Em decisão judicial da última sexta-feira, 10, foi designadapara o dia 19 de junho de 2026 uma audiência de justificação, monitoramento e cooperação no âmbito de um cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) contra o Município de São Luís.

A medida é oriunda de uma Ação Civil Pública, de 2022, que homologou acordo em dezembro desse ano com o objetivo de garantir a retomada dos serviços e benefícios socioassistenciais prejudicados com exonerações em massa realizadas na Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (Semcas).

Conforme a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município não apresentou provas documentais de que cumpriu integralmente as obrigações pactuadas. Diante do descumprimento, o MPMA e a DPE requereram a designação de audiência de justificação.

Determinações – Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a intimação pessoal da secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Tamara Araújo da Silva, por oficial de justiça, para comparecer à audiência.

Também foi fixado prazo de cinco dias para que o Município de São Luís apresente, no prazo de cinco dias antes da audiência, documentos como a lista completa dos cargos em comissão da Semcas e órgãos vinculados; atos de nomeação e termos de posse publicados desde dezembro de 2022; folha de pagamento referente a janeiro de 2026; relação dos cargos vagos remanescentes, com todas as especificações indicadas, entre outros.

Multa – A Justiça determinou, ainda, que seja apurado o valor da multa diária já fixada anteriormente (em setembro de 2025) para posterior cobrança.

Amigos da Corte – Em decorrência da decisão, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível expediu ofícios ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e ao Conselho Regional de Serviço Social — 2ª Região (CRESS/MA) para que avaliem a possibilidade de ingressar, como amici curiae (“amigos da corte”), na ação judicial. Por essa modalidade de intervenção, terceiros qualificados subsidiam tecnicamente o tribunal sem se tornar partes.

“O descumprimento do acordo, por mais de três anos, afeta diretamente as unidades de acolhimento, os CRAS, os CREAS e a abordagem social de São Luís. A participação do CMAS e do CRESS/MA como amici curiae amplia o olhar técnico do Juízo sobre a gravidade real desse esvaziamento institucional”, avaliou o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (14/4), em São Luís/MA, a Operação Back To Back, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas a crimes de estupro de vulnerável, bem como à produção, ao armazenamento e à distribuição de material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Essa é a segunda ação policial direcionada ao mesmo investigado. Na primeira, já haviam sido colhidos elementos indiciários que o vinculam às práticas criminosas agora apuradas. Nesta nova etapa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão, expedidos pela Justiça competente.

Durante as diligências, foi realizada a prisão do investigado, além da apreensão de dispositivos eletrônicos e de mídias digitais, que serão submetidos à análise pericial.

Nomenclatura e alerta – Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

A sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão, para o biênio de abril de 2026 a abril de 2028, será no dia 24 de abril, às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n, bairro Alto do Calhau, em São Luís. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão determina que a posse dos eleitos deve ser realizada na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição, que este ano será o dia 24.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a cerimônia e dará posse aos desembargadores eleitos e à desembargadora eleita: Ricardo Duailibe (presidente); Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente); José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça); e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial). A posse solene terá transmissão on-line, por meio do canal do TJMA no YouTube.

Na véspera, dia 23 de abril, será celebrada a Missa em Ação de Graças, às 19h, na Igreja São Luís Rei de França, na Avenida Santa Dulce dos Pobres, s/n, bairro Calhau

A posse solene contará com a presença de convidados, convidadas e autoridades dos demais poderes. A definição da Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 ocorreu no dia 4 de fevereiro, por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, em eleição conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, em sessão plenária administrativa.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida.

“Eu vou ser o presidente de todos os 33 desembargadores. Eu sempre fui conhecido como agregador e essa vai ser minha principal função. Então, todos os meus projetos serão visando isso: unir a Corte”, prometeu Duailibe no dia eleição, citando o quórum total de votantes na eleição e agradecendo pela conquista.

Para o cargo de vice-presidente, o desembargador Gervásio Santos foi o vencedor, com 19 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 14 votos.

O desembargador José Gonçalo de Sousa foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça com 20 votos, ficando à frente do desembargador Raimundo Barros, com 13 votos.

Para o cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar recebeu 18 votos, enquanto a desembargadora Sônia Amaral obteve 15 votos.

A ampliação do atendimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é o principal objetivo da destinação de R$ 500 mil feita este ano à instituição pelo vereador Raimundo Penha (PDT). Aliado histórico da APAE, ele visitou as instalações do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), para conhecer uma estrutura complementar que atende cerca de 490 crianças e adolescentes com deficiências e espectro autista de São Luís.

