O Município de São Luís deve reestruturar e adequar a U.E.B. “Odylo Costa Filho”, para reforma completa dos banheiros e sistema de fossa; instalar aparelhos de ar-condicionado nos ambientes de ensino e revisar a instalação elétrica da escola, por determinação da Vara de Interesses Individuais e Coletivos de São Luís.

Sentença de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, determinou dez obrigações a serem cumpridas pela administração municipal para melhorar as condições de ensino na escola, em resposta a pedido do Ministério Público estadual em Ação Civil Pública.

O prazo para cumprimento das obrigações é de seis meses e em 90 dias o Município de São Luís deve apresentar o cronograma para cumprimento da sentença, sob pena da multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Obrigações a Fazer – As obrigações impostas ao Município de São Luís na sentença judicial incluem as seguintes providências:

– realizar a reforma completa dos banheiros, com substituição de louças e colocação de portas adequadas;

– executar reparação definitiva do sistema de fossa da escola;

– instalar aparelhos de ar-condicionado para climatizar salas de aula e demais ambientes de ensino e convivência;

– realizar a revisão completa da instalação elétrica da escola, garantindo a capacidade e a segurança para suportar a nova carga de climatização;

– garantir a manutenção das áreas externas da unidade escolar;

– construir e adequar rampas de acesso para pessoas com deficiência;

– substituir os móveis escolares danificados ou inadequados;

– executar reparos nos telhados para a retirada de goteiras e infiltrações;

– remover o parque infantil posicionado sob a caixa d’água, para área segura e

– substituir a atual caixa d’água de amianto por reservatório de material adequado e seguro.

Manifestações da Comunidade Escolar – Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins afirma ter sido comprovado por fotos e manifestações da comunidade escolar que a U.E.B. “Odylo Costa Filho” funciona em condições de “precariedade estrutural”, que comprometem a segurança, a saúde e o conforto de alunos e professores.

Segundo informações do processo, apesar de o Município ter apresentado um Relatório Técnico de Vistoria informando reparos pontuais, como a construção de uma rampa de acesso, a fabricação de uma tampa para a fossa e a realização de reparos na tampa da cisterna, há pendência de intervenções estruturais essenciais.

“A realização de manutenções paliativas não desobriga o ente público de promover a adequação integral do espaço físico escolar, especialmente quando se trata de ambiente voltado à educação infantil, onde a adequação dos banheiros, a acessibilidade, a salubridade das instalações hidrossanitárias e a segurança contra materiais tóxicos (amianto) são exigências primárias para a dignidade humana”, declarou o juiz na análise do caso.

Nesta quinta-feira (18/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus e cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental. O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, indicando a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia técnica especializada, com o objetivo de aprofundar as análises e possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Com o objetivo de ampliar a segurança da informação, aumentar a confiabilidade dos dados cadastrais e conferir maior agilidade aos procedimentos institucionais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), em parceria com a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tramitação Processual (Sepro), implementará, a partir deste mês, uma nova metodologia para o cadastro de gestores fiscalizados do órgão.

A principal inovação consiste na integração do processo cadastral à plataforma federal Gov.br, referência nacional em identificação digital e autenticação de usuários. Com a nova sistemática, o cadastramento passará a contar com mecanismos adicionais de validação e segurança, reduzindo riscos de inconsistências cadastrais e fortalecendo a rastreabilidade das informações prestadas ao Tribunal.

Além da integração com o Gov.br, a nova metodologia contará com três camadas adicionais de segurança:

1. Autenticação obrigatória pelo Gov.br

O acesso ao sistema de cadastro será realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br do gestor. Após a autenticação, os dados cadastrais vinculados à plataforma federal serão utilizados para o preenchimento inicial do cadastro, permanecendo disponível ao usuário a possibilidade de atualização das informações, tanto no momento do primeiro cadastro quanto posteriormente.

2. Validação por duplo fator de autenticação

Após o preenchimento das informações, o gestor deverá confirmar sua identidade mediante a inserção de um código de validação encaminhado ao endereço eletrônico informado, adicionando uma camada adicional de proteção ao procedimento.

3. Termo de consentimento com assinatura digital Gov.br

Como etapa final do processo, o gestor deverá assinar eletronicamente um Termo de Consentimento por meio do assinador oficial Gov.br. O documento formalizará a confirmação das informações cadastrais apresentadas, bem como a concordância com os termos e responsabilidades previstos pelo Tribunal.

