O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) comemorou a aprovação da PEC 14/2021, proposta que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Coautor da matéria e 1º vice-presidente da Comissão Especial que analisou o texto na Câmara dos Deputados, o parlamentar classificou a medida como uma conquista histórica para a categoria.

Em publicação nas redes sociais, Pedro Lucas afirmou que a aposentadoria especial para os profissionais “acaba de dar um passo decisivo” e destacou que a aprovação da proposta é resultado de “muitos anos de mobilização”. O deputado também ressaltou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos agentes em todo o país.

“Tenho orgulho de ser coautor dessa proposta. Ela reconhece o trabalho de quem está diariamente nas ruas, cuidando da saúde da população e enfrentando desafios que fazem dessa uma atividade fundamental”, escreveu o parlamentar.

Entre os principais avanços previstos na PEC está a garantia de aposentadoria especial aos agentes que comprovarem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também assegura o pagamento de adicional de insalubridade, em reconhecimento aos riscos enfrentados por esses profissionais no desempenho de suas atividades.

A proposta ainda determina que o ingresso nas carreiras ocorra por meio de concurso público, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência em saúde pública. Além disso, os agentes passam a ter vínculo funcional efetivo com os entes federativos, fortalecendo a estabilidade e a valorização profissional.

Outro ponto previsto na PEC é a assistência financeira complementar da União aos estados e municípios para compensar os custos decorrentes das novas regras previdenciárias.

Ao celebrar a aprovação da matéria, Pedro Lucas agradeceu o empenho da categoria na defesa da proposta. “Meu agradecimento a todos que acreditaram e lutaram por essa conquista. Hoje é um dia de reconhecimento e respeito a essa categoria”, afirmou o deputado.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informa que as alterações do trânsito na região da Avenida São Carlos, no Olho d’Água, em decorrência das obras da Nova Litorânea, foram adiadas para o dia 20, próxima segunda-feira.

O motivo do adiamento é garantir a segurança durante o transporte rodoviário das vigas para a construção da ponte do Rio Jaguarema, por conta do peso das estruturas. O desvio de trajeto durante esse transporte poderia causar transtornos, oferecer riscos e atrasar mais o percurso.

A data inicial dos desvios no trânsito estava prevista para esta quarta-feira (15).

Trechos – As alterações ocorrerão na descida da Avenida São Carlos, no Olho d’Água, no trecho próximo à Praça de Iemanjá. Lá o fluxo mudará para sentido único, descendo em direção à Litorânea.

Na Litorânea também haverá alteração, com desvio e estreitamento de pista, tornando-se faixa única até a entrada da Avenida Rio Claro.

Todas as alterações estarão sinalizadas para orientar e garantir segurança aos condutores. Também haverá apoio de uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual.

As modificações no trânsito serão necessárias para a interligação da Avenida Litorânea e MA-203 com a Nova Litorânea. A previsão é de que no início de setembro todo o trânsito seja desbloqueado e liberado para o tráfego.

As normas que definem o repasse de royalties aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural serão revisadas nos próximos meses. A proposta será debatida em consulta e audiência públicas, que receberão contribuições de gestores, representantes do setor e demais interessados.

A atualização ocorre após a entrada em vigor do Decreto nº 12.849/2026, que passou a reconhecer os terminais aquaviários como instalações de embarque e desembarque para fins de compensação financeira. Com isso, esses terminais também passam a integrar os critérios utilizados para a divisão dos recursos.

A regulamentação caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que definirá os parâmetros técnicos para os cálculos dos repasses. Entre as medidas previstas está a criação de mecanismos para impedir que um mesmo volume de petróleo ou gás seja contabilizado simultaneamente em diferentes instalações, evitando pagamentos em duplicidade.

As mudanças serão incorporadas à Portaria Técnica nº 29/2001. Como a revisão decorre diretamente de um decreto federal, a diretoria da agência dispensou a realização de análise de impacto regulatório. A expectativa é que a nova regulamentação traga mais segurança jurídica e previsibilidade para estados e municípios beneficiados.

A minuta da resolução e as orientações para participação nas consultas serão divulgadas nos próximos dias no portal da ANP, após a publicação do aviso no Diário Oficial da União. O processo permitirá o aperfeiçoamento da proposta antes da edição da norma definitiva.

Os royalties do petróleo constituem uma das principais fontes de receita para diversos entes federativos e financiam investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. A adoção de critérios mais claros para a distribuição dos recursos pode fortalecer o planejamento das administrações locais e ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos.

A importância dessas receitas ficou evidente na mais recente distribuição promovida pela ANP. Em junho, foram repassados R$ 4,88 bilhões em royalties referentes à produção de fevereiro de 2026. Do total, R$ 743,74 milhões foram destinados a 531 municípios e R$ 563,45 milhões a três estados vinculados aos contratos de partilha de produção.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) disponibilizou sistema eletrônico no qual os gestores públicos podem requer as certidões relativas às emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais. Denominado Sistema Certifica, o dispositivo atende às determinações previstas na Instrução Normativa TCE nº 84.

