O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) manifestou apoio à proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, que visa eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida tem como principal objetivo reduzir o custo do processo e ampliar o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.
O deputado menciona dados preocupantes: cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil e, no Maranhão, 70% das motos vendidas são destinadas a condutores não habilitados.
“A proposta também permitirá aulas com instrutores autônomos ou em circuitos fechados, desde que credenciados pelos Detrans e pela Senatran”, disse o parlamentar pelas redes sociais. Ainda segundo o deputado, a medida visa democratizar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.
Fim da obrigatoriedade – O ministro Renan Filho o processo atual para obtenção da CNH como como “caro, trabalhoso e demorado” — o que, segundo ele, impede que milhões de brasileiros obtenham a habilitação.
Atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas têm idade para tirar a CNH no Brasil, mas muitas conduzem sem carteira ou simplesmente não dirigem. Um dos principais motivos apontados pelo ministro é o custo elevado, sobretudo entre os mais pobres, pois, conforme afirmou, o valor necessário para tirar a carteira é semelhante ao de uma moto usada.
A proposta do governo é eliminar a exigência de carga horária obrigatória em autoescolas, permitindo que o candidato faça a prova de direção sem ter que pagar por aulas. Para o ministro, exigir que a pessoa faça autoescola a fim de tirar carteira é como obrigar o estudante a fazer cursinho para entrar em uma universidade pública. De acordo com ele, o que deveria importar é se essa pessoa consegue passar na prova.
A medida não precisa passar pelo Congresso Nacional e aguarda apenas a sanção do presidente Lula (PT). Renan Filho falou ainda que as provas prática e teórica continuariam existindo, mas que qualquer pessoa poderia se inscrever para fazê-las, independentemente de ter frequentado uma autoescola. E disse acreditar que o dinheiro que seria gasto com aulas será convertido em consumo e geração de empregos, sem necessidade de investimento direto do governo.