O pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, iniciou a agenda desta sexta-feira (19) em Davinópolis, em encontro promovido pelo prefeito Zé Pequeno. Com eles estiveram lideranças, vereadores e muitos apoiadores, em uma recepção marcada pelo entusiasmo e pela presença de representantes da Região Tocantina.

Durante o encontro, Orleans defendeu a importância da relação próxima com os gestores municipais e afirmou que esse diálogo permanente tem sido fundamental para garantir respostas rápidas às demandas da população.

“Eu não esperei o ano eleitoral para vir a Davinópolis entregar obras que mudam a vida das pessoas. Trouxemos a Estação Tech, o Viva Procon, a escola militar e pavimentação. Temos convicção de que este é o caminho certo, pois acredito na política do diálogo, da presença física e da parceria direta com os prefeitos para resolver os problemas reais do nosso povo”, declarou.

Ao receber o pré-candidato, o prefeito Zé Pequeno lembrou o histórico de ações realizadas em parceria com o Governo do Estado e os investimentos que chegaram ao município nos últimos anos. Para ele, a atuação de Orleans tem sido decisiva para aproximar as demandas das prefeituras das ações desenvolvidas pelo Estado.

“O homem é bom e tem sido acessível. Ele esteve todo o tempo ao lado do governador Brandão, conhece os problemas de todos os municípios e é um homem que está aqui para fazer história. Davinópolis está pronta para este projeto, porque sabe quem realmente trabalha e entrega resultados para a nossa população”, afirmou.

Ao falar sobre sua trajetória, Orleans ressaltou que a experiência à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas lhe permitiu conhecer de perto a realidade dos 217 municípios maranhenses. Ao colocar seu nome à disposição para disputar o Governo do Estado, afirmou que pretende manter o ritmo de investimentos, ampliar oportunidades e fortalecer a parceria com as prefeituras.

“Eu sou empresário, pai de família e alguém que recebeu a missão de andar o Maranhão e ouvir as pessoas. Não parei um dia sequer, buscando trazer recursos e obras que melhoram a vida dos maranhenses. Agora, coloco meu nome à disposição para continuarmos esse trabalho, gerando emprego, renda e oportunidades, sempre com a convicção de que o povo do Maranhão quer seguir avançando com segurança e seriedade”, pontuou.

Também participaram do encontro a deputada estadual Janaína Lima, o deputado estadual Antônio Pereira, o pré-candidato a deputado estadual e ex-secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, a pré-candidata a deputada federal Raymara Lima, o prefeito de Ribeirãozinho do Maranhão, Flávio Soares, o pré-candidato a deputado federal pastor Célio Henrique, o presidente da Câmara Municipal, Jolimar da Silva, além de vereadores, ex-prefeitos e lideranças religiosas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na manhã desta sexta-feira (19), um Comando de Cinema Rodoviário em alusão aos 18 anos da Lei Seca, reforçando a importância da conscientização sobre os riscos da combinação entre álcool e direção. A atividade ocorreu na Unidade Operacional da PRF em São Luís, na BR-135, e integrou uma mobilização nacional promovida simultaneamente em todo o país

A ação fez parte da Operação Nacional de Segurança Viária e teve como foco orientar condutores e passageiros sobre os impactos do consumo de bebidas alcoólicas na capacidade de dirigir, além de destacar as consequências administrativas e criminais previstas na legislação para quem insiste em conduzir veículos sob influência de álcool.

Durante o comando educativo, equipes da PRF abordaram usuários da rodovia para promover atividades de conscientização e sensibilização e dialogando sobre atitudes responsáveis no trânsito. A iniciativa buscou estimular a reflexão sobre comportamentos seguros e reforçar a preservação da vida nas rodovias federais.

A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e representou um importante avanço para a segurança viária no Brasil ao estabelecer tolerância zero para a combinação de álcool e direção. Ao longo desses 18 anos, a legislação contribuiu para a redução de sinistros graves e para a consolidação de uma cultura de maior responsabilidade no trânsito.

A PRF destaca que ações educativas e de fiscalização são fundamentais para a construção de um trânsito mais seguro. Além de coibir infrações, essas iniciativas fortalecem a conscientização dos usuários das rodovias e reforçam a mensagem de que a segurança viária é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

O senador Weverton Rocha se destacou mais uma vez na edição 2026 do estudo “Cabeças do Congresso Nacional”, promovido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Classificado entre os cem parlamentares mais influentes do Brasil por doze anos consecutivos, Weverton se consolida como uma das principais vozes do Maranhão no cenário político nacional, evidenciando seu compromisso com as causas e necessidades do Maranhão.

