Durante sua 182ª reunião, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) rejeitou o pedido da Prefeitura de Açailândia para contratar empréstimo de R$ 75 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF). O recurso seria destinado ao Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável e contaria ainda com contrapartida de R$ 15 milhões do município.
O indeferimento ocorreu porque o pleito não atendeu às exigências previstas no Anexo I da Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024. A norma determina que solicitações de financiamento externo devem ser protocoladas com pelo menos 60 dias de antecedência da reunião da Cofiex, por meio do Portal de Financiamento Externo.
Na mesma sessão, a comissão analisou 31 pedidos de entes federativos e aprovou a preparação de 17 programas e projetos financiados com recursos internacionais e garantidos pela União. Juntos, eles somam cerca de US$ 2,09 bilhões em investimentos.
Desse montante, 15 propostas aprovadas são de estados, municípios e suas entidades, enquanto duas pertencem à União e a empresas públicas federais.
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