A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio da Polícia Civil, iniciou, nesta terça-feira (11), em São Luís, uma nova etapa do Programa Meu Celular de Volta, integrada à ação nacional “Última Chamada”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Nesta etapa, 1.000 pessoas foram intimadas para comparecer à sede da SSP-MA, prestar esclarecimentos e realizar a entrega de aparelhos identificados com registros de roubo, furto ou perda. Os atendimentos seguem até quinta-feira (13).

A identificação ocorre a partir do cruzamento de informações realizado pela Polícia Civil, incluindo dados vinculados ao IMEI, código individual de cada aparelho. A intimação não significa, necessariamente, que o atual possuidor tenha conhecimento da origem irregular do celular. Em muitos casos, o aparelho pode ter sido adquirido posteriormente, inclusive de boa-fé.

“Nosso objetivo é recuperar esses aparelhos e devolvê-los aos seus legítimos proprietários, mas também atuar para reduzir roubos e furtos de celulares. Quando dificultamos a circulação e a revenda de aparelhos de origem ilícita, atacamos um dos fatores que alimentam esse tipo de crime. É um trabalho que reúne tecnologia, inteligência, investigação e presença policial, e os resultados mostram que estamos avançando”, afirmou a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

Após a entrega, a Polícia Civil realiza os procedimentos necessários para verificar a situação de cada aparelho e as circunstâncias em que foi adquirido. Confirmada a propriedade, o celular recuperado é restituído ao legítimo dono.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, cada situação é analisada individualmente.

“Nem toda pessoa que está com um aparelho que possui restrição sabe que aquele celular foi roubado ou furtado anteriormente. Por isso, verificamos as circunstâncias de cada aquisição. A orientação é que, principalmente na compra de aparelhos usados, o consumidor verifique a procedência, exija nota fiscal ou comprovante da negociação e tenha cuidado com ofertas muito abaixo do valor de mercado”, explicou.

A mobilização também prevê fiscalizações em estabelecimentos que comercializam celulares ou prestam serviços de assistência técnica, ampliando o trabalho de identificação de aparelhos com restrições.

Programa Meu Celular de Volta – As ações de recuperação de aparelhos ocorrem em um cenário de redução dos roubos de celulares no Maranhão. Dados consolidados pela SSP-MA mostram que, entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 8.417 roubos de celulares no estado. No mesmo período de 2026, foram 6.852 ocorrências, uma redução de 19%, o equivalente a 1.565 roubos a menos.

Ao mesmo tempo, as forças de segurança vêm ampliando as ações para localizar e recuperar aparelhos subtraídos. Entre 2024 e julho de 2026, 6.704 celulares foram recuperados no Maranhão.

Os resultados refletem a atuação integrada das forças de segurança, com policiamento, inteligência, investigação e ações voltadas ao combate da comercialização de aparelhos de origem ilícita.

Neste trabalho, o Programa Meu Celular de Volta reforça a estratégia de identificação e recuperação de dispositivos, permitindo localizar aparelhos com restrição e avançar na restituição aos legítimos proprietários.

Orientação – Em caso de roubo ou furto, a orientação é registrar imediatamente o boletim de ocorrência e informar o IMEI do celular, sempre que possível. O código pode ser encontrado na caixa original, na nota fiscal ou consultado no próprio aparelho por meio do comando *#06#.

Na compra de celulares usados, a recomendação é verificar a procedência, exigir nota fiscal ou outro comprovante da aquisição e evitar negociações sem informações claras sobre a origem do dispositivo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realiza nesta quarta-feira (12), às 9h, um desagravo público em defesa do advogado Dr. Quíron Ramos Sousa, em Imperatriz. O ato será realizado em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao lado da sede da OAB Imperatriz, e contará com a participação de representantes da advocacia maranhense.

