O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA) destacou nas redes sociais a importância do marco legal que regula as atividades espaciais no Brasil e reforçou o potencial do país para ampliar sua presença no setor. O parlamentar é autor da lei que estabelece regras para a atuação de operadores públicos e privados no segmento.
Na publicação, Pedro Lucas afirmou ter orgulho da criação da legislação, conhecida como Lei de Atividades Espaciais, que estabelece diretrizes para o funcionamento do setor no país. Segundo ele, o novo marco regulatório garante maior segurança jurídica e cria condições para ampliar investimentos, inovação e cooperação internacional.
“Tenho orgulho de ser autor da Lei de Atividades Espaciais, que estabelece regras claras para a atuação de operadores públicos e privados no setor. Essa legislação fortalece a segurança jurídica, amplia a cooperação internacional e abre caminho para mais investimentos, inovação e desenvolvimento tecnológico”, escreveu o deputado.
O parlamentar também destacou o potencial estratégico do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Para ele, a estrutura coloca o Brasil em posição favorável para ocupar espaço na chamada nova economia espacial.
A Lei nº 14.946/2024, derivada do Projeto de Lei 1006/2022, estabelece normas para a realização de atividades espaciais por operadores públicos e privados no território brasileiro. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação define autoridades responsáveis pela regulação do setor, estabelece regras para investigação de acidentes, monitoramento de detritos espaciais e determina prazos para a implementação das diretrizes previstas. O objetivo é criar um ambiente regulatório mais seguro e atrativo para empresas interessadas em atuar no mercado espacial brasileiro.
De acordo com a Agência Espacial Brasileira, o novo marco legal complementa o arcabouço jurídico do setor, iniciado com a Lei nº 8.854/1994, que instituiu a própria agência e estabeleceu as bases da política espacial nacional.
Com a regulamentação das atividades espaciais, o país busca ampliar as possibilidades de cooperação internacional e estimular o desenvolvimento tecnológico, especialmente em estruturas estratégicas como Alcântara, considerada uma das bases de lançamento mais bem localizadas do mundo.