“No Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, fomos conhecer esse trabalho educacional maravilhoso desenvolvido pela APAE, no contra-turno da educação formal, para estimular o desenvolvimento cognitivo e a autonomia dessas crianças e adolescentes com deficiências. E é com muita alegria que atuamos, com ações concretas, para fortalecer essa instituição”, enfatizou Raimundo Penha.

No orçamento municipal deste ano, Raimundo Penha destinou mais R$ 500 mil para a APAE: R$ 300 mil para a ampliação dos atendimentos na habilitação intelectual, com maior oferta de vagas para atender crianças e jovens com autismo e outras deficiências intelectuais, e outros R$ 200 mil para aquisição de cadeiras de rodas para pessoas atendidas pela instituição em São Luís.

“Para tudo o que fazemos possa acontecer, dependemos de várias mãos, contamos com muitos parceiros como o vereador Raimundo Penha. Na Câmara, são nossas vozes para defender os direitos das pessoas com deficiência, propor projetos e destinar recursos para manter a qualidade do nosso atendimento”, declarou Christiane Diniz, coordenadora geral da APAE.

Educação especializada – No CAEE, o atendimento educacional especializado é desenvolvido em 14 salas de aula, nas oficinas de música, robótica, informática, artes e pintura em tecido, e na Horta Pedagógica. Tudo é pensado para promover a autonomia das crianças e adolescentes ali atendidos, com idade entre 6 e 14 anos.

A Horta Pedagógica conta com canteiros suspensos – para possibilitar a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com outras dificuldades de locomoção – e estufa para a produção de mudas. Nela os alunos desenvolvem a capacidade cognitiva, a coordenação motora e a interação social, por meio do manuseio, plantio e colheita de hortaliças. Os insumos foram doados pelo vereador Raimundo Penha.

“Nossos alunos precisam e gostam das atividades desenvolvidas, tanto nas salas de aula quanto na horta. Por isso, somos gratos pelo apoio que temos recebido pelo vereador Raimundo Penha. É importante também que nossos apoiadores conheçam de perto o trabalho que realizamos e os avanços conquistados”, destacou a professora Cleane Lisboa, responsável pela horta.

O Brasil registra aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados a diferentes vírus respiratórios, com destaque para a influenza A. Dados do mais recente Boletim InfoGripe, da Fiocruz, indicam que 13 das 27 unidades federativas estão em níveis de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento a longo prazo. Entre as capitais, 11 apresentam cenário semelhante, incluindo São Luís, Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, o rinovírus liderou entre os casos positivos de SRAG, com 40,8%, seguido pela influenza A (30,7%) e pelo vírus sincicial respiratório (VSR), responsável por 19,9%. Já a Covid-19 respondeu por 6,2% das ocorrências. Entre os óbitos, a influenza A aparece na frente, associada a 40,5% das mortes, seguida pelo rinovírus (27,3%) e pela Covid-19 (25%).

O avanço da influenza A tem sido mais intenso em estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, como Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. No Nordeste, também há crescimento em estados como Paraíba, Alagoas e Sergipe. Em contrapartida, parte do Norte e do Nordeste já apresenta sinais de desaceleração ou queda nos casos, incluindo Maranhão, Ceará, Bahia e Pará.

Apesar da circulação do subclado K do vírus Influenza A (H3N2), conhecido como “supergripe” por sua maior capacidade de transmissão, não há evidências de aumento na gravidade ou na letalidade em comparação com outras variantes. Especialistas reforçam que a vacina contra a gripe, atualizada anualmente, continua sendo a principal forma de proteção e já contempla essa cepa.

Outro ponto de atenção é o crescimento dos casos de SRAG provocados pelo vírus sincicial respiratório, especialmente entre crianças de até dois anos. A alta foi observada em estados do Nordeste, como Pernambuco e Bahia, além de regiões do Centro-Oeste e Sudeste. Por outro lado, estados do Norte, como Amazonas e Acre, já indicam redução nesses registros.

Os casos graves associados ao rinovírus mostram tendência de estabilização ou queda na maior parte do país, embora ainda apresentem aumento em estados como Maranhão, Pará, Mato Grosso e Alagoas. Já as ocorrências relacionadas à Covid-19 permanecem em níveis baixos em todo o território nacional.

O levantamento da Fiocruz é baseado em dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe e serve como um importante termômetro para orientar ações de saúde pública diante da circulação simultânea de vírus respiratórios no país.

