A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realiza nesta quarta-feira (12), às 9h, um desagravo público em defesa do advogado Dr. Quíron Ramos Sousa, em Imperatriz. O ato será realizado em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao lado da sede da OAB Imperatriz, e contará com a participação de representantes da advocacia maranhense.
A mobilização ocorre após o advogado ter sido impedido de acompanhar sua cliente durante uma perícia médica, mesmo estando regularmente constituído e autorizado pela paciente. Segundo a apuração da OAB, além da restrição ao exercício profissional, o advogado teria sido submetido a uma conduta hostil e exposto publicamente perante terceiros, com acionamento da segurança do local.
Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a defesa das prerrogativas é uma atuação institucional permanente da Ordem e está diretamente relacionada à garantia dos direitos da sociedade. “Quando uma prerrogativa é violada, não estamos diante apenas de uma questão relacionada ao advogado. Estamos falando da garantia de que o cidadão possa contar com uma advocacia livre, independente e respeitada para defender os seus direitos. A OAB não vai se omitir diante de qualquer situação que impeça o exercício regular da advocacia”, afirmou Kaio Saraiva.
De acordo com a OAB, a situação representa afronta às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente aquelas relacionadas à liberdade do exercício profissional, ao ingresso e permanência em repartições públicas e ao tratamento compatível com a dignidade da advocacia. As garantias também encontram fundamento no artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça.
A presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, destaca que o desagravo também representa uma manifestação em defesa da cidadania, especialmente em situações que envolvem direitos sociais e atendimento junto a órgãos públicos. “Defender as prerrogativas é defender o cidadão. Em uma perícia previdenciária, por exemplo, muitas vezes estamos tratando de benefícios que garantem a sobrevivência de uma família. O advogado precisa ter assegurada a liberdade para acompanhar e orientar seu cliente. Quando essa atuação é impedida de forma indevida, quem também pode ser prejudicado é o cidadão que busca ter um direito reconhecido”, destacou Lucélia Diogo.
Prerrogativas e garantia de direitos sociais – A atuação da OAB na defesa das prerrogativas ultrapassa a proteção individual da advocacia. Em procedimentos relacionados a benefícios previdenciários, perícias médicas e atendimentos em órgãos públicos, estão frequentemente envolvidos direitos sociais fundamentais, sobretudo de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, garantir que o advogado possa exercer sua função com independência, respeito e liberdade significa também assegurar ao cidadão acesso efetivo à orientação e à assistência jurídica necessárias para a defesa de seus direitos.
As prerrogativas profissionais, portanto, constituem garantias para o exercício da advocacia e para o próprio funcionamento da Justiça. O desagravo público é um instrumento institucional destinado à defesa da dignidade profissional do advogado e encontra amparo no Estatuto da Advocacia, no Regulamento Geral e nas normas do Conselho Federal da OAB.
O ato desta quarta-feira reunirá a OAB Maranhão, a OAB Imperatriz e advogadas e advogados da região, reforçando o compromisso da instituição com a proteção das prerrogativas profissionais e com a garantia de que a advocacia possa exercer seu papel constitucional na defesa dos direitos e interesses da sociedade.
Serviço
O quê: Desagravo público em defesa do advogado Dr. Quíron Ramos Sousa
Quando: 12 de agosto, às 9h
Onde: Em frente ao INSS, ao lado da OAB Imperatriz – Imperatriz/MA
Participação: OAB Maranhão, OAB Imperatriz e advocacia da região