Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Pagamento da primeira parcela do 13º deve ser feito até 30 de novembro

À medida que o ano de 2025 se aproxima do fim, o tradicional 13º salário volta ao centro das conversas entre trabalhadores e empresas. Criado em 1962, o benefício é um marco da legislação trabalhista brasileira e garante uma remuneração extra para quem atuou pelo menos 15 dias no ano e não foi dispensado por justa causa.

O pagamento é dividido em duas etapas. A primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro e corresponde exatamente à metade do valor calculado sobre o salário bruto. Já a segunda, liberada até 20 de dezembro, vem com os descontos legais previstos pela CLT, como INSS e Imposto de Renda. Há empresas que optam por pagar o valor integral já no primeiro prazo, desde que respeitem a data-limite.

Para entender como a gratificação é formada, é preciso lembrar que cada mês trabalhado representa 1/12 do salário. Assim, quem esteve empregado durante todo o ano recebe o equivalente ao salário cheio. Se a atuação ocorreu por apenas seis meses, o valor do benefício será proporcional – metade da remuneração.

Na prática, o cálculo funciona assim: divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Esse resultado mostra o valor total do 13º. Para chegar à primeira parcela, basta dividir tudo por dois. A segunda parcela corresponde ao restante após a aplicação dos descontos obrigatórios.

O 13º salário, além de aliviar o orçamento no fim do ano, permanece como um símbolo da proteção histórica aos direitos dos trabalhadores brasileiros — um costume que atravessa décadas e marca o encerramento de cada ciclo anual.

Centro Educacional Maktub inicia matrículas para o ano letivo de 2026

O Centro Educacional Maktub anuncia a abertura oficial das matrículas para o ano letivo de 2026 nas unidades Cohab/Cohatrac, em São Luís e Maiobão, em Paço do Lumiar. A instituição, reconhecida por integrar a filosofia cristã ao seu projeto pedagógico, reforça seu compromisso com uma educação de qualidade, baseada em inovação, acolhimento e formação integral.

Com infraestrutura moderna, salas climatizadas e monitoradas, além de ambientes desenvolvidos para diferentes etapas da aprendizagem, o Maktub investe continuamente em tecnologias educacionais e metodologias ativas. Entre os principais diferenciais oferecidos aos estudantes estão:

Programa Bilíngue

Cultura Maker

Equipe docente qualificada

Plano pedagógico atualizado

Estrutura completa e ambiente familiar

Segundo o diretor da escola, Diego Franco, o objetivo é proporcionar um ensino que una propósito, excelência e valores, preparando os alunos para os desafios acadêmicos e sociais com base em uma formação sólida. A instituição também destaca o compromisso de toda a equipe — do corpo docente ao setor administrativo — em oferecer uma experiência educacional segura, humana e transformadora.

As vagas para 2026 são limitadas. Pais e responsáveis podem agendar uma visita para conhecer de perto as instalações, os programas pedagógicos e as propostas de inovação desenvolvidas pela escola.

Contatos para matrículas e agendamento de visitas

Unidade Cohab/Cohatrac
(98) 3225-5047 | (98) 98888-0024

Unidade Maiobão
(98) 3361-8041 | (98) 98804-4093

Centro Educacional Maktub — o ensino que faz a diferença.

Polícia prende suspeitos de homicídios e apreende armas, drogas e dinheiro em Buriti

Em uma operação para combater a atuação do crime organizado em Buriti, na região do Baixo Parnaíba, a Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta sexta-feira (14), sete pessoas suspeitas de envolvimento em crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo.

Três alvos foram presos preventivamente, em cumprimento a mandado judicial, todos investigados pela Delegacia de Buriti por participação em homicídios. Outros quatro homens foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e posse irregular de arma, totalizando sete capturados ligados a uma organização criminosa.

Durante as buscas, as equipes apreenderam uma pistola calibre 9mm, uma escopeta calibre 12, munições de ambos os calibres, quantidades significativas de maconha, cocaína e crack, cerca de R$ 7 mil em dinheiro, além de balança de precisão, armas brancas e outros instrumentos usados no fracionamento de drogas. Também foram recolhidos celulares e um rádio comunicador, que passarão por análise técnica para extração de dados.

