Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Governo do Maranhão publica edital do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta sexta-feira (10), a publicação do edital do concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O certame será organizado pelo Cebraspe, e o edital já está disponível para consulta no site (www.cebraspe.org.br)

Ao todo, estão sendo ofertadas 3.350 vagas de provimento imediato, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da segurança pública.

Durante o anúncio, o governador informou que este é o primeiro certame do maior programa de concursos públicos da história do Maranhão. “Já está disponível o edital do concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nos próximos dias estarão disponíveis também os editais da Polícia Civil, da Perícia Oficial e da Administração Penitenciária. Esse é o maior concurso público da história do Maranhão, e começa pela área da segurança. Em breve, também vamos lançar concursos para a saúde, administração, educação e outras áreas”, disse o governador.

Além de fortalecer a segurança pública, o pacote de concursos anunciado por Brandão busca ampliar o quadro de servidores em áreas estratégicas da administração estadual, garantindo mais eficiência nos serviços públicos e melhores condições de atendimento à população.

Evento Histórico Reúne Lideranças Estaduais em São Mateus em apoio a Orleans Brandão

A noite da última quinta-feira, 9 de julho, foi marcada por uma demonstração extraordinária de força política e articulação feminina. O evento realizado na chácara do Professor Carlos, no centro de São Mateus, reuniu milhares de mulheres em um ato que reafirmou o protagonismo das lideranças da região em torno do projeto político liderado por Orleans Brandão no Maranhão.

Presenças de Peso e Articulação – Embora o pré-candidato não tenha comparecido pessoalmente, o evento contou com o prestígio de figuras centrais da gestão estadual, consolidando a importância do encontro.

A mobilização foi marcada pela presença ativa de importantes secretárias de Estado, que reforçaram o apoio à agenda proposta pela primeira-dama de São Mateus, Josiane Rosendo:
Jandira, Secretária de Estado da Educação; Liliane, Secretária de Estado da Saúde; Célia Salazar, Secretária de Estado da Igualdade Racial; Valmira Miranda, Secretária de Estado de Assuntos Municipalistas.

A presença de representantes de pastas tão estratégicas demonstra o alinhamento da gestão municipal com o Governo do Estado, evidenciando que São Mateus , a “Capital do Arroz” no Maranhão, tem um papel fundamental na articulação política estadual.

Protagonismo e Diálogo – O encontro, idealizado pela primeira-dama de São Mateus Josiane Rosendo, transformou-se em um grande fórum de debates. Lideranças feministas e as secretárias estaduais discutiram políticas públicas essenciais, com ênfase na saúde, educação, igualdade racial e no fortalecimento dos municípios maranhenses.

A capacidade de reunir um público numeroso em pleno centro da cidade, contando com o suporte de lideranças de primeiro escalão, reafirma a liderança política do prefeito Miltinho Aragão um dos maiores articuladores políticos do Maranhão e a solidez do projeto de Orleans Brandão. O evento encerrou-se com um compromisso renovado de união e trabalho conjunto, projetando um impacto positivo e duradouro para o futuro de São Mateus e do Maranhão.

OAB Maranhão de Ponta a Ponta chega a Montes Altos e Sítio Novo

O programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta chegou nesta quinta-feira (9) à Região Tocantina, levando a gestão da Ordem para mais perto da advocacia dos municípios de Montes Altos, Sítio Novo e, ainda nesta agenda, Amarante do Maranhão. A iniciativa, criada em comemoração aos 94 anos da OAB Maranhão, transforma a Seccional em um centro administrativo móvel, promovendo escuta ativa, atendimento institucional e acompanhamento das principais demandas da advocacia em todo o estado.

A primeira parada da comitiva foi no município de Montes Altos, onde o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, diretores e advogados da região visitaram as obras do Fórum da comarca. Acompanhando de perto o andamento dos serviços, a comitiva avaliou as intervenções realizadas e dialogou sobre melhorias na estrutura que possam beneficiar o exercício profissional da advocacia. “Podemos checar in loco que as obras seguem e retornar ao Tribunal de Justiça do Maranhão com possíveis sugestões para melhor atender a advocacia. Mais do que percorrer o Maranhão, a iniciativa reafirma o compromisso da Seccional com a defesa das prerrogativas, a valorização da advocacia, o fortalecimento da jovem advocacia, o incentivo às políticas voltadas às mulheres advogadas e a construção de uma OAB cada vez mais presente, participativa e conectada com todas as regiões do estado”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

Ainda pela manhã, a comitiva seguiu para Sítio Novo, onde foi recebida por advogados e advogadas da região. Durante o encontro, foram debatidas demandas locais, oportunidades para fortalecer a atuação profissional e ações voltadas à valorização da advocacia, reforçando o compromisso da Ordem com uma gestão participativa e próxima das Subseções e Comarcas do interior.