Segundo a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), a iniciativa integra o processo contínuo de modernização dos serviços digitais do TCE-MA e reforça as diretrizes de governança, segurança da informação e transformação digital adotadas pela instituição. “Com a implantação da nova metodologia, o Tribunal passa a contar com um processo de cadastramento mais seguro, transparente, auditável e alinhado às melhores práticas de identificação digital utilizadas pela administração pública brasileira”, destaca o titular da Setin, Giordano Mochel.

O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Mello, por sua vez, ressalta que a nova metodologia representa um importante avanço para o controle externo, ao assegurar maior confiabilidade na identificação dos gestores responsáveis, aprimorar a qualidade das informações cadastrais e conferir mais agilidade às atividades de fiscalização. Segundo ele, a integração com o Gov.br e os novos mecanismos de validação fortalecem a segurança jurídica, reduzem inconsistências cadastrais e tornam mais eficientes as comunicações e procedimentos fiscalizatórios, contribuindo para um processo de controle mais transparente, moderno e alinhado às melhores práticas da administração pública.

Para a secretária de Tramitação Processual do TCE-MA, Mônica Rocha, a nova metodologia representa um importante avanço na modernização dos procedimentos de protocolo e gestão processual da corte de contas. “Com a integração ao Gov.br e a adoção de mecanismos automatizados de validação, eliminamos etapas manuais de conferência cadastral que demandavam tempo e esforço operacional das equipes. O próprio gestor passa a validar suas informações por meio de autenticação segura, confirmação eletrônica e assinatura digital, tornando o processo integralmente eletrônico, mais ágil, confiável e rastreável. Além de reduzir inconsistências cadastrais, a nova sistemática proporciona maior eficiência na tramitação dos processos e permite que as equipes concentrem seus esforços em atividades de maior valor agregado para o controle externo”, ressalta.

A principal rodovia de ligação terrestre entre São Luís e o interior do Maranhão seguirá com serviços de conservação pelos próximos 12 meses. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) oficializou a renovação do contrato de manutenção da BR-135, assegurando a continuidade das intervenções em um trecho considerado estratégico para a mobilidade e para o escoamento da produção no estado.

A extensão contratual foi formalizada por meio de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União e mantém em vigor, até 3 de julho de 2027, o acordo com a empresa LCM Construção e Comércio S.A., responsável pelas obras de recuperação e conservação da via.

O investimento acumulado no contrato chega a R$ 75,3 milhões. O montante inclui não apenas os serviços executados ao longo da vigência, mas também os reajustes aplicados para compensar a elevação nos custos de materiais e insumos usados nas obras rodoviárias.

As intervenções estão concentradas em um trecho de 73,78 quilômetros da BR-135, entre os km 125,72 e 199,50. O segmento compreende a área entre o entroncamento com a MA-339, na região de Colombo, e a conexão com a BR-316, na localidade de Cachucha — um eixo importante para a logística de transporte no Maranhão.

Além de ser a principal porta de entrada e saída da capital maranhense, a BR-135 tem papel central no deslocamento diário de passageiros e no transporte de cargas. A rodovia é fundamental para o fluxo de grãos, combustíveis e produtos industrializados com destino ao Porto do Itaqui, além de integrar diferentes regiões do estado ao restante do país.

De acordo com o DNIT, a continuidade das ações de manutenção é considerada essencial para manter a pista em condições adequadas de uso, ampliar a segurança viária e evitar impactos negativos no custo do transporte de mercadorias. Sem esse trabalho preventivo, o desgaste do pavimento tende a se intensificar, comprometendo a trafegabilidade e a dinâmica econômica regional.

O contrato tem origem no processo administrativo nº 50615.002012/2021-51 e foi firmado a partir do Pregão nº 332/2022. A assinatura do novo aditivo ocorreu em 15 de junho de 2026, com o objetivo de impedir a paralisação das frentes de serviço e reforçar a preservação de uma das rodovias mais importantes da infraestrutura maranhense.

A Guarda Municipal de São José de Ribamar deu um importante passo na modernização de sua atuação com o recebimento de novos equipamentos por meio do Programa Município Mais Seguro, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Foram entregues mais de 100 armas de incapacitação neuromuscular (Taser) e mais de 100 espargidores, reforçando a capacidade operacional da corporação e ampliando a proteção dos munícipes.