Com um Congresso Nacional composto por 594 parlamentares, Weverton foi reconhecido entre os mais influentes. O parlamentar se destaca principalmente pela sua habilidade como articulador político, uma qualidade essencial para quem transita entre diferentes espectros políticos. Sua capacidade de organizar consensos entre bancadas diversas é um dos fatores que o mantém em evidência, permitindo que ele conduza debates e negociações que impactam diretamente a vida dos cidadãos maranhenses.

“Meu compromisso é com o Maranhão e com o povo brasileiro. Acredito que a política deve sempre buscar o diálogo e a construção de soluções que atendam às necessidades da população”, afirma Weverton.

Além de suas articulações políticas, Weverton tem se empenhado em questões fundamentais para o Maranhão, como a educação, a saúde e a infraestrutura.

A edição de 2026 do DIAP destaca que, além de Weverton, a lista de “Cabeças do Congresso” inclui 69 deputados federais e 31 senadores, refletindo a renovação e o crescimento de novas lideranças no cenário político. O estudo também registra a presença de 20 novos integrantes na elite parlamentar, sinalizando um ambiente de mudanças e a ascensão de figuras com crescente protagonismo.

A pesquisa não apenas reconhece a trajetória dos parlamentares, mas também aqueles que estão em ascensão, demonstrando o dinamismo e a evolução das forças políticas. Esse reconhecimento é um indicativo de que, mesmo em um cenário político complexo e desafiador, Weverton continua a ser uma referência, não apenas pelo seu histórico, mas também pela sua habilidade em se adaptar e inovar nas suas práticas políticas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, pediu, em Ação Civil Pública, ajuizada que a Câmara Municipal de Nova Iorque realize concurso público para cargos técnicos e administrativos. O município de Nova Iorque é termo judiciário da comarca de Pastos Bons.

Na ACP, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra solicitou, em caráter liminar, que a Câmara inicie em até 30 dias a realização de levantamento de necessidade de pessoal e estudo de impacto orçamentário. Outro pedido é que, no prazo de 60 dias, o Poder Legislativo municipal dê início ao processo licitatório para contratação de uma instituição para a realização do certame.

Foi apurado que a Câmara Municipal de Nova Iorque nunca realizou concurso público. A informação foi confirmada ao MPMA pelo próprio presidente da Casa, Washington Alves. Segundo o gestor, todas as atividades do órgão são exercidas por servidores comissionados, sem servidores efetivos ou contratados temporariamente.

A análise das folhas de pagamento de fevereiro e março de 2026 confirmou que cargos como assistente administrativo, assistente de plenário e auxiliar operacional de serviços diversos são simplesmente providos por portarias, desempenham funções permanentes, incluindo recebimento e expedição de correspondências, atendimento ao público, operação de equipamentos de som e limpeza das dependências do órgão.

Para o Ministério Público, essas atribuições não se confundem com as funções de direção, chefia e assessoramento, que a Constituição Federal reserva aos cargos de provimento em comissão.

Recomendação – Antes da Ação, o MPMA expediu uma Recomendação, solicitando que a Câmara apresentasse um plano de regularização, estudo de impacto orçamentário e abrisse processo licitatório para o certame. O órgão legislativo somente prometeu realizar uma reorganização administrativa, sem cronograma definido, alegando que o reduzido número de vagas desestimularia a participação de bancas examinadoras. Entretanto, a justificativa, na visão da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, não anula a obrigatoriedade do concurso público.

Além da concessão da liminar, o Ministério Público pediu a condenação da Câmara à publicação de edital de concurso público em até 180 dias, substituição gradual dos servidores comissionados irregulares pelos candidatos aprovados no certame e abstenção de novas nomeações fora dos casos permitidos pela Constituição para cargos de confiança.

