Projetos em análise no Congresso Nacional que tratam da criação de pisos salariais para servidores municipais podem elevar as despesas das prefeituras em mais de R$ 100 bilhões anuais. A estimativa foi apresentada nesta semana durante reunião entre representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União (TCU).
O levantamento considera 56 proposições voltadas a 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal. De acordo com a entidade, a aprovação dessas medidas aumentaria significativamente os gastos dos municípios com pessoal.
O estudo também aponta que outras três propostas, relacionadas à criação de aposentadorias especiais e novos benefícios para servidores, têm potencial para gerar impacto superior a R$ 100 bilhões por ano. Além disso, projetos que reduzem a jornada de trabalho podem acrescentar até R$ 10 bilhões anuais às despesas das administrações municipais.
Durante o encontro, foi apresentada a plataforma Observa Políticas Públicas, ferramenta destinada aos municípios filiados que reúne análises sobre os efeitos das políticas públicas federais implementadas pelas prefeituras.
Segundo a Agência CNM de Notícias, a reunião também reforçou a parceria entre a Confederação e o TCU para o desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal, em continuidade ao acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições em fevereiro deste ano.