Comprometido em fortalecer a representatividade de São José de Ribamar e levar a voz da cidade para o cenário nacional, o prefeito Dr. Julinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), recebeu nesta quarta-feira (27), os delegados eleitos que irão representar o município em importantes fóruns nacionais, destacando o compromisso da gestão com igualdade, inclusão e políticas públicas que impactam toda a sociedade.

Ao todo, São José de Ribamar garantiu quatro representantes em cada conferência, tornando-se uma das maiores delegações do estado entre os municípios maranhenses, ficando atrás apenas da capital, São Luís.

A Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será realizada de 15 a 19 de setembro de 2025, em Brasília. Já a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ ocorrerá entre 21 e 25 de outubro de 2025, também em Brasília, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. O evento, promovido pelo Governo Federal, terá como objetivo a construção e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIA+.

Durante a reunião, o prefeito Dr. Julinho destacou a importância da representação para o município:

“Tivemos hoje uma importante reunião. Os delegados irão representar São José de Ribamar em Brasília, para criar e elencar propostas que possam dar estabilidade e fortalecer a atuação de cada segmento. Estamos apoiando nossos representantes para que eles possam propor leis que aprimorem as políticas públicas, garantindo dignidade e segurança para a sociedade”, afirmou o prefeito.

A Superintendência de Direitos Humanos conta com a Coordenação de Igualdade Racial e a Coordenação LGBTQIA+, responsáveis por articular ações e políticas públicas voltadas para esses segmentos no município.

A secretária de Assistência Social, Gilvana Duailibe, reforçou a relevância da participação dos delegados nas conferências.

“Nos últimos meses realizamos as conferências municipais, e agora nossos delegados vão representar São José de Ribamar e o Maranhão em Brasília. Essa representação é muito importante, pois iremos discutir políticas de igualdade racial, da mulher e da comunidade LGBTQIA+, levando para todo o Brasil a importância de fortalecer a equidade entre as pessoas e mostrar que o nosso valor está em quem a gente é, e não no que temos ou fazemos.”

Para o superintendente de Direitos Humanos, Juciarllyson Wolff, a eleição dos delegados reafirma o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a igualdade:

“Viemos hoje apresentar ao prefeito os delegados eleitos que irão representar São José de Ribamar em Brasília. Com grande alegria, informamos que nosso município terá a maior delegação do Maranhão, com exceção apenas da capital”, destacou Juciarllyson.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) participou, na manhã desta quarta-feira (27), do lançamento da Agenda Legislativa da Política ao Prato da organização Pacto Contra a Fome. A iniciativa é um trabalho conjunto com organizações parceiras que propõe caminhos concretos para transformar a urgência da insegurança alimentar em políticas públicas duradouras e eficazes, e que destaca o PL 321/25, de autoria do deputado Pedro Lucas, como um importante instrumento para o combate à fome.

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que mobiliza governos, sociedade civil, academia, imprensa e setor privado para erradicar a fome e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. Tem a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções sustentáveis que garantam segurança alimentar, reduzam o desperdício e promovam uma alimentação adequada, por meio da articulação política e de incentivos que promovam a construção de políticas públicas para atingir o objetivo de um Brasil sem fome em 2030 e com todas bem alimentadas até 2040.

O PL 321/2025, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, propõe a criação da Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). A proposta estabelece ações para reduzir o desperdício de alimentos, estimular a doação de excedentes e fortalecer a rede de bancos de alimentos no país. Entre os objetivos estão o apoio logístico para distribuição mais eficiente, o incentivo a pesquisas e inovações na área e a criação de campanhas de conscientização. O projeto também prevê benefícios como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que investirem em infraestrutura de doação, além da criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhece iniciativas alinhadas à política.

O projeto destaca que o Brasil desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que representa mais de R$ 61 bilhões em perdas. Uma das soluções é transformar esse desperdício em oportunidade de ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, ajudando a reduzir a fome, a insegurança alimentar e até os preços da alimentação, já que maior oferta pode conter a inflação do setor. O selo, além de valor social e publicitário, poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas, estimulando ainda mais a adesão de empresas à iniciativa.

