O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quinta-feira (06), a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. No Maranhão, o total ultrapassa 1.400 cancelamentos.
De acordo com a pasta, o cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à Licença e ao RGP. A medida garante a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a pessoas falecidas permaneçam ativas.
a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
O ministério explicou também que essa atualização é essencial para assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados apenas a quem exerce a atividade de forma regular e legítima.
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