Para a presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, a presença da Ordem nos municípios fortalece o diálogo permanente com a classe e permite que as necessidades da advocacia sejam conhecidas de forma direta. “Estar presente nas comarcas, ouvindo cada advogado e cada advogada, é fundamental para construirmos soluções efetivas. O OAB Maranhão de Ponta a Ponta aproxima a gestão da realidade vivida no interior e demonstra que a advocacia da Região Tocantina é prioridade para a Ordem”, destacou.

A programação do OAB Maranhão de Ponta a Ponta continua nesta quinta-feira com visita ao município de Amarante do Maranhão, dando sequência à missão de interiorização da gestão e fortalecimento institucional em todas as regiões do estado.

Já na sexta-feira (10), a agenda será concentrada em Barra do Corda, onde será realizado o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Maranhão. O encontro reunirá os dirigentes das Subseções para discutir ações estratégicas, compartilhar experiências e debater medidas voltadas ao fortalecimento da advocacia maranhense.

Criado em comemoração aos 94 anos da OAB Maranhão, o programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta leva a Ordem para mais perto da advocacia que atua no interior do estado, funcionando como um centro administrativo móvel que oferece atendimento presencial, serviços institucionais e aproxima a gestão das realidades vividas em cada comarca.

Prazo para inscrição no Prouni termina nesta sexta-feira

O estudante que quer uma bolsa de estudo para cursar graduação em faculdade privada deve ficar atento ao prazo final das inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre, que terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade– e parciais – 50% do valor da mensalidade – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Neste segundo semestre, o programa oferece mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais em 879 instituições privadas de ensino superior.

Inscrições online – O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC), na parte do Prouni. Não é preciso pagar nenhuma taxa.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição.

Quem pode se inscrever – Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

· ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

· ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

· ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

· ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

· ser professor ativo da rede pública de ensino que queira cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio, não pode se inscrever no Prouni 2026.

Além disso, é necessário que todos os inscritos fiquem atentos aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação – Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. A segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

· inscrições: 7 a 10 de julho;

· resultado 1ª chamada: 15 de julho;

· resultado 2ª chamada: 5 de agosto;

· lista de espera: 26 e 27 de agosto;

· resultado lista de Espera: 1º de setembro.

Prouni – O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.

 Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital nº 51/2026.

Fonte: Agência Brasil

Dr. Julinho realiza encontro com amigos, reafirma apoio a Orleans Brandão e fortalece projeto de Júlio Filho

Na noite da última quinta-feira(9), São José de Ribamar foi palco de um expressivo encontro dos amigos do prefeito de São José de Ribamar, Dr.Julinho, que mobilizou lideranças de diversas cidades da região metropolitana da Grande Ilha. Promovido na Palazzo Eventos, o encontro contou com a participação de nomes de peso da cena política estadual e federal.

Durante o encontro, Dr. Julinho reafirmou acreditar no projeto da pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão e da pré-candidatura do seu filho, Júlio Filho, à Assembleia Legislativa. A encontro também foi prestigiada pelo pré-candidato a vice-governador, Edvaldo Holanda Júnior, e pelos deputados federais Cleber Verde e Fábio Macêdo, que destacaram a importância da capilaridade política da região para o sucesso do projeto.

Em discurso, o chefe do Executivo municipal enfatizou a coesão do grupo e a confiança nos nomes apresentados. “Este encontro é a consolidação de um projeto que vem sendo construído com diálogo e responsabilidade. Reafirmo minha total confiança em Orleans Brandão, que tem a experiência necessária para guiar o Maranhão, e em Júlio Filho, que representa a nossa juventude e levará as demandas de São José de Ribamar para o parlamento estadual”, declarou Dr. Julinho.

A presença dos parlamentares federais Cleber Verde e Fábio Macêdo sinaliza a articulação nacional do grupo, enquanto a participação de Edvaldo Holanda Júnior reforça a composição da chapa majoritária. Além das principais lideranças, o encontro contou com ampla adesão de vereadores e representantes comunitários, que lotaram o espaço e demonstraram o engajamento da base local.

O movimento de Dr. Julinho ao unificar os grupos e estreitar alianças, o grupo saiu do evento mostrando que as campanhas de ruas nos próximos meses será reforçada e se consolidará nas urnas em outubro.