Em caso de descumprimento das obrigações, a ação prevê aplicação de multa diária pessoal ao presidente da Câmara, Washington Alves, no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) abriu, nesta quinta-feira (18), as portas para o São João 2026 com uma programação alto astral contemplando o que há de melhor nas festividades juninas. Até o próximo domingo (21), o espaço estruturado na área de estacionamento da Casa do Povo servirá de cenário para apresentações de diversos grupos folclóricos, entre bumba meu boi, danças portuguesas, quadrilhas, grupos de cacuriá e outras variadas manifestações em uma contagiante festança em homenagem à cultura popular.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (MDB), foi quem deu as boas-vindas aos presentes, desejando dias de festa com muita alegria, entusiasmo e, principalmente, enaltecimento a diversidade da cultura popular. “Nosso arraial é seguro, tranquilo e recheado de muita coisa para se ver e fazer. Acima de tudo, é um ambiente super agradável e acessível a todas as famílias”, disse a parlamentar.

Grande incentivadora da cultura maranhense, a deputada destacou o apoio recebido dos demais parlamentares e do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que não tem medido esforços para proporcionar aos maranhenses o melhor São João do Brasil.

“O governador Carlos Brandão é um grande incentivador da cultura maranhense, assim como nós. Aqui na Assembleia, temos uma bancada forte de deputados que amam e valorizam a cultura. Com muito amor e carinho, estamos incentivando essa linda festa, como um presente a todas as famílias”, pontuou.

Iracema Vale frisou, também, que o arraial é um momento de confraternização com o povo do Maranhão. “Estamos de portas abertas para quem quiser vir aproveitar esta grande festa popular”.

O Arraial da Assembleia já é um evento bastante esperado, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Por essa razão, há grande expectativa pelo evento. “As minhas expectativas são boas. Eu vim no ano passado e gostei muito. Este ano, quando soube que iria acontecer, já me animei e estou aqui. Gosto muito de festa junina, então estou aqui para curtir e me divertir, porque nosso Maranhão é lindo”, ressaltou a técnica de enfermagem Sílvia Maria Gomes.

Estrutura – O Arraial da Assembleia reunirá mais de 40 atrações, entre grupos de bumba meu boi, quadrilhas, dança portuguesa, grupos de forró e diversas outras apresentações culturais, que fazem do São João do Maranhão um dos mais reconhecidos do Brasil.

A programação da festança na Casa do Povo começa às 17h30 e tem entrada gratuita ao longo das quatro noites de apresentações. É uma grande celebração da cultura popular em seus mais diversos aspectos, e tudo foi preparado para oferecer conforto e diversão a todos que prestigiarem a programação.

O público tem à disposição uma estrutura montada para garantir segurança e conforto, com destaque para espaços específicos para crianças, idosos e pessoas com deficiência. Outro diferencial de inclusão e acessibilidade é a instalação de rampas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Há, ainda, mesas e cadeiras nas áreas das barracas, além da presença de intérpretes de Libras durante as apresentações.

A segurança do arraial é reforçada pelo Gabinete Militar da Assembleia, com apoio da Polícia Militar (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMA), além de detectores de metais e controle de acesso. Quem se dirige ao arraial tem à disposição estacionamento no Multicenter Sebrae, com translado gratuito até o local da festa, garantindo mais comodidade aos visitantes.

Mesmo quem não pode comparecer presencialmente ao Arraial da Assembleia pode acompanhar tudo o que acontece no espaço junino, pois toda a programação é transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 9.2), Maxx TV (canal 17) e Sky (canal 309), além do YouTube (@tvassembleiamaranhao). Também há cobertura pelas redes sociais Facebook, Instagram e X (antigo Twitter). A Rádio Assembleia (96,9 FM) também transmite a programação, com equipe mobilizada para levar o arraial à população.

Ellen Serra, à frente de seu tempo, é uma conceituada, renomada jornalista, gestora, e assessora de Imprensa. Possui uma grande liderança e é uma excelente gestora e competente CEO. Vence todos os desafios com sua grande inteligência, talento, capacidade de superação, de liderança, garra e perseverança em suas atividades diárias. Uma especial e grande referência na Comunicação maranhense.

Perfeccionista em tudo o que faz, Ellen, que nasceu no dia 20 de junho, data muito especial, está em sintonia com os elevados padrões internacionais de qualidade, de gestão, na Comunicação.

Com uma imensa bondade no coração, Ellen Serra exemplifica a sólida e profunda formação familiar. Seguiu o exemplo luminoso dos pais, com destaque para sua querida mãe, D. Terezinha, que aniversaria, no dia 2 de junho, data muito especial. Mulher batalhadora, guerreira, generosa e vencedora.

