Os dois últimos decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2026 registraram valores inferiores aos repassados no mesmo período do ano passado, indicando uma tendência de redução nos recursos destinados às prefeituras.
Uma das razões apontadas para esse comportamento é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro deste ano. A nova regra passou a beneficiar contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual da cobrança para quem recebe até R$ 7.350. Como parte do FPM é formada por receitas desse tributo, mudanças na arrecadação federal tendem a impactar diretamente os repasses aos municípios.
Diante desse cenário, um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que, caso as medidas de compensação adotadas pelo governo não gerem os resultados esperados, as perdas para os cofres municipais podem alcançar R$ 9,5 bilhões por ano.
De acordo com o estudo, o impacto se divide em dois efeitos. O primeiro diz respeito à diminuição dos recursos transferidos por meio do FPM, com prejuízo estimado em até R$ 4,6 bilhões. O segundo está relacionado à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte, que pode registrar queda de pelo menos R$ 4,9 bilhões.
Para compensar parte dessa possível redução na arrecadação, foi retomada a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida estabelece alíquota de 10% para pessoas físicas residentes no Brasil quando os valores ultrapassarem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — por empresa. No caso de beneficiários domiciliados no exterior, a mesma taxa incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.
Apesar do sinal de alerta nos repasses mais recentes, o desempenho geral do fundo ainda apresenta crescimento em 2026. No acumulado de janeiro a março, os municípios brasileiros receberam mais de R$ 41 bilhões do FPM, cerca de 5% acima do total transferido no mesmo período de 2025, quando o montante ficou próximo de R$ 39 bilhões.