Estados, municípios e o Distrito Federal receberam a segunda parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a 2026. O montante transferido soma R$ 3,8 bilhões.
O pagamento foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e integra o cronograma de repasses federais ao fundo ao longo do ano. As transferências seguem até janeiro de 2027 e são efetuadas sempre até o último dia útil de cada mês, conforme estabelece a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025.
Os recursos foram distribuídos de acordo com três modalidades do fundo: o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Esses mecanismos compõem o modelo de complementação federal destinado a equilibrar o financiamento da educação básica entre as redes públicas de ensino.
Com a liberação da nova parcela, o total de recursos federais transferidos ao Fundeb em 2026 já alcança R$ 26,8 bilhões. O valor inclui também os repasses efetuados em janeiro, que contemplaram a 13ª parcela referente ao exercício de 2025 e a primeira parcela da complementação deste ano.
De acordo com a legislação educacional, os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre as despesas autorizadas estão a construção e manutenção de escolas, a aquisição de materiais didáticos, o custeio do transporte escolar e a remuneração e qualificação de profissionais da educação.
Para todo o ano de 2026, a estimativa é de que a complementação da União ao Fundeb atinja R$ 67,4 bilhões. A previsão é de atendimento a 1.859 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.481 pela VAAT e 3.034 pela VAAR.
Os demonstrativos com a divisão detalhada dos recursos podem ser consultados no portal do FNDE.