A ferramenta já está em funcionamento e permite o envio eletrônico dos requerimentos, das informações e dos documentos necessários à análise pelo TCE maranhense.

O Sistema Certifica foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), em parceria com a Secretaria de Fiscalização (Sefis). Com base na definição dos requisitos, dos fluxos e das informações necessárias ao procedimento estabelecidas pela Sefis, a solução tecnológica foi desenvolvida e entregue pela Setin.

Para acessar o Sistema Certifica, o usuário deve ingressar na página do TCE na internet: www.tcema.tc.br e clicar na aba de sistemas disponíveis ao gestor.

Por meio das funcionalidades do Sistema Certifica, o TCE busca organizar e padronizar o recebimento dos requerimentos, facilitar a prestação das informações pelos órgãos e entidades responsáveis e conferir maior eficiência, segurança e rastreabilidade ao processo de emissão das certidões relacionadas às emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que o Sistema Certifica é uma ferramenta estratégica para garantir a organização de informações essenciais para que o controle externo fiscalize com eficiência o grande volume de recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais. “Com a entrada em funcionamento do Sistema Certifica, damos mais um passo importante para o integral cumprimento das determinações do STF em relação as emendas parlamentares impositivas, que atribuiu aos tribunais de contas papel fundamental neste processo. Trata-se de expressivo volume de recursos que devem ser aplicados em ações que de fato contribuam para a boa execução das políticas públicas”, destaca.

Na manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), realizou o lançamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, no La Casa de Eventos. O encontro reuniu gestores, servidores municipais e especialistas para discutir os principais desafios e perspectivas da elaboração do orçamento do próximo ano.

A programação contou com palestras voltadas ao fortalecimento da gestão pública, abordando temas como a visão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os orçamentos municipais e as emendas parlamentares, além dos impactos da Reforma Tributária no planejamento das receitas e na governança orçamentária para 2027.

Durante a abertura do evento, a secretária da SEMPAF, Geane Paulino, destacou que o lançamento da LOA marca o início de um processo de construção coletiva, pautado pelo planejamento e pela responsabilidade fiscal. Ela também reforçou a importância da participação popular na elaboração do orçamento, informando que a consulta pública da LOA 2027 já está disponível no site oficial da Prefeitura, permitindo que a população contribua com sugestões para a definição das prioridades do município. Além disso, anunciou que, em breve, será divulgada a data da audiência pública, momento em que a sociedade civil também poderá participar da construção da proposta orçamentária.

Em seguida, o secretário de Fiscalização do TCE/MA, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, ministrou a palestra sobre a importância do planejamento orçamentário aliado ao controle externo, ressaltando o papel do orçamento como instrumento de desenvolvimento e boa gestão dos recursos públicos.

Na sequência, o auditor fiscal da Receita Estadual, Diego Manoel Ribeiro Secchin, apresentou uma análise sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, explicando como as mudanças exigirão maior planejamento e adaptação por parte das administrações públicas.

O prefeito Dr. Julinho reforçou o compromisso da gestão municipal com uma administração responsável, transparente e voltada para resultados. Segundo ele, a elaboração da LOA deve refletir as prioridades da população e garantir que os investimentos continuem promovendo melhorias para São José de Ribamar.

Após as palestras, os participantes puderam esclarecer dúvidas em um momento de perguntas e debates. No período da tarde, a programação teve continuidade com as reuniões da Comissão Setorial, responsável pela construção técnica da proposta orçamentária que será consolidada para o exercício de 2027.

O lançamento da LOA 2027 demonstra o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com o planejamento estratégico, a transparência na gestão dos recursos públicos e a participação da sociedade na elaboração de um orçamento eficiente, democrático e alinhado às necessidades do município.

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e atos relativos, incluindo a contratação por dispensa de licitação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para realizar o certame. Também devem ser anuladas listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.

Pela sentença proferida pela juíza Arianna Saraiva, o Município e a Funatec estão obrigados à devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxas de inscrição, com correção monetária.

A sentença foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, à época. A ACP foi motivada por denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do certame.

Irregularidades – A lista das irregularidades constatadas pelo MPMA foi extensa.

A Prefeitura tentou custear o certame somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e obedecer às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.

Foram oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame.

Recursos de candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.

Além disso, o Município e a Fundação alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem explicação para uma data após as eleições municipais. Segundo o MPMA, isto caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.

Foi lançado nesta segunda-feira (13) o edital do concurso público da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). O certame conta com 415 vagas de provimento imediato para oficial investigador e delegado. As inscrições serão abertas a partir do próximo dia 20 e seguirão até o mês de agosto.