A saúde animal estará em foco neste sábado (30) em São Luís por meio da Campanha Estadual de Vacinação Antirrábica Animal 2025. Com o tema “Cuidar de Todos é Cuidar da Saúde Animal – Uma Só Saúde, Um Só Cuidado”, o Governo do Maranhão dará início à atividade com uma ação especial que será realizada das 8h às 16h, no Centro Educa Mais São José de Ribamar (Rua Olho D’Água, s/nº, Bairro Vieira).

Com o Cuidar de Todos Saúde Animal, a Secretaria de Estado da Saúde já realizou 24.506 atendimentos, entre 2022 e 2025, sendo 3.301 só em 2025. A ação oferece vacinação antirrábica e consultas para cães e gatos, além do encoleiramento e testes rápidos de leishmaniose (calazar) para cães.

A raiva é uma zoonose de alta letalidade e um dos principais desafios de saúde pública no Brasil e no mundo. Entre 2019 e 2024, foram confirmados casos da doença em várias espécies no Maranhão, incluindo um caso humano relacionado a animal silvestre. A campanha estadual será realizada de 1º a 30 de setembro de 2025, com Dia D de Mobilização em 28 de setembro, quando se celebra o Dia Mundial de Luta Contra a Raiva. A meta é imunizar toda a população canina estimada no estado.

As vacinas são de dose única e têm como público-alvo cães e gatos com idade mínima de 3 meses. Os animais devem ser vacinados anualmente.

Ações – Para garantir o sucesso da campanha, o Governo do Maranhão adotará um conjunto de ações integradas. Estão previstas capacitações virtuais para gestores e equipes municipais, abordando manejo de insumos, técnicas de aplicação, biossegurança, registro e comunicação.

Além disso, será realizado um Seminário Estadual em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Raiva, reunindo especialistas e parceiros para discutir estratégias de controle e reforçar o conceito de “Uma Só Saúde”.

Aos municípios, o Governo recomenda a realização de palestras, rodas de conversa, oficinas educativas, distribuição de materiais informativos e parcerias com escolas, ONGs e universidades. Também orienta a intensificação da vacinação por meio de postos fixos e equipes volantes em áreas urbanas, mutirões em zonas rurais e periurbanas, além da busca ativa com vacinação casa a casa em locais com baixa cobertura, sempre acompanhada de ações educativas e de mobilização social.

Uma plataforma de transporte privado foi condenada a indenizar um homem em 4 mil reais, a título de danos morais. Isso porque o autor descobriu que possuía cadastro em três veículos, que não foi realizado por ele. Na ação, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o autor relatou que, ao tentar se cadastrar na plataforma 99 Táxis, verificou que havia cadastro anterior registrado em 3 veículos do Estado de São Paulo. Diante da situação, ele disse que não possuía nenhuma relação anterior com a empresa, daí entrou na Justiça pedindo a exclusão do cadastro e indenização.

Ao contestar a ação, a empresa relatou que vem sendo vítima de fraudadores que realizam cadastros em nome de terceiros e posteriormente negociam a conta com outras pessoas. A 99 Táxis alegou, por fim, a ausência de responsabilidade e do dever de indenizar, requerendo a improcedência dos pedidos do autor. “No mérito, a causa deverá ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois a relação jurídica deduzida é oriunda de contrato de prestação de serviço (…) O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à sua prestação, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, destacou o juiz Alessandro Bandeira na sentença.

Confirmou o cadastro – No caso em tela, a parte autora atribuiu à ré a falha na prestação de serviço por ter autorizado que terceiros pudessem realizar cadastro na plataforma utilizando os seus dados. “Verifico que a demandada não negou que houvesse cadastro da parte demandante na plataforma, sendo, portanto, fato incontestável a existência do cadastro em nome do autor (…) Ressalto que cabe à demandada, sabendo da existência de fraudadores que utilizam dados de terceiro, adotar mecanismos de segurança para que os cadastros sejam realizados apenas pelo titular dos documentos apresentados”, observou.