A mobilização ocorre após o advogado ter sido impedido de acompanhar sua cliente durante uma perícia médica, mesmo estando regularmente constituído e autorizado pela paciente. Segundo a apuração da OAB, além da restrição ao exercício profissional, o advogado teria sido submetido a uma conduta hostil e exposto publicamente perante terceiros, com acionamento da segurança do local.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a defesa das prerrogativas é uma atuação institucional permanente da Ordem e está diretamente relacionada à garantia dos direitos da sociedade. “Quando uma prerrogativa é violada, não estamos diante apenas de uma questão relacionada ao advogado. Estamos falando da garantia de que o cidadão possa contar com uma advocacia livre, independente e respeitada para defender os seus direitos. A OAB não vai se omitir diante de qualquer situação que impeça o exercício regular da advocacia”, afirmou Kaio Saraiva.

De acordo com a OAB, a situação representa afronta às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente aquelas relacionadas à liberdade do exercício profissional, ao ingresso e permanência em repartições públicas e ao tratamento compatível com a dignidade da advocacia. As garantias também encontram fundamento no artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça.

A presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, destaca que o desagravo também representa uma manifestação em defesa da cidadania, especialmente em situações que envolvem direitos sociais e atendimento junto a órgãos públicos. “Defender as prerrogativas é defender o cidadão. Em uma perícia previdenciária, por exemplo, muitas vezes estamos tratando de benefícios que garantem a sobrevivência de uma família. O advogado precisa ter assegurada a liberdade para acompanhar e orientar seu cliente. Quando essa atuação é impedida de forma indevida, quem também pode ser prejudicado é o cidadão que busca ter um direito reconhecido”, destacou Lucélia Diogo.

Prerrogativas e garantia de direitos sociais – A atuação da OAB na defesa das prerrogativas ultrapassa a proteção individual da advocacia. Em procedimentos relacionados a benefícios previdenciários, perícias médicas e atendimentos em órgãos públicos, estão frequentemente envolvidos direitos sociais fundamentais, sobretudo de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, garantir que o advogado possa exercer sua função com independência, respeito e liberdade significa também assegurar ao cidadão acesso efetivo à orientação e à assistência jurídica necessárias para a defesa de seus direitos.

As prerrogativas profissionais, portanto, constituem garantias para o exercício da advocacia e para o próprio funcionamento da Justiça. O desagravo público é um instrumento institucional destinado à defesa da dignidade profissional do advogado e encontra amparo no Estatuto da Advocacia, no Regulamento Geral e nas normas do Conselho Federal da OAB.

O ato desta quarta-feira reunirá a OAB Maranhão, a OAB Imperatriz e advogadas e advogados da região, reforçando o compromisso da instituição com a proteção das prerrogativas profissionais e com a garantia de que a advocacia possa exercer seu papel constitucional na defesa dos direitos e interesses da sociedade.

Serviço
O quê: Desagravo público em defesa do advogado Dr. Quíron Ramos Sousa
Quando: 12 de agosto, às 9h
Onde: Em frente ao INSS, ao lado da OAB Imperatriz – Imperatriz/MA
Participação: OAB Maranhão, OAB Imperatriz e advocacia da região

Durante o debate da Band, na noite deste domingo (9), Orleans Brandão (MDB) apresentou a solidez fiscal como o pilar central que sustenta o desenvolvimento do Maranhão e viabiliza as políticas públicas do estado.

O pré-candidato argumentou que o equilíbrio das contas públicas é o motor essencial para atrair novos investimentos e garantir que as ações governamentais cheguem a todas as regiões.

Ao detalhar os resultados alcançados pela gestão, Brandão destacou o impacto social positivo dessa estabilidade. “Somos um dos poucos estados do Brasil em superávit. Temos obras e ações nos 217 municípios e o resultado apareceu: conseguimos tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza”, afirmou, evidenciando o compromisso com as populações mais vulneráveis.

O pré-candidato apontou que essa margem de investimento permitiu avanços em setores estratégicos, como a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Bacabeira, e o fortalecimento da agroindústria.

