A contabilidade das empresas de saneamento básico passará por um processo de padronização nos próximos anos. Os prestadores de serviços de água e esgoto terão até 2032 para implementar as práticas de contabilidade regulatória previstas na nova norma de referência para o setor.
A mudança pretende tornar mais uniformes e confiáveis os dados financeiros das empresas, facilitando a fiscalização e a análise do desempenho econômico-financeiro dos serviços. A padronização também busca diminuir possíveis distorções em cálculos relacionados a indenizações.
As entidades reguladoras que atuam nos estados e municípios terão três anos, contados a partir da publicação da resolução, para incorporar as novas diretrizes às suas regulamentações. Elas também poderão definir a frequência de apresentação das informações contábeis e patrimoniais, de acordo com as características de cada contrato e operação.
A exigência de auditoria independente não será automática. Caberá às entidades reguladoras decidir pela realização ou dispensa do procedimento, levando em conta critérios como risco, relevância e materialidade. Os dados contábeis detalhados deverão ser disponibilizados às entidades reguladoras.
A construção das regras teve início em 2022 e contou com participação de representantes do setor. Foram realizadas duas consultas públicas, sete webinários e uma audiência pública. Ao longo do processo, 621 contribuições deram origem a 628 manifestações analisadas pela área técnica.
A medida integra um cenário de ampliação dos investimentos necessários para cumprir as metas de universalização do saneamento até 2033. A legislação estabelece que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com estudo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), os investimentos no setor somaram aproximadamente R$ 29,1 bilhões em 2024. Ainda assim, o país precisa ampliar a infraestrutura e os recursos destinados à expansão dos serviços.
Atualmente, nove projetos estão sendo estruturados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de melhorias em 625 municípios e potencial de beneficiar mais de 18 milhões de pessoas.