O Judiciário entendeu que é de responsabilidade da demandada os danos sofridos, pois permitiu o cadastro na plataforma realizado por terceiros utilizando os dados do demandante, de modo que resta configurada a falha na prestação de serviços. “Desta forma, ficou demonstrado o defeito na relação de consumo, mostrando-se plausível a indenização ao consumidor prejudicado (…) Julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno a requerida a excluir o cadastro do demandante na plataforma, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de descumprimento, limitado a R$10.000,00 (…) Condeno a demandada, ainda ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00”, sentenciou o magistrado.

O vereador Raimundo Penha participou nesta quarta-feira (27) do primeiro encontro da Frente Parlamentar Católica da Câmara Municipal com o arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana. No encontro, o colegiado suprapartidário que reúne parlamentares católicos colocou-se à disposição da Igreja para defender os princípios cristãos e promover a religiosidade no âmbito da capital maranhense.

“Foi importante sermos recebidos pelo arcebispo e dizer a ele que estamos unidos pela fé, em uma frente sem protagonismos individuais, para fortalecer nossa atuação parlamentar em favor das ações religiosas católicas em nosso município. E saímos agradecidos pela receptividade e apoio do arcebispo dom Gilberto”, declarou Raimundo Penha. Além dele, também participaram da reunião os vereadores Raimundo Júnior (presidente da Frente), Professora Magnólia, Jhonatan (do Coletivo Nós) e Marlon Botão.

No encontro, os vereadores solicitaram ao arcebispo a indicação de um representante da Igreja Católica para fazer a interlocução com a Frente, propuseram a institucionalização do apoio parlamentar à realização dos festejos que ocorrem nas paróquias, e anunciaram que, juntos, destinaram R$ 240 mil em emendas para o Círio de Nazaré, que acontecerá em outubro no Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac.

Ao agradecer pela iniciativa dos vereadores de estarem unidos pela fé na Frente Parlamentar, dom Gilberto também propôs que eles tenham atuação conjunta em assuntos de interesse social, como a defesa do meio ambiente. “O que nos faz crescer na fé é justamente a participação, a nossa presença na Igreja. Essa parceria foi muito importante na mobilização e realização do Corpus Christi, um projeto evangelizador grandioso. Pela fé, as pautas devem convergir. Por isso, somos gratos pela criação e atuação dessa Frente Parlamentar Católica”, afirmou o arcebispo, ao final da reunião.

Em reunião pública da diretoria colegiada nesta terça-feira (26/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a revisão tarifária periódica da Equatorial Maranhão. Os índices irão vigorar a partir da próxima quinta-feira, 28 de agosto. A distribuidora fornece energia elétrica para aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.

Abaixo, os índices aprovados:

O processo tarifário foi impactado pelos custos com distribuição, transporte e aquisição de energia, remuneração de investimentos da distribuidora e pagamento de encargos setoriais para subsidiar políticas públicas. O processo passou por Consulta Pública (CP 023/2025), na qual recebeu contribuições por e-mail de 28 de maio a 11 de julho deste ano. No dia 12 de junho, foi realizada Audiência Pública em São Luís, na Reitoria do Instituto Federal de Educação do Maranhão.

Revisão Tarifária x Reajuste Anual – As novas tarifas da Equatorial Maranhão são resultantes do processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP), que acontece a cada cinco anos. Metodologia diferente do reajuste anual das tarifas.

Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.

Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.

E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.

Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.

Quantitativo de obras – Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.

“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.

Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.

“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.

O estudo sobre avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que a regionalização da prestação dos serviços de água e esgoto ainda não deslanchou de maneira uniforme entre os estados. A medida, que busca formar blocos de municípios para viabilizar projetos conjuntos e tornar os investimentos mais atrativos, é considerada estratégica para a universalização do saneamento, mas ainda enfrenta sérios obstáculos.

Segundo o levantamento, cerca de sete milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares, concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Nessas áreas, a baixa atratividade econômica reduz a capacidade de captar investimentos privados, o que dificulta a ampliação da cobertura de água potável e coleta de esgoto. Embora a regionalização não seja obrigatória, ela é vista como fundamental para reunir municípios em iniciativas mais robustas, capazes de atender várias localidades simultaneamente.

