Estados, Distrito Federal e municípios produtores receberam mais de R$ 452 milhões em royalties da mineração neste mês. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e foram repassados no dia 16 de setembro, com base na arrecadação registrada em agosto.
Do valor total, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já os municípios produtores ficaram com mais de R$ 361 milhões.
O repasse de setembro também marcou o início da distribuição dos recursos por meio da nova nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). O sistema passou a ser utilizado na arrecadação da CFEM em 7 de julho de 2026, como parte da mudança no modelo de gestão dos royalties.
A plataforma concentrou 99,11% da arrecadação da CFEM no período. A expectativa é que o novo sistema contribua para tornar a distribuição dos valores mais rápida e transparente.
A aplicação dos recursos segue regras específicas. A CFEM não pode ser utilizada para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou seus órgãos, nem para o custeio permanente de despesas com pessoal.
Na área da educação, há previsão de utilização dos recursos para determinadas despesas, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
A legislação também estabelece que pelo menos 20% dos valores recebidos sejam destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, ao desenvolvimento de atividades de mineração sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.
Os estados e municípios beneficiados precisam divulgar anualmente a aplicação dos recursos, seguindo as normas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação.
Os dados sobre a distribuição da CFEM podem ser consultados nos sistemas oficiais de acompanhamento dos repasses. Informações sobre a entrada dos valores nas contas dos entes federados também são disponibilizadas pelo Banco do Brasil.