O dinheiro perdido pelas famílias brasileiras em apostas online alcançou R$ 62,5 bilhões em 2025, segundo estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O cálculo considera a diferença entre os valores transferidos para as plataformas e os pagamentos recebidos pelos apostadores em prêmios.

O levantamento faz parte do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros  e foi elaborado a partir de dados de pagamentos do Banco Central. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a perda média mensal chegou a R$ 4,7 bilhões, valor correspondente a 0,68% do orçamento das famílias.

A expansão das apostas ocorreu paralelamente ao aumento das transferências via Pix. Em 2025, os pagamentos instantâneos destinados às empresas do setor somaram R$ 350,9 bilhões.

No começo daquele ano, pessoas físicas transferiam cerca de R$ 5 bilhões por mês para as plataformas. O valor cresceu nos meses seguintes e ultrapassou R$ 40 bilhões no período de maior movimentação. Considerando todo o intervalo analisado, a média mensal ficou em R$ 24,1 bilhões.

A tendência de crescimento, porém, perdeu intensidade no final de 2025. O Comsefaz aponta como um dos principais fatores a restrição imposta pelo governo federal, em outubro, ao uso de recursos por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas.

Para os responsáveis pelo estudo, a redução observada após a mudança reforça a hipótese de que pessoas de menor renda tinham participação significativa nesse mercado.

Apostas e consumo – O boletim aponta ainda possíveis reflexos das apostas sobre os gastos das famílias. Segundo a análise, parte da renda que poderia ser direcionada à aquisição de bens e serviços acaba sendo transferida para as plataformas, o que pode ajudar a explicar um crescimento mais moderado do consumo diante da melhora do emprego e da renda.

O documento ressalta que as apostas também apresentam menor capacidade de movimentar a economia. Isso ocorre porque, em comparação com outros tipos de consumo, o setor tende a gerar menos empregos, circulação de renda e atividade econômica.

Regras para publicidade – Além da movimentação financeira, o setor passou a enfrentar novas limitações na publicidade. Desde 17 de julho, as empresas precisam informar os consumidores sobre os riscos das apostas, com advertências de que a atividade pode resultar em perda de dinheiro, causar dependência e não deve ser considerada uma forma de investimento.

Também foram proibidas campanhas que utilizem a credibilidade de comentaristas, especialistas ou influenciadores para estimular o público a apostar com base em suposta expertise.

As infrações podem resultar em multa de até 20% do faturamento da operadora, limitada a R$ 14 milhões. As empresas também podem ter a licença suspensa por 180 dias. Em caso de reincidência, a autorização para operar poderá ser cancelada.

Mercado regulado é questionado – Os dados do Comsefaz foram contestados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade afirma que o valor de R$ 62,5 bilhões não representa o resultado efetivo do mercado regulado.

Como contraponto, a associação cita informações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), segundo as quais a receita bruta do setor de jogos foi de R$ 37 bilhões em 2025 — cerca de 40% abaixo do montante indicado no boletim.

A ANJL também afirma que as transações analisadas não são exclusivas de empresas de apostas. Segundo a entidade, os dados estão inseridos em categorias que abrangem artes, cultura, esportes e recreação, reunindo negócios de diferentes segmentos do entretenimento.

Outro questionamento envolve as plataformas ilegais. Conforme números da SPA-MF citados pela associação, 25 mil sites irregulares foram bloqueados entre outubro de 2024 e dezembro de 2025, enquanto pelo menos 550 contas bancárias foram encerradas.

Na avaliação da ANJL, considerar conjuntamente operações de diferentes setores e movimentações que podem estar relacionadas a empresas clandestinas pode distorcer a dimensão do mercado regulado e produzir uma estimativa superior à realidade.

O vereador Raimundo Penha elogiou a decisão do candidato a governador Orleans Brandão de incluir em seu plano de governo a criação do programa Casa do Idoso. A proposta foi anunciada durante o primeiro debate entre candidatos, na TV Band.

