O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 754/2021, que prevê isenção, anistia e remissão de créditos tributários das APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades de assistência social que acolhem idosos e pessoas com deficiência. A proposta segue agora para análise do Senado.
Segundo Pedro Lucas, a medida representa uma conquista histórica para instituições que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia de Covid-19.
“Vitória para as instituições de assistência social! Aprovamos o PL 754/21, que institui a isenção, anistia e remissão de créditos tributários das APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que acolham idosos ou pessoas com deficiência. O nosso mandato tem um longo trabalho e compromisso com instituições que prestam estes serviços e fico muito feliz com essa importante aprovação”, afirmou.
O tem como objetivo perdoar dívidas tributárias contraídas por essas entidades em razão da pandemia. A proposta é vista como um alívio para o setor, que presta serviços essenciais à população mais vulnerável.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado para a próxima etapa de tramitação.