Adesão a acordos de precatórios no Maranhão termina nesta sexta (10)

O prazo para apresentação de requerimento do Edital da 4ª Rodada de chamamento para acordos de precatórios termina nesta sexta-feira (10/7). O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria-Geral do Estado lançaram o Edital desta última rodada, referente ao Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 19 de fevereiro de 2026, que convoca credores e credoras de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2026 e 2027, para efetivação de acordos diretos, com a manifestação formal por meio de requerimento de adesão, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

O/a credor/a interessado em aderir à proposta de acordo com o desconto estipulado no edital deverá preencher o formulário constante em seu anexo único (disponibilizado no site do TJMA na aba “Precatórios”, “Acordos Diretos”, “Editais”, “Edital conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 19 de fevereiro de 2026”), e protocolar, exclusivamente por meio de advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo, no sistema PJe 2º Grau, com o tipo de petição “Pedido de Homologação de Acordo”, no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital da 4ª Rodada de Chamamento, com encerramento neste dia 10 de julho de 2026.

Os credores devem ficar atentos para não peticionar fora do prazo, sob pena de não conhecimento do pedido de adesão.

É condição para celebração do acordo para recebimento antecipado do crédito a incidência de deságio (desconto) no percentual de:

I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 150.000,00;
II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 150.000,00 e até o limite de R$ 300.000,00;
III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 300.000,00 e até o limite de R$ 550.000,00; e,
IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 550.000,00.

Informações complementares poderão ser acessadas junto à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, no telefone (98) 3235-6767, ou à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no telefone (98) 2055-2426, WhatsApp: (98) 98476-8731 ou via e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br.

Rozalvo Jr. homenageia e destaca o talento especial da assessora de Comunicação Jéssica Melo

Jéssica Melo, à frente de seu tempo, é uma conceituada, renomada jornalista e assessora de Comunicação. Perfeccionista em tudo o que faz, ela é muito inteligente, em sintonia com os padrões internacionais de qualidade, de gestão, de sustentabilidade. Busca sempre se aprimorar e se aperfeiçoar em todas as suas atividades pessoais e profissionais.

Jéssica, que nasceu no dia 28 de fevereiro, data muito especial, possui muito talento, liderança, credibilidade, inovação, dinamismo, perseverança, resiliência, competência, alto-astral, magnetismo, carisma, um brilho raro, fulgente e notável. Plenamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas.

Sua trajetória vitoriosa e exemplar começou em 2011, com muito brilhantismo, na TV Mirante, sendo repórter, produtora e apresentadora do Mirante Rural. Jéssica sempre se destacou por ser multiprofissional e várias habilidades.

Atualmente, Jéssica Melo, que prima pela inovação, é assessora de Comunicação da Fundação da Memória Republicana Brasileira. Coordena, com muito talento, a Comunicação do “Vamos Festejar”, no Convento das Mercês, que celebra, em sua plenitude, a Cultura Maranhense. Jéssica comenta sobre o projeto “Vamos Festejar”: “É um sucesso! É um projeto que possui tradição. É emocionante! E uma das maiores satisfações profissionais que eu já tive. Pode ter certeza disso.”

Dedicada, profundamente, à família, à profissão, aos esportes, às atividades físicas, aos livros, às músicas, às viagens (nacionais e internacionais), ela é um grande exemplo e uma referência luminosa. Jéssica Melo inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Indústria aponta impactos da eventual redução da jornada de trabalho

Quase a totalidade das indústrias brasileiras poderá sentir os efeitos de uma eventual redução da jornada semanal de trabalho. É o que mostra uma sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual 97% das empresas seriam impactadas caso a legislação seja alterada.

O levantamento também identificou resistência às propostas em discussão no Congresso Nacional. Entre os empresários consultados, 73% se manifestaram contra a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Já o fim da escala 6×1 é rejeitado por 57% dos entrevistados.

Na avaliação do setor, uma mudança nas regras trabalhistas pode elevar os custos de produção, reduzir a competitividade das empresas e limitar a capacidade de crescimento da indústria. A pesquisa aponta ainda que esses efeitos tendem a atingir toda a cadeia produtiva, influenciando investimentos, fornecedores e, consequentemente, a economia e os consumidores.

Os dados mostram que a jornada de 44 horas semanais continua predominante no país, sendo adotada por 85% das indústrias. Outras 12% operam com carga horária entre 40 e 44 horas, enquanto apenas 2% utilizam jornadas de 36 a 40 horas. O restante adota modelos diferentes para os trabalhadores da produção.

A sondagem destaca ainda que os acordos coletivos têm participação significativa na definição da jornada de trabalho. Em 37% das empresas, a carga horária é estabelecida por negociação entre empregadores e empregados. Nas médias indústrias, esse percentual chega a 40%, e, nas grandes, alcança 39%.

Outro dado apresentado pela pesquisa indica que 62% dos industriais acreditam que a redução da jornada ou a proibição da escala 6×1 pode comprometer benefícios atualmente garantidos por negociações coletivas. Em contrapartida, 20% discordam dessa avaliação, enquanto os demais não adotaram uma posição definida.