“Que bom ver a criação da Casa do Idoso incluída no plano de governo do candidato Orleans Brandão. Melhor ainda saber que a ideia veio dos próprios idosos, porque eles foram ouvidos! Espero que a proposta saia do papel”, destacou Raimundo Penha em suas redes sociais, lembrando que mais de 10% da população são idosos e que planejar o futuro é cuidar de quem mais precisa.

Durante sua participação no debate, Orleans Brandão disse que participou de uma roda de conversa com idosos promovida por Raimundo Penha, e a partir desse encontro decidiu incluir em seu plano de governo a implantação da Casa do Idoso em São Luís, Imperatriz e Santa Inês.

“Esses três municípios terão as Casas do Idoso e depois vamos ampliar essa política pública tão importante”, declarou Orleans Brandão, referindo-se a espaços em que serão desenvolvidas ações voltadas para as pessoas com mais de 60 anos de idade.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), realizou uma reunião estratégica com a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) para alinhar as ações do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ).

O encontro reuniu a secretária municipal Gilvana Duailibe e a secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, e marcou o lançamento do edital de seleção para o programa, que busca fortalecer o desenvolvimento das comunidades quilombolas do município.

Durante a reunião, foram definidas estratégias para ampliar o alcance da iniciativa e garantir que o edital chegue às comunidades quilombolas de São José de Ribamar. O edital disponibiliza até 78 vagas para jovens quilombolas ribamarenses das comunidades de Santana e Jussatuba, enquanto o Quilombo Liberdade, em São Luís, contará com até 150 vagas.

A seleção oferece formação para Agentes de Desenvolvimento Rural Quilombola, proporcionando aos participantes a oportunidade de atuar na promoção do desenvolvimento sustentável, no fortalecimento da agricultura familiar e na valorização dos territórios tradicionais. Os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital e acompanhar os prazos e demais orientações para inscrição.

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe, destacou que a parceria representa um importante avanço para as comunidades quilombolas do município.

“Essa iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à população quilombola e cria oportunidades para que os jovens atuem como protagonistas no desenvolvimento de suas comunidades. Nosso compromisso é garantir que essa informação chegue a todas as famílias e que mais pessoas possam participar do programa.”

A secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, ressaltou que o trabalho conjunto entre Estado e Município é essencial para ampliar o impacto da política pública.

“O Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola valoriza a juventude, os saberes tradicionais e fortalece os territórios quilombolas. Essa parceria com São José de Ribamar é fundamental para levar mais oportunidades às comunidades e promover desenvolvimento com inclusão social.”

O Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola tem como objetivo incentivar a formação de jovens lideranças, disseminar práticas sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e ampliar as oportunidades de geração de renda nas comunidades tradicionais.

Nesta etapa, o edital contempla jovens de 18 a 25 anos residentes em comunidades quilombolas certificadas, reforçando o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com a promoção da igualdade racial, a inclusão produtiva e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população quilombola.

Foi realizado no último sábado (8) pela Secretaria Municipal de Agricultura, secretário Magno Mello o lançamento oficial da AgroTuntum 2026, evento que promete movimentar Tuntum e fortalecer ainda mais o agronegócio do município e de toda a região Central do Maranhão.

O lançamento reuniu parceiros, produtores rurais e representantes do setor agropecuário, que celebraram a realização de mais uma edição da iniciativa.

A AgroTuntum 2026 acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de outubro, com uma programação voltada ao fortalecimento do setor, geração de negócios e valorização dos produtores, consolidando o evento como uma das principais vitrines do agronegócio regional.

O pré-candidato Orleans Brandão (MDB) se destacou como protagonista no primeiro debate ao governo do Maranhão realizado na TV Band, na noite deste domingo (9). O emedebista marcou posição política, vinculando sua pré-candidatura ao campo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Carlos Brandão.

Ao todo, cinco concorrentes compareceram ao enfrentamento. Eduardo Braide (PSD) não participou, deixando vazia uma cadeira no palco. “Fugiu do debate sobre o Maranhão”, disse Orleans.

