
Segundo o parlamentar, o projeto encaminhado pelo Governo Federal prevê elevar o teto anual do MEI para R$ 110 mil já em 2027 e alcançar R$ 140 mil em 2028. A proposta também abre a possibilidade de contratação de mais um funcionário por empresa, ampliando a capacidade de operação dos pequenos negócios.
Pedro Lucas afirmou que a mudança é uma pauta antiga de sua atuação no Congresso. “A ampliação do limite de faturamento do MEI é uma pauta que venho defendendo e que agora avança na Câmara dos Deputados”, declarou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
O deputado destacou ainda que a medida pode fortalecer a economia ao estimular a formalização de trabalhadores e pequenos empreendedores. Para ele, a iniciativa representa um passo importante para ampliar oportunidades no mercado.
“Uma medida que incentiva a formalização, fortalece os pequenos negócios e gera mais oportunidades”, escreveu.
De acordo com Pedro Lucas, o texto já está em análise na Comissão Especial da Câmara. O parlamentar afirmou que vem acompanhando de perto o debate e buscando articulação política para impulsionar a proposta.
“A matéria já está em debate na Comissão Especial da Câmara”, ressaltou.
A proposta se soma a outras pautas voltadas ao ambiente de negócios e às relações de trabalho, como a discussão sobre a escala 5×2, também citada pelo deputado como parte do diálogo em busca de soluções para o desenvolvimento econômico do país.