Auditoria em órgãos federais revelou um conjunto de fragilidades que tem comprometido a repressão ao tráfico internacional de drogas nos portos do país. Entre os principais problemas estão a baixa integração entre instituições, limitações tecnológicas e lacunas na regulamentação da segurança portuária.
Como resposta ao diagnóstico, foi estabelecido prazo de 180 dias para que a Polícia Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil elaborem um normativo conjunto. A proposta é padronizar procedimentos e garantir maior coordenação nas operações, especialmente em situações que exigem rapidez na atuação e preservação adequada de provas.
Os dados levantados reforçam o papel central dos portos nas rotas do narcotráfico. O Brasil tem sido utilizado como ponto estratégico para o envio de cocaína ao exterior, sobretudo para a Europa. Estimativas indicam que cerca de 40% das apreensões da droga no país — aproximadamente 155 toneladas — ocorreram em áreas portuárias.
Apesar da importância desses espaços no controle de cargas e contêineres, a auditoria aponta entraves relevantes. Um deles é a sobreposição de competências entre os órgãos responsáveis pelas investigações, sem protocolos claros de cooperação. A falta de alinhamento pode comprometer a eficácia das ações, principalmente em ocorrências que demandam resposta imediata.
Também foi identificada deficiência no uso de ferramentas tecnológicas. O sistema Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), essencial para monitorar o tráfego marítimo e identificar embarcações suspeitas, ainda não está presente na maioria dos principais portos brasileiros — com exceção do porto de Vitória.
Outro ponto crítico diz respeito à base normativa da segurança portuária. Atualmente regida por decreto, a ausência de uma legislação federal específica limita a articulação entre os órgãos envolvidos e reduz a efetividade das políticas públicas voltadas ao setor.
Diante desse cenário, o diagnóstico conclui que a combinação de falhas institucionais, carência tecnológica e fragilidade regulatória reduz a capacidade do país de enfrentar o tráfico de drogas de forma eficiente nos portos. Além das determinações, foram feitas recomendações a órgãos federais para fortalecer a governança e aprimorar os mecanismos de controle e segurança nessas áreas estratégicas.