“Nesta eleição, a gente vai ter a oportunidade de escolher entre dois lados: o lado da conveniência e o lado do povo, o lado do presidente Lula, o lado do governador Brandão, o lado que tirou mais de 1 milhão de maranhenses da linha da fome e da extrema pobreza”, disse Orleans durante a apresentação inicial no debate.

Além de Orleans, participaram do encontro Felipe Camarão (PT), Roberto Rocha (PRTB), André Luís (Missão) e Saulo Arcangeli (PSTU).

Orleans respondeu a todas as críticas da oposição, apresentou propostas e se destacou como protagonista no seu primeiro debate. Ao responder uma pergunta de Felipe Camarão sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o emedebista mencionou que o adversário foi secretário de Educação do estado durante seis anos e não fez o que seus sucessores no Carlos Brandão fizeram: “Acabar com o suco e com a bolacha em todas as escolas do Maranhão”.

Ainda segundo Orleans, o governo estadual criou o maior programa educacional da história do Maranhão: o Educação de Verdade. “Um programa que está chegando na ponta, que entregou um tablet para mais de 250 mil alunos, levando tecnologia — a maior entrega de tablets do Brasil —, que ajuda no transporte público em todos os municípios do Estado do Maranhão e que colocou uma refeição de verdade, junto com o presidente Lula”, declarou.

Orleans Brandão acrescentou: “Você que está me assistindo, pergunte ao seu filho, a um sobrinho, pergunte a um parente como está a refeição no ensino médio. É comida de verdade, almoço de verdade para os alunos que estudam no matutino e vespertino, e o jantar para aqueles que estudam à noite”.

Entre as propostas de educação, Orleans Brandão se comprometeu em expandir o ensino em tempo integral para atingir 50% das escolas da rede estadual nos primeiros quatro anos de governo.

O pré-candidato do MDB declarou ainda que as críticas de Felipe Camarão refletem uma frustração diante do não comparecimento de Braide. “É uma pena que você venha aqui para atacar. Acho que você está fazendo isso porque o seu candidato ao governo não está aqui”, afirmou, dizendo depois que o adversário era um “preposto”.

As mortes registradas no Hospital da Criança, em 2025, também entraram na pauta. Orleans falou de todas as ações do governo na área da Saúde, com a triplificação da hemodiálise, e afirmou que pretendia questionar o ex-prefeito de São Luís diretamente sobre o assunto, lamentando a ausência do adversário.

“O que aconteceu lá foi um verdadeiro descaso. Retirou médicos especializados para colocar uma terceirizada. O resultado nós vimos: uma mãe chegou com gêmeos ao Hospital da Criança e os dois faleceram. Um caso de bronquiolite que, se tivesse um médico especialista, conseguiria tratar”, relatou.

Entre outros temas, Orleans destacou avanços na infraestrutura do Maranhão, com mais de 5 mil quilômetros de estradas asfaltadas e intervenções estratégicas nas MAs, como as vias da Baixada e a rodovia de Araoca. O pré-candidato ressaltou a execução de obras consideradas historicamente “impossíveis” e projetou novas ações de requalificação. Em relação à capital, ele citou o transporte público de São Luís como um “caos”. A crítica do emedebista pontuou a redução da frota de ônibus de 900 para 450 veículos e acusou Braide de mais uma vez culpar a sociedade.

Nas considerações finais, Orleans afirmou: “Tivemos a oportunidade de mostrar tudo o que já foi feito na gestão do governador Carlos Brandão e como vamos seguir avançando”.

O serviço de ferryboats no Maranhão será ampliado e modernizado. Isso porque o governador Carlos Brandão anunciou recentemente um pacote de medidas que incluem a entrada em operação de novas embarcações, melhorias nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe e a implantação de novos serviços para oferecer mais conforto, segurança e agilidade aos passageiros que fazem diariamente a travessia.

