A saúde representou, em média, 22,2% das receitas municipais provenientes de impostos e transferências constitucionais em 2025, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O índice ficou 7,2 pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 15%.
O estudo foi elaborado com base nas informações fornecidas por 5.560 municípios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Do total, 99,6% declararam ter cumprido o percentual mínimo de investimento estabelecido pela legislação.
Apesar do cumprimento do piso, a CNM alerta para o impacto do aumento dos gastos sobre a capacidade financeira das prefeituras. Para a entidade, os municípios vêm assumindo uma participação cada vez maior no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O levantamento mostra ainda que 1.448 municípios investiram mais de 25% de suas receitas próprias na área, ultrapassando em pelo menos 10 pontos percentuais o percentual obrigatório. Em 445 dessas cidades, a aplicação foi igual ou superior ao dobro do piso constitucional.
Entre os estados, os maiores percentuais médios foram registrados em São Paulo (25,1%), Ceará (24,8%) e Rio de Janeiro (24,6%). Segundo a CNM, os números refletem o elevado comprometimento dos orçamentos municipais com a saúde e podem afetar a sustentabilidade fiscal das administrações locais.
A Assistência Hospitalar e Ambulatorial concentrou a maior parte dos recursos. Em 2025, a área recebeu R$ 155 bilhões, correspondentes a 45,8% das despesas municipais com saúde. Em 2020, essa participação era de 43,5%.
Na sequência aparece a Atenção Primária à Saúde, responsável por R$ 122 bilhões em 2025. A participação no total passou de 34,6%, em 2020, para 36,2% no ano passado.
Somadas, as duas áreas concentraram cerca de 82% de todos os recursos aplicados pelos municípios na saúde em 2025.
Diante desse cenário, a CNM defende mudanças no modelo de financiamento do SUS para reduzir a pressão sobre os cofres municipais e garantir maior equilíbrio na distribuição das responsabilidades entre os entes federativos.