Os salários podem chegar até R$ 6.514,30 para oficial investigador e R$ 22.820,23 para delegado. Os interessados podem acessar o site da Cebraspe, na aba Concursos, para obter mais informações pelo site do Cebraspe

O edital conta com 357 vagas para oficial investigador. Para este cargo, as inscrições começam dia 24 deste mês e seguem até 24 de agosto. Já para delegado são 58 vagas com inscrições que vão de 20 deste mês a 13 de agosto.

Segundo o governador Carlos Brandão, o lançamento do edital é resultado de muita responsabilidade, fruto de um planejamento sério e de uma estruturação profunda na carreira. “O edital do concurso da Polícia Civil já está no ar, com 415 vagas de provimento imediato para oficial investigador e delegado. Acesse agora o site da Cebraspe e confira todas as informações”, informou Brandão.

O governador também anunciou os próximos cargos da segurança pública que terão editais de concurso lançados. “Nos próximos dias, teremos também edital para a Perícia Oficial e para a Secretaria de Administração Penitenciária”, pontuou Brandão, destacando que esse compromisso vem desde 2023.

“Em 2023, nomeamos 100 novos servidores na Polícia Civil, modernizamos mais de 160 delegacias, estruturamos a carreira e garantimos reajustes históricos. Foram 61,36 % de aumento para investigadores e escrivães, que agora estão unificados; 39% para a Perícia Oficial e 16,5% para os delegados”, completou.

Brandão também frisou que a atual gestão estadual tem garantido novos direitos, como a jornada operacional extra, a gratificação por titularidade, a respondência e o aumento da função especial para os delegados, além da promoção automática.

“Também investimos em inteligência, adquirimos armas modernas, viaturas, drones, e já estamos finalizando a nova sede da Polícia Civil na capital. Esse é o maior concurso público da história do Maranhão, com 3.350 vagas em todas as áreas da segurança. É trabalho que não para e que fortalece o nosso sistema de segurança”, assinalou o governador.

No dia 10 deste mês, já haviam sido publicados os editais dos concursos públicos da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 17 de julho e 7 de agosto, também pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame.

A comunidade da Camboa e bairros adjacentes terá em breve um espaço de qualidade para o lazer e a prática de esporte. As obras de reforma e requalificação do campo que será transformado na Arena Society Camboa foram vistoriadas pelo vereador Raimundo Penha e pelo presidente da Agência Metropolitana (AGEM), Anderson Borges, e devem estar concluídas em setembro.

“Será a primeira arena society de grama sintética comunitária, e aqui teremos equipamentos que combinam esporte e cultura. O governador Carlos Brandão, a quem agradecemos por essa obra, também determinou a revitalização dessa área embaixo da ponte, para servir de mais um espaço de convivência para os moradores da Camboa, Liberdade e bairros próximos”, destacou Raimundo Penha.

Localizada na rotatória de acesso à Ponte Bandeira Tribuzzi, no bairro Camboa, o antigo campo de futebol está recebendo melhorias urbanísticas e esportivas em uma área de aproximadamente 3.400 metros quadrados. A obra realizada pelo Governo do Estado por meio da AGEM atende a uma indicação do vereador Raimundo Penha.

“Estamos mostrando ao vereador como está ficando esse importante equipamento público que vai garantir melhores condições para a prática do esporte e o lazer da comunidade. A arena terá grama sintética, iluminação moderna, acessibilidade, arquibancada e melhorias no paisagismo”, informou o presidente da AGEM.

Utilizado para a prática de futebol de areia, a arena apresentava infraestrutura precária, iluminação insuficiente e riscos à segurança dos seus frequentadores. “Aqui tinha muita pedra e buracos, a gente machucava muito quando jogava. Fazia muito tempo que nossa comunidade precisava dessa obra. Agradecemos ao vereador Raimundo Penha, por nos representar junto ao Governo do Estado e conseguir este presente para todos nós da Camboa e dos outros bairros”, enfatizou Ramilson Ribeiro, morador da Camboa.

A sucessão de secas, enchentes e tempestades no país acendeu um alerta para os impactos econômicos das mudanças climáticas. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)  estima que cada aumento de 0,1°C na temperatura média global pode gerar prejuízos de até R$ 5,6 bilhões para a economia brasileira em decorrência de desastres naturais.

Os números reforçam a dimensão do problema. Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) apontam que o Brasil contabilizou mais de 16 mil eventos extremos entre 2020 e 2023. As secas lideraram os registros, respondendo por metade das ocorrências no período.

Para a CNI, a adaptação às mudanças climáticas deixou de ser apenas uma questão ambiental e passou a integrar a estratégia de sobrevivência das empresas. O estudo recomenda que o setor produtivo incorpore a gestão de riscos climáticos ao planejamento corporativo, a fim de reduzir impactos na produção e evitar perdas de competitividade.