A operação, coordenada pela Delegacia de Buriti, vinculada à 3ª Delegacia Regional de Chapadinha, teve como objetivo cumprir três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em imóveis localizados em vários pontos da cidade.

A operação contou com o apoio de unidades policiais de Buriti, Chapadinha, Caxias e outras cidades da região, além da Guarda Municipal, do Poder Judiciário e do Ministério Público. A Prefeitura de Buriti também colaborou com a ação.

Prefeito Fred Campos entrega 5ª sala de informática em Paço do Lumiar

O prefeito Fred Campos entregou, nesta sexta-feira (14), a quinta sala de informática de sua gestão em Paço do Lumiar. A nova estrutura tecnológica foi instalada na Escola Municipal Y Juca Pirama, no Araçagi, beneficiando os estudantes do Ensino Fundamental II — do 6º ao 9º ano.

A sala está equipada com 17 computadores com acesso à internet, oferecendo aos alunos ferramentas que ampliam o aprendizado, possibilitam a realização de cursos, pesquisas e atividades digitais, além de fortalecer a inclusão tecnológica dentro da rede municipal de ensino. Com mais esse investimento, Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com a inovação e com a modernização da educação luminense.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Fred Campos, do secretário municipal de Educação, professor Fábio Henrique, do coordenador do EducaPaço, professor Marcos Ferreira, além de gestores, professores e alunos da unidade escolar.

Com esta inauguração, o município alcança a marca de cinco salas de informática entregues. As outras unidades estão distribuídas nas seguintes escolas:

• Escola Municipal José Maria Ramos Martins
• Escola Municipal Maria de Lourdes
• Escola Municipal Governador Luiz Rocha
• Núcleo EducaPaço Fogo e Glória
• E agora, a Escola Municipal Y Juca Pirama, no Araçagi

Além das salas já inauguradas, Paço do Lumiar conta também com cinco Núcleos Tecnológicos em funcionamento:

• Núcleo Tecnológico Vila São José
• Núcleo Tecnológico Cafeteira
• Núcleo Tecnológico Mocajutuba
• Núcleo Tecnológico Avenida 14 do Maiobão
• Núcleo Tecnológico da Sede de Paço

A Escola Y Juca Pirama também passou por uma ampla reforma no início do ano letivo. Todas as salas foram climatizadas e receberam melhorias estruturais, garantindo um ambiente mais moderno, confortável e adequado para o processo de ensino e aprendizagem.

Durante a entrega, a aluna do 7º ano Tais Ferreira destacou a importância da nova sala para sua formação. “Eu fiquei muito feliz com essa sala de informática nova. Agora a gente vai poder fazer pesquisas, aprender novas coisas e até fazer cursos. Isso vai ajudar muito nos nossos estudos. Tô animada porque sei que vou ampliar meus conhecimentos e usar a tecnologia a nosso favor”, afirmou.

O prefeito Fred Campos ressaltou que a expansão das salas de informática representa um avanço fundamental na educação do município.

“Entregar mais uma sala de informática é investir no futuro das nossas crianças e jovens. A tecnologia abre portas, amplia horizontes e garante mais oportunidades para os estudantes de Paço do Lumiar. Nossa missão é essa: criar espaços modernos, equipados e acolhedores, para que cada aluno tenha acesso ao que há de melhor na educação. E podem ter certeza: é apenas o começo. Vamos seguir ampliando, melhorando e transformando as escolas do nosso município”, destacou.

Dr. Julinho intensifica cuidados e prevenção ao diabetes no município

Nesta sexta-feira (14), é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Diabetes, uma data que chama atenção para a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado dessa condição que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

Em São José de Ribamar, a Prefeitura tem ampliado e fortalecido a rede de cuidado voltada aos pacientes com diabetes, especialmente por meio dos serviços da Atenção Primária à Saúde. As unidades oferecem acompanhamento contínuo, consultas, exames, aferição de glicemia, orientação nutricional e ações educativas voltadas à prevenção.

