A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários ou do número de empregados, poderia levar até três décadas para ser compensada pelo aumento da produtividade no Brasil. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que avaliou os possíveis impactos da mudança para as empresas e para o mercado de trabalho.
De acordo com o estudo, uma jornada menor provocaria uma queda de aproximadamente 7,8% no total de horas trabalhadas. Para manter o mesmo volume de produção, seria necessário elevar a produtividade por hora entre 8,3% e 8,5%.
O tempo necessário para alcançar esse resultado dependeria do ritmo de crescimento da produtividade brasileira. Entre 1981 e 2024, o avanço médio foi de 0,5% ao ano. Caso essa taxa fosse mantida, o ganho necessário seria atingido em cerca de 17 anos. Já considerando o desempenho dos seis anos mais recentes analisados, quando a produtividade cresceu apenas 0,28% ao ano, o prazo subiria para aproximadamente 30 anos.
A CNI também calculou que os efeitos não seriam iguais em todas as atividades econômicas. Para compensar a redução da jornada, a produtividade precisaria crescer entre 6,2% e 10,4% na indústria extrativa, de 7,7% a 9,3% na indústria de transformação, de 7,7% a 9,8% na construção, de 9,9% a 13,6% na agropecuária e de 9,8% a 10,6% no comércio.
Outro ponto analisado são os possíveis impactos sobre o emprego e a remuneração. Em um dos cenários, caso as empresas não conseguissem absorver os custos adicionais, poderiam reduzir o número de trabalhadores com jornadas acima do novo limite. Nesse caso, o contingente de empregos formais poderia passar de cerca de 41 milhões para 18,9 milhões.
Em outra hipótese, as empresas substituiriam trabalhadores submetidos a jornadas maiores por profissionais com salários proporcionalmente menores. A medida poderia provocar uma redução de 2,9% a 6% na massa salarial, equivalente a aproximadamente R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês.
O estudo destaca ainda a baixa produtividade brasileira. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o país na 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e na 91ª colocação quando considerado o resultado por hora trabalhada. Economias como Irlanda, Noruega, Estados Unidos e Bélgica apresentam índices de três a seis vezes superiores aos brasileiros.
Segundo a CNI, o desempenho está relacionado a fatores como tecnologia, qualificação profissional, infraestrutura, inovação e organização dos processos produtivos. Para a entidade, a baixa produtividade dificulta o crescimento econômico, a elevação dos salários e a realização de investimentos, além de aumentar os custos e afetar a competitividade das empresas.
A jornada de trabalho também aparece com frequência nas negociações entre empresas e trabalhadores. Conforme o levantamento, 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados, mais de 37 mil instrumentos em 12 meses, incluem cláusulas sobre o tema. Em 61,8% dos casos, as regras tratam diretamente da distribuição do tempo de trabalho, enquanto 31,1% abordam efeitos da jornada sobre outras condições, como adicional noturno, vale-transporte e participação nos lucros e resultados.
Para a CNI, a discussão sobre a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 deve considerar os impactos sobre a produção, o emprego e os salários e ocorrer sem influência do calendário eleitoral.