A proposta que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas poderá representar um impacto anual de R$ 25,9 bilhões nas despesas dos municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Projeto de Lei 1.365/2022 estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais. O texto também prevê reajustes posteriores com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A implementação do novo valor seria feita de forma gradual, com aplicação de 40% do piso inicialmente, 70% na etapa seguinte e 100% ao final do período de transição.
Outro ponto previsto na proposta é o aumento da remuneração para trabalho extraordinário e noturno. Esses serviços passariam a ter adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Para os municípios, a principal preocupação está no aumento das despesas com pessoal. A CNM avalia que o novo piso poderá pressionar significativamente os orçamentos das prefeituras, especialmente porque grande parte dos profissionais atua na rede pública de saúde.
A entidade também defende que eventuais aumentos de despesas decorrentes da criação de pisos nacionais sejam acompanhados de recursos para financiar as novas obrigações. O projeto prevê mecanismos de compensação financeira por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O PL 1.365/2022 altera as regras estabelecidas pela Lei nº 3.999/1961, que atualmente regulamenta o piso dos médicos e cirurgiões-dentistas. O Supremo Tribunal Federal definiu, em 2022, que o valor previsto na legislação deve ter como referência o salário mínimo vigente na época da decisão.
Além do impacto estimado para os municípios, a proposta também poderá elevar as despesas de estados e da União, caso aprovada nos termos previstos.
O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e segue em tramitação no Senado Federal.