Atualmente, o município conta com 38 Unidades Básicas de Saúde, todas com médico clínico geral e enfermeiro capacitados para atender pessoas com diabetes, totalizando 57 equipes de Saúde da Família. Esses profissionais realizam o primeiro atendimento, fazem o manejo adequado dos casos, acompanham pacientes crônicos e só encaminham para o endocrinologista quando há quadros mais complexos ou descompensados.

No atendimento especializado, a rede municipal dispõe de duas endocrinologistas, sendo uma atuando no Centro de Especialidades e Diagnósticos (CED) e outra na UBS do Recanto Verde, ampliando o acesso e garantindo atenção integral às doenças crônicas.

Na área da nutrição, o cuidado também vem sendo reforçado. Nutricionistas realizam atendimentos na UBS do J. Câmara, no CED e ainda integram as três equipes da E-Multi, oferecendo suporte fundamental para o controle da doença e para a promoção de hábitos saudáveis.

Para esclarecer dúvidas sobre prevenção e sinais de alerta, conversamos com a endocrinologista Dra. Erika Sales, que explicou pontos essenciais sobre o diabetes.

“O diabetes é uma condição em que o corpo não produz ou não utiliza a insulina de forma adequada, o que faz o açúcar se elevar no sangue”, destaca.

“Entre os sintomas mais comuns estão a sede excessiva, aumento da frequência urinária, perda de peso sem causa aparente e cansaço. Por isso, o diagnóstico precoce é tão importante”, completa.

Segundo a médica, a prevenção passa principalmente pela adoção de hábitos saudáveis: alimentação equilibrada, prática regular de atividades físicas e acompanhamento médico.

“Nem todo mundo precisa medir a glicemia diariamente, mas quem tem fatores de risco, como sobrepeso, histórico familiar, hipertensão ou sedentarismo, deve redobrar a atenção”, reforça.

Ela também esclarece um mito comum:

“Muita gente acha que diabetes só aparece em quem come muito açúcar. Isso não é verdade. A doença tem múltiplos fatores, incluindo genética e estilo de vida.”

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, também destacou o compromisso da gestão com a saúde da população, falando não apenas como gestor, mas como médico:

“Como profissional da saúde, sei o quanto o diabetes exige cuidado, acompanhamento e informação. Nosso objetivo é garantir que cada ribamarense tenha acesso ao tratamento adequado, desde o primeiro atendimento na Atenção Primária até o acompanhamento especializado. Estamos ampliando serviços, qualificando nossas equipes e fortalecendo a prevenção, porque saúde é prioridade e precisa ser cuidada todos os dias”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue empenhada em fortalecer as políticas públicas de saúde e promover mais qualidade de vida para toda a população.

Polícia Federal realiza operação para combater fraude eleitoral no MA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Privillegium, com a finalidade de desarticular um esquema delitivo voltado àcorrupção de funcionário público e atransferências fraudulentas de eleitores por meio da inserção de dados falsos em sistema da Justiça Eleitoral nas cidades de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no Maranhão.

A ação tem por objetivo aprofundar investigação policial iniciada após comunicação da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobreirregularidades ocorridas em um posto de atendimento em São Luís, onde era realizado o registro de eleitores do interior do Estado no sistema do Tribunal.

A apuração identificou indícios iniciais sobre aexistência de negociações efetivadas entre grupos políticos interessados e um ex-funcionário colaborador do TRE/MA, nas quaisera combinado o pagamento de valores ao servidor em troca da inserção de documentos e dados possivelmente falsos de eleitores no sistema informatizado da Justiça Eleitoral.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Senador La Rocque (MA), João Alves Alencar, e da ex-secretária municipal de educação, Aurenir Terto de Sousa, por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por desvio e má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante a gestão municipal entre 2009 e 2012.

A sentença, proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz (MA), acolheu parcialmente os pedidos da ação civil pública movida pelo MPF e aplicou aos réus as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). De acordo com a decisão, as irregularidades configuraram grave lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Entre as principais irregularidades comprovadas estão a simulação de licitações, o fracionamento de despesas para aquisição de combustíveis, com favorecimento de empresas desclassificadas, e a movimentação irregular de recursos do Fundeb em três contas bancárias diferentes, contrariando o artigo 17 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo.