Ellen Serra, que inspira gerações mundo afora, com certeza, possui imensas qualidades pessoais e profissionais. É muito querida pelos amigos e pelos colegas de profissão. Destaca-se pelo seu grande magnetismo, inteligência, proatividade, carisma, sensibilidade e amor em tudo o que faz.

Ellen adora viajar, conhecer novas ferramentas de Comunicação e está sempre se atualizando, se expandindo e se reciclando em relação às novas tecnologias do século XXI. Aprecia a leitura e possui ótimo gosto musical, que revela sua sensibilidade.

Por tudo isso, Ellen Serra é uma notável personalidade maranhense.

Com destaque nacional, o jornalista, escritor, modelo fotográfico brasileiro, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso.

Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A arrecadação de royalties do petróleo no Brasil alcançou R$ 8,2 bilhões em maio, estabelecendo o maior valor já registrado para o período. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e mostram um avanço de quase 70% em relação a abril.

Os repasses seguem a regra de defasagem de dois meses em relação à produção de petróleo e gás natural. Isso significa que os valores distribuídos em maio correspondem à produção registrada em março, quando o mercado internacional já operava em patamares elevados.

A União liderou a lista de beneficiários, com R$ 2,559 bilhões. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com R$ 1,838 bilhão. Entre os municípios, Maricá recebeu R$ 361 milhões, Saquarema R$ 303 milhões e Macaé R$ 183 milhões. O São Paulo ficou com R$ 167 milhões, enquanto Araruama recebeu R$ 132 milhões.

O peso do Rio de Janeiro na divisão dos royalties segue predominante. Somados, o governo estadual e municípios fluminenses concentram quase metade de todo o volume distribuído no mês, mantendo o debate sobre a divisão desses recursos entre estados produtores e não produtores.

A discussão está no centro de um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties ao ampliar a participação de estados e municípios de todo o país.

O processo reúne seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e pode mudar o modelo atual de partilha. Até agora, apenas a relatora, Cármen Lúcia, votou. A ministra se manifestou contra a validade das mudanças e considerou inconstitucionais dispositivos da legislação.

A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com autorização do presidente da Corte, Edson Fachin. Ainda não há prazo para a retomada do julgamento.

O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) foi novamente destaque na lista do DIAP, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que destaca os 100 parlamentares “cabeças no Congresso Nacional”. O deputado, líder do União Brasil na Câmara, também recebeu menção na lista de 2025, com destaque para a sua forte atuação na liderança do partido. Recentemente, o deputado também foi destaque no Ranking dos Políticos, sendo considerado o parlamentar mais bem avaliado do Maranhão, ocupando a primeira colocação.

A lista dos “Cabeças do Congresso Nacional” é elaborada anualmente pelo DIAP e reúne os parlamentares que mais se destacam pela capacidade de influenciar o processo legislativo. Segundo a entidade, fazem parte desse seleto grupo aqueles que demonstram habilidades para conduzir debates, negociações, votações e articulações políticas, além de formular propostas, construir consensos e liderar discussões sobre os principais temas em pauta no Parlamento.

Pelo segundo ano consecutivo, Pedro Lucas figura entre os parlamentares de maior protagonismo da Câmara dos Deputados, resultado de uma atuação marcada pelo diálogo e capacidade de articulação. À frente da liderança do União Brasil, o deputado tem participado ativamente das discussões sobre matérias estratégicas para o país, contribuindo para o encaminhamento de pautas relevantes e fortalecendo a interlocução entre diferentes correntes políticas.

“O reconhecimento do DIAP reforça a responsabilidade de continuar trabalhando em favor do Brasil e da população maranhense. Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, construído por meio de uma articulação permanente e do compromisso com os temas que impactam a vida dos brasileiros. Seguiremos atuando com dedicação para fortalecer o Parlamento e contribuir para o desenvolvimento das pautas que interessam ao país”, destacou o deputado.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou de um encontro com moradores do Polo Coroadinho, em São Luís, atendendo a convite do vereador Daniel Oliveira. O evento reuniu lideranças políticas, representantes comunitários e moradores da região para discutir demandas locais e apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento da comunidade.

Durante o encontro, Orleans destacou a parceria construída e ações realizadas na comunidade desde o período em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. “Todos os dias, a gente está conversando para trazer ações para o Polo Coroadinho”, afirmou.

