A previdência rural fechou o ano de 2024 em forte desequilíbrio: o déficit alcançou R$ 187,1 bilhões, de acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os gastos com benefícios destinados a pequenos agricultores, pescadores artesanais, indígenas e trabalhadores da agricultura familiar chegaram a R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação de contribuições somou apenas R$ 9,8 bilhões.
O relatório da Corte de Contas mostra que, além do descompasso financeiro, há falhas estruturais na política pública. Apenas 22% dos requisitos analisados foram integralmente cumpridos; os demais ficaram em situação parcial, revelando dificuldade em identificar com clareza o público-alvo e em compreender as causas do rombo. A falta de informações atualizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também impede a verificação da atividade rural, o que abre margem para fraudes.
Outro fator crítico é a judicialização. Em dezembro de 2024, mais de um terço dos benefícios rurais (34,8%) foi concedido por decisões judiciais — índice bem superior ao registrado entre segurados urbanos, de 13,8%. Para o TCU, esse caminho encarece ainda mais o sistema e demonstra a fragilidade administrativa do modelo.
O problema não se limita às falhas de controle. A auditoria apontou ainda a existência de um “gap de sonegação”, com valores que deixaram de ser recolhidos por causa da informalidade ou de omissões fiscais, estimados entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões apenas no último ano.
Criada em 1963, a previdência rural foi se expandindo ao longo do tempo. Entre 2015 e 2024, o número de benefícios pagos cresceu 49%, passando de 798 mil para cerca de 1,2 milhão. Hoje, esse grupo responde por 21,12% das despesas totais do INSS, o que pressiona as contas da seguridade social.
Diante desse quadro, o TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, relatórios periódicos avaliando o desempenho da política rural. Também orientou a realização de estudos em parceria com o INSS e a Receita Federal para combater a sonegação e reforçar o controle da arrecadação. A Corte ainda recomendou uma revisão estrutural da política, com base nas fragilidades apontadas pela auditoria.