Também foram constatados pagamentos sem comprovação de uso de combustíveis e peças automotivas, simulação de compras de materiais de limpeza e informática, mediante uso de notas fiscais clonadas e empresas fantasmas, e despesas indevidas com tarifas bancárias e cestas básicas, sem relação com a finalidade do Fundeb.

Segundo o relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que embasou a ação do MPF, parte dos contratos e empenhos sequer tinha comprovação de entrega de bens ou execução de serviços. A própria ex-secretária de educação reconheceu, em declaração prestada à CGU, que não existia controle sobre os abastecimentos dos veículos que serviam à Secretaria Municipal de Educação.

Condenação – Na sentença, a Justiça Federal condenou João Alves Alencar e Aurenir Terto de Sousa ao ressarcimento integral do dano causado ao Fundeb, nos valores de R$ 2 milhões e R$ 1,38 milhões, respectivamente, além do pagamento de multa civil nos mesmos valores, totalizando R$ 6,7 milhões. A condenação incluiu a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 12 anos.

Os valores devem ser atualizados com juros e correção monetária e serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000534-69.2016.4.01.3701

Comércio de São Luís está autorizado a funcionar no feriado da Proclamação da República

No feriado da Proclamação da República, celebrado no sábado, 15 de novembro, o comércio de São Luís está autorizado a abrir as portas. A liberação segue as normas definidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, assinada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Os estabelecimentos terão horários diferenciados conforme o tipo de local. As lojas instaladas em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão funcionar entre 8h e 18h. Já os empreendimentos situados em shoppings estarão permitidos a operar das 10h às 22h, mantendo o fluxo tradicional de feriados.

Como se trata de um dia de trabalho extraordinário, os funcionários convocados têm direito ao pagamento de hora extra com acréscimo de 100% sobre o valor habitual, além de uma gratificação adicional de R$ 53. Para abrir no feriado, as empresas precisam comunicar previamente ao Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, apresentando a lista dos trabalhadores escalados e realizando o pagamento de R$ 13 por colaborador.

A Fecomércio-MA reforça que as regras estabelecidas valem exclusivamente para o comércio lojista. Supermercados e farmácias seguem normas próprias, já que integram o grupo de serviços essenciais e possuem regulamentações específicas para dias de feriado.

Aprovado PL de Iracema Vale que cria política de atenção e reintegração social de dependentes de drogas

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetuvos – Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios – O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

Investimentos estaduais levam desenvolvimento aos municípios

A entrega de obras e serviços em Itinga do Maranhão reforçou o compromisso do Governo do Estado com a interiorização das políticas públicas e a valorização dos municípios maranhenses. Nesta quarta-feira (13), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e a prefeita Paula do Quininha, acompanhados de outras autoridades locais e estaduais, entregaram à população investimentos que promovem cidadania, desenvolvimento tecnológico, inclusão produtiva e combate à fome.

“Ampliamos os programas, serviços e investimentos em obras para levar melhorias a todos os municípios. Em Itinga, estamos concluindo o hospital, iniciamos o mercado, construindo o Centro de Convenções e o Centro da Juventude, e vamos trazer oito quilômetros de pavimentação asfáltica. Mas a nossa maior obra é cuidar das pessoas, por isso hoje incluímos 258 famílias de Itinga no maior programa de combate à fome da história do Maranhão”, declarou Orleans Brandão, antes de explicar o funcionamento do programa

Maranhão Livre da Fome – Por meio da parceria entre Governo do Estado e Município, também foram entregues à população de Itinga o Viva Procon (espaço dedicado à defesa do consumidor e acesso a serviços de cidadania), a Estação Tech (serviço de inclusão digital, capacitação tecnológica e estímulo à inovação com salas de informática, robótica e coworking) e cartões do programa Tempo de Semear a 28 agricultores, que receberam auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas.

Ao final da agenda de trabalho, a prefeita de Itinga destacou a importância da parceria com o governo estadual para desenvolver o município. “Para uma cidade ter desenvolvimento precisa de educação, cidadania e oportunidade. É o que recebemos com essas Importantes obras e ações que estão chegando a Itinga. Quando Estado e município andam de mãos dadas, quem ganha é o povo”, finalizou Paula do Quininha.