A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realizou reunião institucional com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para discutir medidas de enfrentamento ao golpe do falso advogado, fortalecer a fiscalização do exercício ilegal da profissão e tratar de melhorias no atendimento à advocacia nas unidades policiais do estado.
Entre os principais temas debatidos esteve o combate ao golpe do falso advogado, crime que tem feito vítimas em diversas regiões do estado. Durante a reunião, foram discutidos os termos para a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a OAB Maranhão e a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar a troca de informações e fortalecer as investigações conduzidas pelos órgãos de segurança.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância da atuação conjunta para proteger a advocacia e a sociedade. “Estamos construindo uma parceria institucional sólida com a Secretaria de Segurança Pública para combater de forma efetiva o golpe do falso advogado. O compartilhamento de informações e a criação de canais diretos de comunicação serão fundamentais para fortalecer as investigações e garantir mais segurança para a advocacia e para os cidadãos maranhenses”, afirmou.
A OAB Maranhão reforçou a importância de que vítimas desse tipo de crime registrem Boletim de Ocorrência e encaminhem as informações para a Ordem, além de realizarem denúncias por meio do portal da instituição (oabma.org.br). Durante o encontro, também ficou alinhada a criação de um canal permanente de comunicação entre a OAB Maranhão e a SSP-MA, além da articulação junto às operadoras de telefonia para solicitar a suspensão de números utilizados por criminosos na prática dos golpes.
A secretária de Segurança Pública, coronel Augusta, ressaltou o compromisso da pasta com o enfrentamento aos crimes que atingem a advocacia e a população. “Estamos trabalhando para ampliar os mecanismos de cooperação com a OAB Maranhão. O combate ao golpe do falso advogado exige integração entre as instituições e ações rápidas para identificar os responsáveis, interromper suas atividades e proteger a população”, destacou.
Participaram do encontro o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; a secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim; e o corregedor-geral da OAB Maranhão, Ivaldo Praddo, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago, e a presidente da Comissão de Segurança Pública, Cidadania, Vaneska Moreira e o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes.
Outro ponto importante da reunião foi o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização da OAB Maranhão no combate ao exercício ilegal da advocacia. A Ordem solicitou apoio das forças de segurança para operações que busquem identificar e responsabilizar pessoas que se passam por advogados em diversas comarcas do estado.
O corregedor-geral da OAB Maranhão, Ivaldo Praddo, enfatizou a relevância da atuação conjunta. “A fiscalização do exercício profissional é uma das atribuições da Ordem. Com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, teremos mais condições de atuar de forma integrada para identificar casos de exercício ilegal da advocacia e garantir a responsabilização daqueles que praticam esse crime”, afirmou.
Também foram discutidas questões relacionadas às unidades policiais do Maranhão, especialmente o funcionamento dos plantões, a estrutura das delegacias e a melhoria do atendimento à advocacia. Entre os temas abordados estiveram a situação da Delegacia de Itapecuru-Mirim, a criação de pontos de atendimento para advogados e advogadas e a necessidade de ampliação do efetivo policial.
A secretária de Segurança Pública comprometeu-se a orientar os delegados sobre a prioridade no atendimento à advocacia e a levar ao governador do Estado as demandas relacionadas ao fortalecimento do sistema de segurança pública e ao avanço dos concursos para delegados e demais cargos da área.
O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim, destacou a importância da aproximação institucional. “A integração entre os órgãos de segurança pública e a OAB Maranhão fortalece o trabalho desenvolvido em todo o estado. Estamos à disposição para colaborar nas ações que garantam mais segurança, respeito às prerrogativas profissionais e proteção à sociedade”, afirmou.
Ao final da reunião, as instituições reafirmaram o compromisso de manter o diálogo permanente e desenvolver ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à proteção das prerrogativas da advocacia e ao combate aos crimes que afetam a classe e a população maranhense. A OAB Maranhão orienta que denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado sejam registradas por meio do site oficial da Ordem e que os respectivos Boletins de Ocorrência sejam encaminhados à instituição para auxiliar nas investigações e nas medidas de enfrentamento ao crime.