Representantes do setor produtivo defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a adoção de medidas para reduzir a burocracia e ampliar a segurança jurídica no país. Segundo entidades empresariais, os entraves estruturais continuam dificultando investimentos e comprometendo a competitividade da economia brasileira.
Durante o debate, integrantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) afirmaram que a instabilidade jurídica tem afastado investidores e gerado incertezas para quem empreende. A avaliação é de que regras mais estáveis e previsíveis são fundamentais para estimular a produtividade e ampliar a confiança no ambiente econômico.
O excesso de obrigações tributárias também foi apontado como um dos principais problemas enfrentados pelas empresas. De acordo com representantes do setor, a elevada carga burocrática faz com que, em muitos casos, decisões empresariais deixem de ser estratégicas ou comerciais para se tornarem exclusivamente tributárias.
As entidades defenderam políticas voltadas à simplificação do sistema tributário, redução da intervenção estatal e maior liberdade para empreender. A proposta é permitir que empresários concentrem esforços em produtividade, expansão dos negócios e geração de investimentos.
Outro ponto abordado na audiência foi o impacto do gasto público sobre a economia. A plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela CACB em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), foi apresentada como ferramenta de transparência para acompanhamento das despesas públicas em tempo real.
O sistema reúne informações sobre gastos das esferas federal, estadual e municipal, além de detalhar despesas com Previdência, pessoal e encargos sociais. Segundo a CACB, esses gastos representam atualmente cerca de 60% das despesas totais do governo federal.