Até agora, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram avançar parcialmente no processo. Já estados como Amapá e Mato Grosso do Sul, além de parte do próprio Rio de Janeiro, realizaram licitações recentes que contemplaram a estruturação de blocos regionais. No entanto, mesmo onde leis estaduais já foram aprovadas para esse modelo de gestão, a efetiva implementação ainda está longe de se consolidar.

Entre as principais dificuldades apontadas pelo estudo estão a coexistência de diferentes prestadores de serviços, com padrões e contratos variados, a complexidade da integração tecnológica, as divergências de prioridades entre municípios e a definição de estratégias e metas comuns. Soma-se a isso a necessidade de dividir custos e benefícios de forma equilibrada, além dos entraves jurídicos relacionados à harmonização de legislações e à resolução de disputas.

Outro ponto sensível é a sustentabilidade financeira dos blocos regionais, já que os investimentos médios atuais estão aquém do necessário, especialmente nos municípios com serviços irregulares. Para o Instituto Trata Brasil, superar esses obstáculos será essencial para que o país consiga avançar na meta de universalizar o saneamento e garantir atendimento digno em todas as regiões.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), defendeu, na sessão desta terça-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que amplia a atuação da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) e ressaltou que a medida incomoda a oposição porque o órgão estadual realiza, hoje, o programa de obras mais ambicioso da história da Região Tocantina.

“Nós precisamos ter uma estrutura compatível com essas demandas”, disse, referindo-se às mais de 220 obras que estão sendo executadas pela Agemsul.

Segundo o parlamentar, essas obras são prioridades apontadas pelos prefeitos dos municípios da região. Em sua fala, ele citou cidades como São João do Paraíso, Sítio Novo, Campestre do Maranhão, Amarante e Sítio Novo.

Ricardo Arruda afirmou, ainda, que a oposição busca deturpar a discussão sobre o assunto, tentando tirar o foco do que realmente importa.

“A oposição tenta deturpar o verdadeiro debate e a necessidade que o Estado tem de aproximar as suas ações dos municípios, de permitir que os prefeitos tenham acesso mais facilitado às instâncias do governo e garantir que as obras sejam executadas com mais qualidade”, destacou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a manipulação da substância semaglutida, utilizada em canetas de emagrecimento como Ozempic e Wegovy e no medicamento via oral Rybelsus. Em despacho publicado na última segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a  agência estabeleceu os critérios para importação e manipulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do hormônio GLP-1, usado em tratamentos de diabetes tipo 2 e obesidade.

Segundo a decisão, os insumos obtidos por via biotecnológica, caso da semaglutida, só podem ser importados para fins de manipulação se forem do mesmo fabricante registrado no Brasil.

“Atualmente, a semaglutida possui registro apenas como produto biotecnológico. Portanto, não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético”, explicou a agência.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) considerou a proibição da manipulação da semaglutida um passo fundamental para a proteção da população brasileira “contra práticas que colocam em risco sua saúde e minam a confiança na medicina baseada em evidências”

A Novo Nordisk, detentora da patente da semaglutida e fabricante do Ozempic, do Wegovy e do Rybelsus, considera a decisão da Anvisa um benefício para a saúde pública e para os pacientes brasileiros.

“Medicamentos irregulares não oferecem garantia de pureza, dosagem correta, estabilidade ou esterilidade, podendo resultar em ineficácia do tratamento, reações adversas graves e contaminação, colocando a saúde e segurança do paciente em risco”, diz a empresa, em nota.

Mounjaro – Na decisão, a Anvisa manteve a permissão para a manipulação da tirzepatida, outra substância utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, conhecida comercialmente como Mounjaro.

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, os riscos que levaram à proibição da semaglutida são “idênticos e igualmente graves” no caso da tirzepatida manipulada.

“A manutenção de uma proibição parcial, restrita apenas à semaglutida, abre espaço para a migração do mercado irregular para a tirzepatida manipulada, perpetuando o risco sanitário e expondo pacientes a produtos inseguros”, diz a entidade.

A SBEM solicitou formalmente que a Anvisa estenda a medida cautelar também à tirzepatida, proibindo sua manipulação em território nacional.

Fonte: Agência Brasil