O coração do agronegócio maranhense já tem data e local para pulsar mais forte. Entre os dias 04 e 06 de junho, o município de São Mateus do Maranhão realiza a 2ª AgroSamas 2026. O evento, que será sediado no Espaço AgroSamas, às margens da BR-135, promete ser a maior exposição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas da região.

Com o tema “A força do arroz que alimenta o Maranhão”, a feira não apenas celebra a produção local, mas consolida definitivamente o título de São Mateus como a Capital do Arroz. O município, que é referência na rizicultura, utiliza a AgroSamas como uma plataforma de inovação e geração de negócios para produtores de todos os portes.

Inovação no Campo – A programação deste ano está focada no que há de mais moderno no setor. Os visitantes poderão conferir de perto lançamentos em automóveis, tecnologia de precisão e soluções que visam aumentar a produtividade no campo. Para a gestão municipal, o evento é um marco no calendário econômico.

“A AgroSamas é o reflexo do trabalho da nossa gente. Somos a Capital do Arroz e temos o compromisso de trazer para o nosso produtor o que existe de melhor no mercado global, fortalecendo nossa economia e gerando oportunidades,” destaca o prefeito Miltinho Aragão, idealizador do evento.

Estrutura e Localização – A escolha do local é estratégica. Situado às margens da BR-135, o Espaço AgroSamas oferece facilidade de logística para expositores e visitantes de todo o estado. A estrutura contará com áreas de exposição, espaços para networking e demonstrações técnicas, garantindo uma experiência completa para o público.

Movimentação da Economia Local – Além do foco no agronegócio, a feira movimenta o setor de serviços em São Mateus. Hotéis, restaurantes e o comércio local já se preparam para o aumento do fluxo de pessoas durante os três dias de evento.

A AgroSamas 2026 é uma realização da prefeitura de São Mateus que conta com o apoio fundamental do Sindicato dos Produtores Rurais de São Mateus e do Governo do Estado, reafirmando a união de forças em prol do desenvolvimento maranhense.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, ao longo do último fim de semana, diversas ocorrências de condução de veículos sem habilitação em rodovias federais no Maranhão. As abordagens também revelaram situações graves de transporte irregular de crianças e outras infrações que colocam em risco a vida dos ocupantes e de terceiros.

No município de Porto Franco, na BR-010, equipes da PRF flagraram duas ocorrências distintas envolvendo motocicletas com três ocupantes, incluindo crianças pequenas. Em ambos os casos, os condutores não possuíam habilitação e as crianças eram transportadas sem capacete e em desacordo com as normas de segurança, sendo posicionadas entre os adultos, o que aumenta significativamente o risco em caso de acidente.

Ainda na BR-010, em Campestre do Maranhão, uma condutora foi abordada transportando duas crianças, uma delas de colo, também sem qualquer equipamento de proteção. Além de não possuir habilitação, a condutora trafegava sem capacete, agravando ainda mais a situação de risco.

Já em Caxias, na BR-316, foram registradas diversas ocorrências ao longo do sábado (11). Em uma delas, um condutor foi flagrado sem habilitação e transportando passageira sem capacete. Em outra situação, uma motocicleta era conduzida sem os equipamentos obrigatórios, com passageiro sem proteção e veículo em condições precárias de segurança.

Ainda no município, uma condutora foi abordada transportando uma criança de colo, além de um passageiro, todos sem capacete, caracterizando excesso de lotação e risco elevado de sinistro. Também houve registro de condutor sem habilitação conduzindo veículo com irregularidades como pneus desgastados, ausência de retrovisores e outros itens obrigatórios.

De modo geral, as ocorrências apresentaram um padrão preocupante: condução sem habilitação associada a múltiplas infrações, como excesso de passageiros, transporte irregular de crianças e ausência de equipamentos de segurança.

Diante dos fatos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) com base no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de veículo sem habilitação gerando perigo de dano. Os casos foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal para as providências cabíveis.

Mais uma vez, a advocacia maranhense ganha destaque nacional a partir da atuação firme da OAB Maranhão na defesa de avanços concretos para a categoria. Durante sessão do Conselho Federal da OAB, realizada nesta segunda-feira, em Brasília, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.468/2026, que fortalece prerrogativas essenciais da advocacia.

