A partir do dia 1º de novembro, quem utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para antecipar parte dos valores disponíveis enfrentará novas regras. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, que afirma que as medidas visam garantir a sustentabilidade do fundo e dar mais segurança ao sistema.
Entre as principais alterações, o trabalhador precisará esperar 90 dias após aderir à modalidade antes de realizar a primeira antecipação. Também ficará limitado a uma operação por ano. No total, serão permitidas até cinco antecipações em um período de 12 anos, com a possibilidade de mais três nos três anos seguintes, chegando ao máximo de oito operações.
O valor antecipado por saque deverá ser de no mínimo R$ 100 e no máximo R$ 500, respeitando um limite acumulado de R$ 2.500. O Conselho argumenta que essas restrições ajudam a evitar o comprometimento excessivo do saldo do trabalhador, preservando o caráter de proteção do FGTS.
Mesmo com as novas regras, permanece a possibilidade de o trabalhador retirar parte do saldo no mês do aniversário. Porém, quem opta por essa forma de saque continua sem direito ao resgate total do fundo em caso de demissão sem justa causa — recebendo apenas a multa de 40%.
O governo estuda ainda outra medida que pode ampliar o uso do FGTS: permitir que até 10% do saldo seja utilizado como garantia em operações de crédito consignado. A proposta, no entanto, ainda está em análise e não tem data para ser implementada.