O pré-candidato ressaltou ainda que o diálogo permanente com as lideranças locais permitiu identificar demandas importantes para os moradores do Polo Coroadinho e garantiu a execução de ações voltadas à comunidade.

Entre os compromissos assumidos durante o encontro, Orleans destacou a necessidade de implantação de uma unidade do Viva Procon na região. Outro tema abordado foi a situação do transporte público da capital. Orleans afirmou que pretende buscar soluções para melhorar a mobilidade urbana e garantir mais qualidade aos usuários do sistema. Se não resolverem, eu já estou estudando. Quando chegar lá eu resolvo o problema do transporte público de São Luís”, afirmou.

Time unido – “Faço parte de um time que vai caminhar ao seu lado. Um time que terá o próximo governador do Estado para fazer a diferença aqui. Nós vamos caminhar juntos, de mãos dadas, para trazer as melhorias que essa região precisa”, afirmou o deputado estadual Glalbert Cutrim, também presente no evento.

Já o vereador Daniel Oliveira ressaltou o apoio recebido de Orleans nos últimos anos para atender demandas da comunidade. “Orleans pode contar comigo, porque eu honro quem me honra. Foi ele quem nos apoiou para atender as demandas da nossa comunidade quando outros fecharam as portas”, declarou.

Moradores que participaram do encontro também avaliaram positivamente a oportunidade de acompanhar de perto as propostas apresentadas. A professora Antônia Costa, moradora da região há mais de 50 anos, afirmou que foi a primeira vez que ouviu Orleans pessoalmente. “A fala dele demonstrou capacidade de governar o estado, foi muito gratificante”, disse.

A moradora Simone também destacou a impressão deixada pelo encontro. “Gostei do que ouvi, ele me passou confiança”, afirmou.

Ao final do evento, Orleans agradeceu a recepção dos moradores e reafirmou o compromisso de continuar dialogando com as comunidades para construir soluções voltadas às necessidades da população.

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) comunica aos contribuintes do ICMS a implantação de quatro novas malhas fiscais no Sistema de Gerenciamento da Ação Fiscal: as Malhas 0679 e 0680, pertencentes ao grupo de Controle de Crédito (Outros Créditos), e as Malhas 0681 e 0682, voltadas ao controle do crédito de antecipação tributária de ICMS.

Essas malhas integram o conjunto de instrumentos de conformidade fiscal destinados ao monitoramento automatizado da EFD e têm por objetivo identificar contribuintes que utilizam créditos de ICMS em valores superiores aos permitidos ou homologados pela Secretaria de Fazenda, ou que apropriam crédito de antecipação sem a devida comprovação de recolhimento do imposto antecipado.

Em termos técnicos, as Malhas 0679 e 0680 verificam se os ajustes a crédito lançados nas respectivas escriturações estão em conformidade com os valores autorizados e homologados pela Sefaz-MA. Já as Malhas 0681 e 0682 atuam de forma complementar, identificando situações em que o contribuinte apropria crédito de antecipação tributária sem escriturar, na mesma competência, o correspondente ajuste de débito especial que comprova o efetivo recolhimento do imposto — irregularidade passível de glosa e de penalidades previstas no Art. 80, Inciso V, Alínea “B” da Lei Estadual n.º 7.799/2002.

O acionamento de qualquer dessas malhas implica a geração de alerta no sistema de conformidade fiscal (Autorregularização EFD), com possibilidade de autuação caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido.

Para fins de regularização, o contribuinte que for notificado por uma dessas malhas deverá adotar os seguintes procedimentos: caso não haja justificativa para os valores de crédito utilizados, deverá retificar a EFD para excluir ou corrigir os lançamentos irregulares na apuração do ICMS; se houver justificativa técnica ou legal que ampare o lançamento, o contribuinte poderá apresentar contestação fundamentada, com as informações e documentos pertinentes, para análise pela fiscalização de estabelecimentos.

Segundo a Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, o fortalecimento dos mecanismos de conformidade fiscal digital representa um passo fundamental no aprimoramento do controle tributário do ICMS no Maranhão.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou ainda que a implantação das novas malhas reflete o compromisso da Secretaria com a transparência, a isonomia e a efetividade da arrecadação estadual, garantindo que os créditos utilizados pelos contribuintes estejam devidamente respaldados pela legislação vigente.