Para a CNI, o debate sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista deve considerar estudos técnicos e o contexto econômico atual, de forma a avaliar os impactos sobre a produtividade, a geração de empregos e a competitividade da indústria brasileira.

Penha comemora conquista de medalhas por alunas do SuperAção Kids no JELs 2026

Alunas do Projeto SuperAção Kids do polo São Bernardo voltaram a conquistar medalhas nos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), na categoria ginástica rítmica. Nesta quarta-feira (8), o vereador Raimundo Penha realizou a entrega de novos materiais para os treinos e fez questão de parabeniza-las pelo desempenho na competição estudantil.

“Mesmo em condições desfavoráveis, pois nas escolas em que estudam não tem quadra esportiva e elas treinam no espaço da União de Moradores do São Bernardo, essas meninas mostram que só precisam de oportunidade e apoio para superar as dificuldades e serem vencedoras. Essas conquistas nos orgulham e motivam a dar continuidade a esse projeto que tem alcançado resultados muito positivos”, comemorou Raimundo Penha.

Na competição por equipe na ginástica rítmica, Kayla Mayara e Karolina Kletin conquistaram o segundo lugar juvenil, enquanto que Isabel Costa e Ana Beatriz Serejo alcançaram o terceiro lugar. Elas não praticavam nenhum outro esporte antes de conhecerem o Projeto SuperAção, há três anos, e demonstraram gratidão ao vereador pela oportunidade de hoje serem ginastas.

“Eu nem imaginava que poderia conseguir uma medalha, e hoje sou grata ao projeto e ao vereador Raimundo Penha por tudo que a ginástica rítmica tem feito na minha vida. Sem eles nada disso seria possível”, declarou Kayla Mayara. “Faço o que posso para treinar e essa foi a primeira vez que participei do JELs, conquistando medalha. Estou muito feliz e agradecida”, acrescentou Beatriz Serejo, de 12 anos. As ginastas Ester, do polo Liberdade, campeã geral na modalidade, e Maria Luzia, segundo lugar no arco, do polo São Bernardo, também levaram o SuperAção ao pódio no JELs 2026.

Iniciado em 2019, como extensão do bem-sucedido projeto Superação, criado em 2016, o Superação Kids conta com turmas de ginástica rítmica, taekwondo e ballet, nos bairros Liberdade, São Bernardo e Bequimão. O objetivo principal do projeto é garantir o direito à prática esportiva para crianças e adolescentes, promovendo o acesso gratuito a diversas modalidades esportivas.

Município de São Luís deve regularizar programas alimentares, determina Justiça

O Judiciário condenou o Município de São Luís a executar os programas de Aquisição de Alimentos (antigo “Alimenta Brasil”), o Programa Peixe na Mesa (“Mesa Farta”), o Programa “Leite em Casa” e o Programa de Educação Alimentar e Nutricional, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SEMSA).

No prazo de 60 dias, o Município deve apresentar plano de adequação administrativa e cronograma orçamentário-financeiro para regularizar as atividades de cada programa, com a indicação de metas, logística de distribuição e cronograma das licitações necessárias.

O Município de São Luís ainda deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, conforme a sentença judicial de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Programas inativos ou irregulares – Na sentença, o juiz confirmou que os programas estão inativos ou são executados de forma irregular, o que motivou a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público contra a gestão municipal.

De acordo com os fundamentos da sentença, o direito social à alimentação adequada encontra previsão expressa na Constituição Federal, e exige prestações estatais positivas para sua efetivação e gozo contínuo.

Em complemento à garantia constitucional, a Lei Federal nº 11.346/2006 estabelece que a alimentação adequada é direito fundamental da pessoa humana, impondo ao poder público o dever de implementar e manter as políticas de segurança alimentar da população.

Descumprimento de contrato – Em sua defesa, a gestão municipal negou a descontinuidade dos programas e justificou a paralisação do fornecimento de leite devido ao descumprimento de contrato pela empresa contratada, sustentando que as demais ações se encontram regulares.

O Município informou que dois dos programas discutidos estariam regulares, dois dependem de prazo para regularização e um (Programa Cozinha Comunitária) é objeto de cumprimento de sentença em outro processo. Em relação ao Programa Cozinha Comunitária, o processo foi extinto sem resolução, quanto a esse pedido.

A instrução do processo constatou, no entanto, que o Programa de Aquisição de Alimentos (Alimenta Brasil) foi paralisado no ano eleitoral de 2024. O Programa Leite em Casa está paralisado desde 2022. O Município sustentou a regularidade do Programa Peixe na Mesa (Mesa Farta) e do Programa de Educação Alimentar e Nutricional, mas a ação comprovou que as ações ocorrem de maneira eventual.