A solenidade de adesão ao programa aconteceu na manhã da última quarta-feira (17), no Espaço Cultura Humberto de Maracanã, em São Luís. Estiveram presentes o secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar, Mano Pontes; o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Coronel João Alberto Nogueira Júnior; além de outras autoridades municipais e estaduais.

A iniciativa, coordenada pela SENASP, tem como objetivo fortalecer as políticas de segurança pública nos municípios, investindo em equipamentos de menor potencial ofensivo e na qualificação profissional das guardas civis.

Durante a cerimônia, o secretário Mano Pontes destacou a importância das parcerias interinstitucionais para o fortalecimento da segurança pública no município e celebrou os avanços alcançados nos últimos anos. “Ninguém faz segurança pública sozinho. Estamos vivendo os melhores anos da cidade no sentido da segurança pública, pois estamos investindo cada vez mais em parcerias com o estado e com o Governo Federal”, afirmou o titular da SEMTRANS.

O Coronel João Alberto Nogueira Júnior, diretor do SUSP, enfatizou o caráter estratégico do programa e sua abordagem integrada, que vai além da repressão e valoriza a prevenção e a proteção social. “Com investimentos superiores a R$ 171 milhões, o programa reconhece que os governos locais são atores fundamentais na prevenção da violência, na proteção das comunidades e na construção de cidades mais seguras”, declarou.

Com a nova estrutura, a Guarda Municipal de São José de Ribamar se torna mais preparada para atuar com técnica, segurança e eficiência na proteção da população ribamarense.

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) mais de R$ 5,2 bilhões referentes ao segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um crescimento de cerca de 11% em relação ao mesmo período de 2025, quando o repasse foi de R$ 4,7 bilhões.

O aumento no volume transferido ocorre em meio a um cenário de pressão econômica, com elevação nos custos de energia e combustíveis, fatores que influenciam diretamente a arrecadação federal e impactam a composição do fundo.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior fatia dos recursos, com aproximadamente R$ 651 milhões. No estado, cidades como Campinas e Bragança Paulista aparecem entre as que terão os maiores valores, superando R$ 2,8 milhões cada.

Na sequência, Minas Gerais deve receber cerca de R$ 647 milhões. Entre os destaques estão Itabira e Ituiutaba, com repasses acima de R$ 2 milhões.

No Maranhão, dois municípios seguem com bloqueios no recebimento do fundo até esta terça-feira (16): Igarapé Grande e São Francisco do Brejão. De acordo com o Tesouro Nacional, as restrições podem ocorrer por pendências como débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrições na dívida ativa da União ou ausência de informações obrigatórias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão, no entanto, é temporária. Após a regularização das pendências, os municípios voltam a receber os recursos, que podem ser aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.

O FPM é abastecido com recursos arrecadados pela União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita em três parcelas mensais, com divisão baseada em coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta, principalmente, o número de habitantes de cada município.

O presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, e o dirigente estadual do partido no Maranhão, deputado Pedro Lucas Fernandes, receberam o pré-candidato a governador Orleans Brandão em Brasília, nesta quarta-feira (17), para reafirmar total apoio da legenda à sua pré-candidatura. Eles fizeram questão de destacar o compromisso de manter a lealdade ao projeto político que dará continuidade ao processo de desenvolvimento que vive o Maranhão.

“Estamos recebendo o próximo governador do Maranhão com muito entusiasmo. Fizemos nosso compromisso com ele já no ano passado e estamos aqui, hoje, reafirmando nosso apoio à sua candidatura. Orleans, conte conosco: o União Brasil seguirá com você, com toda força e todo espírito de vitória”, afirmou Antônio de Rueda.

Dirigente estadual do União Brasil, Pedro Lucas enfatizou que ele e seu grupo sempre estiveram ao lado de Orleans Brandão e continuarão determinados em apoiar e trabalhar para que ele possa dar continuidade aos avanços conquistados no Maranhão nos últimos anos. “Compromisso é para ser honrado. Por isso, estamos aqui reafirmando nosso apoio a esse projeto vitorioso que com certeza o povo do Maranhão vai abraçar”, declarou o deputado.

