A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode gerar impacto direto nas finanças das prefeituras em todo o país. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios estima que os municípios podem perder cerca de R$ 9,5 bilhões por ano em razão da medida.
Segundo a entidade, a diminuição da receita ocorre em duas frentes. A primeira envolve a queda na arrecadação própria do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os salários pagos aos servidores municipais. Com mais trabalhadores enquadrados na faixa de isenção, o volume recolhido pelas administrações locais tende a encolher, resultando em perda estimada de R$ 4,9 bilhões anuais.
O segundo impacto recai sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é abastecido, entre outras fontes, por recursos do Imposto de Renda. A redução na arrecadação federal do tributo pode provocar retração nos valores distribuídos às prefeituras, com estimativa de perda de R$ 4,6 bilhões.
A nova faixa de isenção, válida desde janeiro, beneficia contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e prevê desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350. Embora a mudança já esteja em vigor, ainda não há definição clara sobre mecanismos capazes de assegurar equilíbrio fiscal aos entes locais.
Como forma de compensação, o governo federal retomou, em 2026, a tributação sobre lucros e dividendos. A alíquota de 10% incide sobre valores acima de R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa, no caso de pessoas físicas residentes no Brasil. Para beneficiários no exterior, o mesmo percentual é aplicado independentemente do montante distribuído.
Apesar da previsão de arrecadação compensatória superior à renúncia estimada — R$ 34,1 bilhões contra R$ 25,4 bilhões —, o estudo aponta que as perdas para os municípios permanecem. A projeção indica que mais de 1,7 mil cidades podem registrar queda de receitas, sendo a maioria com menos de 50 mil habitantes, atingindo municípios de diferentes portes e regiões do país.