O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) comemorou a aprovação da PEC 14/2021, proposta que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Coautor da matéria e 1º vice-presidente da Comissão Especial que analisou o texto na Câmara dos Deputados, o parlamentar classificou a medida como uma conquista histórica para a categoria.
Em publicação nas redes sociais, Pedro Lucas afirmou que a aposentadoria especial para os profissionais “acaba de dar um passo decisivo” e destacou que a aprovação da proposta é resultado de “muitos anos de mobilização”. O deputado também ressaltou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos agentes em todo o país.
“Tenho orgulho de ser coautor dessa proposta. Ela reconhece o trabalho de quem está diariamente nas ruas, cuidando da saúde da população e enfrentando desafios que fazem dessa uma atividade fundamental”, escreveu o parlamentar.
Entre os principais avanços previstos na PEC está a garantia de aposentadoria especial aos agentes que comprovarem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também assegura o pagamento de adicional de insalubridade, em reconhecimento aos riscos enfrentados por esses profissionais no desempenho de suas atividades.
A proposta ainda determina que o ingresso nas carreiras ocorra por meio de concurso público, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência em saúde pública. Além disso, os agentes passam a ter vínculo funcional efetivo com os entes federativos, fortalecendo a estabilidade e a valorização profissional.
Outro ponto previsto na PEC é a assistência financeira complementar da União aos estados e municípios para compensar os custos decorrentes das novas regras previdenciárias.
Ao celebrar a aprovação da matéria, Pedro Lucas agradeceu o empenho da categoria na defesa da proposta. “Meu agradecimento a todos que acreditaram e lutaram por essa conquista. Hoje é um dia de reconhecimento e respeito a essa categoria”, afirmou o deputado.