A publicação identifica setores mais suscetíveis aos efeitos do clima. Na indústria de alimentos, por exemplo, a dependência das condições meteorológicas e da disponibilidade de água aumenta a vulnerabilidade diante de secas prolongadas, enchentes e ondas de calor. O guia sugere investimentos em tecnologias de previsão, práticas de conservação do solo e modernização da infraestrutura de armazenamento e transporte.

No setor de óleo e gás, a preocupação está concentrada nas áreas costeiras e marítimas, onde plataformas, refinarias e terminais podem ser afetados pela elevação do nível do mar e pelo aumento da intensidade das tempestades. Entre as recomendações estão o reforço das estruturas, o uso de novas tecnologias para gestão hídrica e a diversificação dos investimentos em fontes renováveis.

Já a cadeia têxtil é impactada tanto pela produção de matérias-primas quanto pelo elevado consumo de água e energia em seus processos industriais. O documento defende medidas como reúso de água, modernização de equipamentos e ampliação da economia circular, com reciclagem de resíduos e reaproveitamento de materiais.

Além dos riscos físicos, a indústria também precisará se adaptar às novas exigências regulatórias. A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) deverá impor limites às emissões de gases de efeito estufa, exigindo que empresas que ultrapassarem as metas adquiram créditos de compensação.

A entidade alerta ainda que a pressão por práticas sustentáveis vem aumentando no mercado internacional. Empresas que não conseguirem comprovar compromissos ambientais poderão enfrentar barreiras comerciais, perder espaço em cadeias globais de suprimentos e ter mais dificuldades para acessar linhas de financiamento.

Durante o evento de lançamento do guia, especialistas defenderam maior integração entre o setor produtivo e o poder público para enfrentar os impactos climáticos. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ausência de medidas de adaptação e mitigação pode resultar em perdas de R$ 17,1 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2050, além da eliminação de cerca de 4,4 milhões de postos de trabalho.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu-se nesta segunda-feira (13), em São Luís, com pessoas com deficiência (PCDs) e famílias atípicas de diversas regiões do estado para ouvir demandas e incorporar propostas voltadas à inclusão na elaboração de seu plano de governo. O encontro teve como foco a construção coletiva de políticas públicas capazes de responder aos desafios enfrentados diariamente por esse público.

Logo na abertura, Orleans ressaltou sua disposição para aprender com quem vivencia o cotidiano da inclusão. Para o pré-candidato, o momento exige menos promessas e mais sensibilidade para compreender as necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias.

“Eu me coloquei aqui hoje, mais do que para falar, para escutar. Sei que existe um longo caminho a percorrer pela acessibilidade e pelo suporte que as pessoas com deficiência e suas famílias precisam em cada canto do Maranhão. Não quero ser um líder de gabinete; quero ser alguém que olha no olho e entende que a inclusão é um projeto que se constrói de mãos dadas”, afirmou.

A coordenadora do movimento, Isabelle Passinho, avaliou que o encontro representa mais um passo na elaboração conjunta de propostas voltadas ao fortalecimento da inclusão no Maranhão. Para ela, a iniciativa demonstra a importância de dar voz a quem convive diariamente com esses desafios.

“Não estamos aqui para debater, mas para construir caminhos. Este não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida para que a inclusão avance no Maranhão por meio de propostas que nascem de quem enfrenta esses desafios todos os dias. Com o Orleans, sabemos que essa escuta é verdadeira e tem espaço para acontecer”, declarou.

Durante a reunião, a ativista Poliana Gatinho, mãe atípica e representante do movimento, reforçou a urgência de garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente colocados em prática e defendeu que esse compromisso se traduza em ações concretas.

“A maternidade atípica e a vivência da deficiência acontecem todos os dias, não tiram férias e não têm descanso. Muitas vezes, a luta é pela sobrevivência e pela efetivação de direitos que já estão previstos em lei, mas que ainda não chegam à vida real. Não estamos pedindo privilégios; estamos falando de saúde, educação, dignidade e autonomia. Acreditamos que, com o Orleans, podemos finalmente ver essas políticas mudarem a nossa realidade”, enfatizou.

Ao encerrar o encontro, Orleans destacou que a participação dessas famílias será permanente na formulação das políticas públicas de seu governo, caso seja eleito.

“Quero ter ao meu lado pessoas que vivem essa realidade para construirmos um governo de realizações. O acolhimento às famílias atípicas e o suporte efetivo às pessoas com deficiência serão prioridades absolutas da nossa gestão, garantindo que o Estado chegue onde o cidadão mais precisa”, afirmou.

O pré-candidato também garantiu que o diálogo iniciado durante a reunião não se encerrará com a agenda desta segunda-feira, mas continuará orientando a elaboração de seu plano de governo.