Prefeituras e governos estaduais têm até 31 de agosto de 2026 para corrigir informações e cumprir requisitos que condicionam o recebimento de recursos do Fundeb em 2027. Um levantamento inicial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificou aproximadamente 1,2 mil entes federativos com dados ausentes ou inconsistentes referentes ao exercício de 2025.
A pendência pode comprometer o acesso às transferências adicionais feitas pela União por meio das modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Para serem considerados aptos à distribuição, os entes precisam atender às exigências previstas para cada uma das complementações.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores verifiquem a situação dos respectivos municípios e façam as correções necessárias antes do encerramento do prazo. As informações devem ser prestadas nos sistemas Siconfi, Siope e Simec, que reúnem dados contábeis, fiscais, orçamentários e educacionais utilizados no processo de habilitação.
A entidade também orienta que os procedimentos não sejam concentrados nos últimos dias. Eventuais instabilidades ou dificuldades técnicas nos sistemas podem dificultar a transmissão das informações e colocar em risco o cumprimento das exigências dentro do período estabelecido.
Complementação – A União destinou R$ 69,2 bilhões para complementar o Fundeb em 2026. O montante corresponde a 23% da contribuição feita pelo Distrito Federal, estados e municípios ao fundo e representa uma alta de aproximadamente 9,5% sobre o valor destinado em 2025.
No mesmo exercício, o valor mínimo nacional por aluno considerado na complementação VAAF foi de R$ 5.962,79. No caso do VAAT, o piso nacional ficou em R$ 10.194,38 por aluno.