Orleans Brandão agradeceu aos líderes do União Brasil pela confiança e lealdade, reafirmando sua convicção na vitória: “Agradeço ao presidente Rueda pela confiança, e ao amigo Pedro Lucas, que sempre esteve com a gente, pela lealdade. Obrigado pelo apoio para que possamos continuar esse grande trabalho pelo povo do Maranhão. O governador Carlos Brandão já implantou grandes programas, com ele o estado já avançou e tenho certeza que podemos avançar muito mais. Vamos seguir juntos para uma grande vitória!”

Ao som das matracas e dos pandeirões, o Governo do Estado reforçou a assistência em saúde durante o São João do Maranhão 2026. Entre sexta-feira (12) e domingo (14), o ponto de vacinação do Arraial do IPEM e o Hospital de Campanha instalado no Complexo Castelão atenderam o público com serviços de imunização e assistência médico-clínica.

De 12 a 14 de junho, o Hospital de Campanha contabilizou 43 atendimentos, com destaque para ocorrências de dor abdominal, artralgia, lombalgia, mal-estar, epigastralgia e cefaléia. No período, não houve necessidade de transferência para unidades hospitalares de referência.

Instalado no Complexo Castelão, a estrutura oferece assistência em casos de urgência e emergência, garantindo suporte a brincantes, trabalhadores e turistas durante as festividades juninas.

No Arraial do IPEM, o stand de vacinação registrou a aplicação de 80 doses entre os dias 12 e 14 de junho. Com as 75 doses administradas no primeiro fim de semana da programação, nos dias 6 e 7, o total chega a 155 aplicações. Desse quantitativo, 121 correspondem à vacina contra a Influenza (gripe).

Os serviços – O Hospital de Campanha conta com equipe multiprofissional, leitos de observação, poltronas para medicação e ambulâncias de suporte básico e avançado. O stand de vacinação está aberto a todos os públicos, ofertando vacinas contra hepatites A e B, febre amarela, tríplice viral, meningocócica C e ACWY, pneumocócica 10-valente, pentavalente, DTP, dTpa, dupla adulto, HPV, VIP, varicela, Covid-19, influenza e rotavírus.

As ações integram o planejamento do Governo do Maranhão para garantir assistência em saúde durante todo o período junino, acompanhando uma das manifestações culturais mais tradicionais e participativas do estado.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), Organização Militar da Força Aérea Brasileira (FAB) e Órgão Central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais (SIPAE), divulgou, no dia 11/06, o Relatório Final referente ao infortúnio espacial envolvendo o foguete HANBIT-Nano, lançado em 23 de dezembro de 2025, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

A divulgação do documento representa um marco para o SIPAE, por se tratar da primeira investigação de uma ocorrência espacial concluída e divulgada pelo CENIPA desde sua designação como Órgão Central do Sistema.

Segundo o Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Alexandre Avellar Leal, a conclusão da primeira investigação espacial conduzida no âmbito do SIPAE representa um importante avanço para a Segurança Operacional Espacial Brasileira.

“Mais do que compreender uma ocorrência específica, buscamos produzir conhecimento e aperfeiçoar processos que contribuam para a prevenção de eventos semelhantes e para o desenvolvimento seguro das atividades espaciais no Brasil”, afirmou o Chefe do CENIPA.

Os resultados da investigação foram apresentados durante reunião realizada no CENIPA, em Brasília (DF), pelo investigador-encarregado da ocorrência, Coronel Aviador Alexander Coelho Simão. A atividade contou com a presença de autoridades militares e civis, representantes da comunidade espacial e profissionais que acompanharam a apresentação de forma presencial e virtual.

O Relatório Final apresenta os resultados da investigação conduzida com o propósito de identificar os fatores contribuintes para a ocorrência e subsidiar ações voltadas ao aprimoramento da Segurança Operacional Espacial. Os trabalhos contaram com a participação de representantes da Innospace e da Korea AeroSpace Administration (KASA), agência espacial da República da Coreia, na condição de representante acreditado do Estado, responsável pelo projeto e fabricação do foguete.

A investigação também evidenciou a importância da cooperação internacional no contexto das atividades espaciais, reunindo especialistas brasileiros e sul-coreanos na análise técnica dos dados e das informações disponíveis, em um esforço conjunto voltado ao fortalecimento da segurança operacional.