O projeto é de autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior, com contribuição do advogado maranhense Diego Maranhão, e propõe a inclusão de um novo inciso no artigo 7º da Lei Federal 8.906/1994. A medida assegura como prerrogativa do advogado o direito de requerer e receber alvará judicial em seu próprio nome, desde que tenha poderes específicos para levantar valores, dar quitação e representar seu cliente.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, presente na Sessão do CFOAB reforçou a importância da iniciativa e destacou o impacto direto para a categoria: “Os honorários advocatícios são alimentos, são sagrados. Representam o fruto do trabalho e do labor de uma profissão honrada. A advocacia não pode mais admitir o descumprimento do Código de Processo Civil, especialmente quando magistrados se negam a expedir alvará em nome do advogado que possui plenos poderes para atuar em nome de seu constituinte.” Saraiva também enfatizou que a medida contribui para o fortalecimento institucional da advocacia, evitando práticas que fragilizam o exercício profissional e garantindo o respeito aos honorários — elemento essencial à dignidade da profissão.

Na prática, a proposta representa um avanço significativo na valorização da advocacia, ao garantir maior autonomia profissional, segurança jurídica e celeridade no acesso aos valores decorrentes de decisões judiciais. Durante sua fala, o deputado Rubens Pereira Júnior destacou a articulação política em torno da proposta e o papel da advocacia nesse processo: “nós temos uma Frente Parlamentar em defesa dos advogados no Congresso Nacional, que o presidente Beto Simonetti diligentemente acompanha. Sem dúvida alguma, conseguiremos avançar. Venho pedir o apoio desta casa, que também é minha casa, para aprovarmos o Projeto 1468 de 2026.”

O texto do projeto estabelece ainda regras claras de responsabilidade, determinando que o recebimento de valores pelo advogado não o exime do dever de prestar contas ao cliente. Valores que não correspondam a honorários deverão ser repassados conforme acordo entre as partes ou, na ausência deste, no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de responsabilização disciplinar, civil e penal.

A iniciativa evidencia o alinhamento entre a bancada maranhense e o sistema OAB na defesa de medidas que ampliam a segurança jurídica, promovem eficiência processual e garantem respeito às prerrogativas profissionais. Mais uma vez, a atuação da OAB Maranhão reafirma seu protagonismo na luta por uma advocacia mais valorizada, respeitada e fortalecida em todo o país.

A Prefeitura de São José de Ribamar publicou o edital do novo concurso público para o cargo de professor da rede municipal. O documento foi assinado pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) e autoriza a realização do certame, que oferta 1.450 vagas, com salário inicial de R$ 6.914,37. Desse total, 950 vagas são imediatas.

O edital será executado sob a responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK – IJK. As inscrições iniciarão no dia 22 de abril e vão até 22 de maio de 2026, exclusivamente no site do Instituto IJK. O valor da inscrição é de R$ 145,00. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de São José de Ribamar e também no site do Instituto IJK.

A prova objetiva está agendada para o dia 12 de julho. A previsão da administração municipal é que os aprovados comecem a ser convocados nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final.

O concurso será composto por três fases aplicadas de acordo com a modalidade do cargo. A primeira etapa é a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os candidatos. Em seguida, haverá a Prova de Títulos, unicamente classificatória, destinada apenas aos habilitados na prova objetiva para todas as modalidades de Professor. Por fim, será aplicada a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, também exclusiva para os candidatos habilitados na prova objetiva. Os detalhes sobre a pontuação e a documentação exigida para a prova de títulos estão descritos no item 15 do edital.

O edital prevê vagas para as seguintes especialidades e áreas do conhecimento: Professor Intérprete de Libras; Professor Especialista em Educação Especial; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais (área ampla); Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – História; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Educação Física; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Filosofia; e Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Geografia.

O Ministério Público do Trabalho MPT no Maranhão (MPT-MA) obteve na Justiça a condenação da mineradora Vale por operar as ferrovias do estado com o sistema de monocondução, prática em que apenas um operador conduz a locomotiva, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar do trabalhador.

A decisão fixou o pagamento de R$ 5 milhões por danos à coletividade e por prática de dumping social (quando uma empresa desrespeita direitos trabalhistas para reduzir custos e ganhar vantagem desleal sobre a concorrência).

Também determinou a indenização de cada funcionário que trabalhou sozinho na cabine, no valor de R$ 10 mil por ano (ou fração de ano) trabalhado nessas condições

Por último, a Justiça reconheceu a supressão do intervalo intrajornada dos maquinistas, determinando a reestruturação das operações para garantir descanso efetivo e o pagamento retroativo das horas não concedidas.

Fonte: MPT-MA