A atualização da tabela do Simples Nacional voltou ao centro do debate. Lideranças empresariais e parlamentares defendem a correção dos limites de faturamento, congelados desde 2018, medida considerada essencial para a competitividade das micro e pequenas empresas.
A proposta em análise prevê reajuste de 83,03%, acompanhando a inflação acumulada no período. Com isso, o teto do microempreendedor individual (MEI) subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O setor produtivo calcula que a medida pode movimentar R$ 81,2 bilhões e criar mais de 869 mil empregos. Mesmo com esse peso, a arrecadação do Simples responde hoje por apenas 5% da receita da União.
Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, a falta de correção empurra empresas em crescimento para fora do regime simplificado sem que tenham ampliado, de fato, suas atividades.
Dados do Sebrae Nacional apresentados no debate reforçam a relevância do modelo: o Simples reúne 24 milhões de empresas, entre 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas. Juntas, elas correspondem a 97% das companhias ativas, geram 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões ao ano e recolhe R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
Desde sua criação, em 2007, o regime simplificado impulsionou o empreendedorismo no país, elevando de 1 milhão para mais de 23 milhões o número de empreendedores formais.