificado apenas no Espírito Santo, com -3.348 vagas de emprego.

Salários – O salário médio real de admissão em junho de 2025 foi de R$ 2.278,37, com aumento de R$ 24,48 (+1,09%) em comparação com o valor de maio (R$ 2.253,89). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o crescimento foi de R$ 28,76 (+1,28%).

A primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, celebraram um marco importante do Padaria Artesanal: a chegada do projeto a 100 municípios maranhenses. A iniciativa, voltada à capacitação profissional e geração de renda, já formou mais de 2.900 alunos e tem transformado a vida de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.

“Esse é o objetivo do projeto: dar independência financeira, dignidade e gerar renda”, destacou Larissa Brandão, madrinha do programa no Maranhão. A primeira-dama tem atuado ativamente na expansão da iniciativa, que prioriza municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo inclusão social por meio do empreendedorismo.

O secretário Paulo Casé Fernandes também comemorou os resultados. “Estamos fazendo a centésima cidade, transformando os restaurantes populares em uma grande rede de inclusão sócio-produtiva, capacitando e dando condições para que essas famílias, essas mulheres, possam empreender e gerar renda”, afirmou, durante atividade em Balsas.

O Padaria Artesanal é um projeto idealizado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, e foi trazido ao Maranhão com apoio do governador Carlos Brandão. A proposta é simples, mas poderosa: ensinar técnicas práticas de panificação, manipulação de alimentos e empreendedorismo, sem a exigência de uma estrutura profissional.

Além do conteúdo teórico, os alunos aprendem receitas acessíveis e nutritivas — como pães integrais, de cenoura e de beterraba — com foco na produção caseira e na autonomia econômica. O curso é pensado para criar agentes multiplicadores: pessoas que, capacitadas, levam os conhecimentos adquiridos às suas comunidades, criando uma rede de oportunidades que se espalha e fortalece a economia local. Em menos de um ano, a ação já impactou positivamente quase mil maranhenses e segue avançando com força total.

Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a parlamentar, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.

A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.

“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.

Três projetos de lei foram apresentados pelo vereador Raimundo Penha na Câmara de São Luís, durante o recesso parlamentar de julho. Na sessão desta terça-feira (05), Penha defendeu a aprovação dessas proposições para que, como as demais propostas de sua autoria que já são leis, possam trazer benefícios concretos para a população.

“Propomos leis que atendam às necessidades da população, pois elas só têm sentido se fizerem a diferença na vida das pessoas. Por isso, aproveitamos o recesso para apresentar essas propostas que acreditamos serem importantes tanto para os jovens quanto para os idosos”, declarou Penha, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Uma das propostas formuladas por Penha é o PL 0270, que institui a modalidade de jogos eletrônicos (eSports) nos jogos escolares ludovicenses (Jels). O vereador justifica que o eSports tem crescido em todo o mundo, com campeonatos, bolsas de estudo, oportunidades de carreira e um grande apelo junto às novas gerações.

“Muitos jovens, que não se identificam com os esportes físicos tradicionais, encontram nos jogos eletrônicos um espaço de integração, superação e aprendizado. Diversos municípios e estados brasileiros já regulamentaram a inclusão dos jogos eletrônicos em suas competições escolares, como João Pessoa e Roraima. Por isso, pensamos em trazer essa modalidade para inserir mais jovens nos jogos escolares ludovicenses”, justificou Penha.

Garantir prioridade especial a idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência maiores de 60 anos é o objetivo do Projeto de Lei 32237, também apresentado por Penha durante o recesso. Pela proposta, essas pessoas terão atendimento preferencial em serviços públicos e privados que prestem serviços à população, como bancos, hospitais, supermercados e transporte coletivo; na tramitação de processos administrativos no âmbito municipal; no acesso a programas e benefícios sociais geridos pela gestão municipal e quaisquer outras situações que impliquem em atendimento prioritário.

Penha também propôs alteração em outra lei de sua autoria, que dispõe sobre a fixação de data para divulgação – até outubro de cada ano – da lista de material didático, paradidático e pedagógico nas escolas privadas e comunitárias de São Luís, para facilitar a aquisição pelas famílias. A mudança visa adequar a lei às normas do Inmetro, para facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes.

SuperAção Kids – Penha encerrou seu pronunciamento destacando a participação de atletas do projeto SuperAção Kids na competição de ginástica rítmica dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS), onde quatro das seis medalhas de ouro e de prata foram conquistadas por meninas dos bairros Liberdade e São Bernardo, participantes do projeto por ele patrocinado.

“Essas meninas treinam sem estrutura, em quadras comunitárias, graças ao SuperAção Kids. Com esforço e dedicação, elas saíram vitoriosas, disputando com alunos de escolas particulares, mostrando que a maioria dos jovens só precisa de oportunidades. Ficamos muito felizes com esses resultados, que nos motivam a trabalhar ainda mais pela juventude”, finalizou o vereador.