Aspectos Apurados – A ocorrência investigada envolveu uma operação realizada no Centro de Lançamento de Alcântara, infraestrutura estratégica para o Programa Espacial Brasileiro e uma das principais bases de lançamento do hemisfério sul. De acordo com o Relatório Final, o lançamento apresentou comportamento normal durante os instantes iniciais do voo, até a ocorrência de uma falha que resultou na perda do veículo lançador. A investigação identificou fatores técnicos relevantes para a compreensão da ocorrência e permitiu a emissão de Recomendações de Segurança destinadas ao aprimoramento dos processos relacionados às operações espaciais.

O ocorrido resultou na destruição do foguete, sem registro de lesões em pessoas. Os danos materiais observados permaneceram restritos à área de segurança prevista para a operação. A experiência adquirida com esta investigação reforça a capacidade do Brasil de conduzir investigações espaciais com metodologia própria, alinhada às melhores práticas internacionais e orientada pelos princípios da prevenção, independência e imparcialidade.

O Chefe do CENIPA destacou a relevância da investigação para o fortalecimento da segurança das atividades espaciais no País. “A conclusão desta investigação e a divulgação do Relatório Final representam mais um importante passo para o fortalecimento da cultura de segurança das atividades espaciais desenvolvidas no Brasil. Ao transformar os conhecimentos obtidos em Recomendações de Segurança e ações preventivas, o SIPAE contribui para o desenvolvimento cada vez mais seguro, confiável e sustentável do setor espacial brasileiro”, finalizou o Brigadeiro Avellar.

Sobre o SIPAE – Instituído em 2024 pela Lei nº 14.946, o SIPAE atribuiu ao Comando da Aeronáutica (COMAER), em coordenação com a Agência Espacial Brasileira (AEB), a responsabilidade pela investigação de ocorrências espaciais realizadas a partir do território nacional. No âmbito do COMAER, o CENIPA foi designado como Órgão Central do Sistema, passando a coordenar e conduzir as atividades de investigação e prevenção relacionadas às operações espaciais.

A criação do SIPAE coloca o Brasil entre os países pioneiros na adoção de uma estrutura formal e independente para a investigação de ocorrências espaciais com enfoque em Safety. Essa iniciativa acompanha uma tendência internacional ainda incipiente, da qual o Reino Unido figura, como um dos principais exemplos, tendo designado, em 2021, a Air Accidents Investigation Branch (AAIB) como Space Accident Investigation Authority (SAIA).

Ao incorporar ao setor espacial a experiência acumulada ao longo de décadas de investigação aeronáutica, o modelo brasileiro estabelece bases sólidas para o contínuo aprimoramento da segurança operacional das atividades espaciais, contribuindo para a prevenção de acidentes, o fortalecimento da cultura de Safety e o desenvolvimento sustentável do setor espacial nacional.

Assim como ocorre nas investigações aeronáuticas, os trabalhos desenvolvidos pelo SIPAE possuem caráter exclusivamente preventivo, buscando identificar fatores contribuintes, compreender as circunstâncias das ocorrências e emitir Recomendações de Segurança voltadas à prevenção de eventos semelhantes.

Acesse aqui o Relatório Final na íntegra

Fonte: Força Aérea Brasileira (FAB)

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu nesta terça-feira (16) os pré-candidatos do MDB à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em São Luís para discutir o mobilização partidária visando as eleições de outubro. O encontro demonstrou a união dos emedebistas em torno do projeto político liderado por Orleans para o Maranhão.

Participaram do encontro os pré-candidatos a deputados Neto Evangelista, Rui Jorge, Júnior Viana, Larissa DP, Bruna Pessoa, Daniela, Iracema Vale, Abigail Silva, Nathassia Weba, Vanessa Marreca, Ricardo Arruda, Guilherme Paz, Keké Teixeira, Francisco Nagib, Arnaldo Melo, Davi Brandão, Yuri Arruda, Osmar Filho, Ariston e Antônio Pereira, que disputarão vagas na Assembleia Legislariva e na Câmara Federal pelo MDB.

Ao final do encontro, Orleans Brandão destacou o alinhamento do partido e a importância da união dos pré-candidatos para a continuidade do trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão.

“Tivemos uma ótima reunião de alinhamento aqui com o nosso partido. E o MDB é Orleans Brandão, juntos seguiremos avançando”, afirmou.

O encontro integra a agenda de reuniões de Orleans Brandão com diferentes segmentos políticos e marca mais uma etapa da mobilização do MDB para as eleições de 2026.