Ao apresentar as ações, o governador afirmou que o objetivo é enfrentar os desafios do transporte aquaviário com investimentos permanentes e soluções concretas para a população.

“No nosso governo, encaramos os problemas de frente e buscamos soluções. Não ficamos colocando a culpa em ninguém. Vamos continuar melhorando o serviço aquaviário do Maranhão, com mais ferries, novos serviços e uma estrutura cada vez melhor para atender aos maranhenses”.

Entre as novidades, Brandão informou que, ainda em agosto, entrará em operação o ferryboat São Miguel, construído do zero e com capacidade para transportar até 1.000 passageiros, 70 veículos e 30 motocicletas. Já em setembro, será a vez do ferry São Rafael reforçar a frota. Com isso, o sistema passará a contar com seis embarcações em operação, ampliando a capacidade de atendimento e reduzindo o tempo de espera nas travessias.

O governador também destacou as obras realizadas nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, que passaram por reforma e ampliação das rampas de acesso. As intervenções incluíram melhorias no estacionamento, na área de convivência dos usuários e a execução de taludes para conter riscos de erosão e garantir maior segurança nas estruturas. Além disso, o Governo do Estado está aprimorando a conectividade com melhorias no serviço de internet, e implantará um posto de saúde especializado para atender aos usuários do sistema e priorizar o embarque e desembarque de ambulâncias.

Outra novidade será a implantação de um novo sistema de emissão de passagens, mais moderno e eficiente, que dará mais agilidade e facilitará o atendimento aos passageiros. As ações fazem parte do conjunto de investimentos do Governo do Maranhão para modernizar o transporte aquaviário, ampliar a oferta de serviços e garantir uma travessia mais segura, confortável e eficiente para moradores, trabalhadores e a todos que utilizam o sistema de ferryboats no estado.

O calendário de implementação da Reforma Tributária foi alterado para facilitar a adaptação de empresas e sistemas de emissão de documentos fiscais. As novas medidas suspendem, por prazo ainda não definido, a obrigatoriedade de informar os dados referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos.

Na prática, documentos emitidos sem essas informações continuarão sendo aceitos, sem rejeição pelos sistemas. A flexibilização contempla a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Para os demais documentos fiscais, foi definido um cronograma de implantação escalonado. A primeira etapa começa em 1º de outubro, com a inclusão da NFCom, da maior parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe), da Declaração de Importação de Remessa (DIR) e dos eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Em 15 de novembro, passam a ser exigidos os eventos periódicos mensais da DeRE.

Já em 1º de dezembro de 2026, entram na nova fase outras modalidades da NFSe, o Bilhete de Passagem Eletrônico destinado ao transporte aéreo e semiurbano, além da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI). A partir de 1º de janeiro de 2027, as exigências alcançarão as empresas optantes pelo Simples Nacional, a Declaração Única de Importação (Duimp), os demais eventos da DeRE e operações específicas da NFe.

A revisão do cronograma ocorreu depois que representantes do setor empresarial pediram mais tempo para adequação. Um manifesto assinado por mais de 40 entidades apontou dificuldades na adaptação dos sistemas, riscos de inconsistências operacionais e aumento dos custos para as empresas, especialmente as de menor porte. O documento recebeu apoio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O setor produtivo também cobra definições sobre as regras que permitirão às empresas optar entre permanecer no Simples Nacional ou migrar para o regime híbrido. Atualmente, a fase de testes da reforma utiliza alíquotas de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS, o que, segundo empresários, ainda não permite estimar os impactos da tributação definitiva.

Desde janeiro de 2026, IBS e CBS vêm sendo aplicados em caráter experimental. Os dois tributos integram o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), criado para substituir gradualmente o ICMS e o ISS, além das contribuições federais do PIS e da Cofins.

A implementação completa da reforma ainda depende da definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), que será cobrado sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Apesar de a regulamentação já constar na Lei Complementar nº 214/2025, os percentuais ainda precisam ser encaminhados pelo governo federal e aprovados pelo Congresso Nacional.