O envelhecimento da população brasileira poderá pressionar ainda mais as contas da Previdência nas próximas décadas. Um estudo elaborado por especialistas propõe uma nova reforma para conter esse avanço e estima que as despesas do sistema poderiam chegar a 17,4% do PIB em 2100 se nenhuma alteração for feita nas regras atuais.
A alternativa apresentada pelo grupo prevê uma série de mudanças, entre elas o aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, que chegaria a 67 anos para homens e mulheres. A proposta foi organizada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e coordenada por Paulo Tafner, com participação de Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Guimarães.
O objetivo dos autores é colocar a Previdência entre os principais assuntos da eleição de 2026 e oferecer ao próximo governo um conjunto de medidas para discussão. O material inclui uma minuta de PEC, mas não altera as regras atualmente em vigor.
Pelo modelo sugerido, a idade mínima deixaria de ser um parâmetro estático e passaria a acompanhar a expectativa de vida da população. Para cada seis meses de aumento na longevidade, seriam acrescentados quatro meses ao requisito para aposentadoria.
Hoje, a idade mínima estabelecida pelo Regime Geral de Previdência Social é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A transição proposta elevaria gradualmente esses limites até 67 anos para ambos.
O estudo também prevê mecanismos específicos para determinados grupos. Mulheres poderiam receber o reconhecimento de um ano e meio de contribuição por filho, incluindo crianças adotadas. Para trabalhadores rurais, a mudança seria feita de maneira mais lenta.
Professores e policiais teriam idade mínima fixada em 64 anos, além dos critérios relativos ao tempo de atividade. Já a aposentadoria especial teria seus atuais limites de 55, 58 e 60 anos elevados para 57, 60 e 62 anos, conforme o grau de exposição a agentes prejudiciais à saúde.
Outra frente da proposta envolve os microempreendedores individuais. A contribuição do MEI passaria de 5% para 11% do salário mínimo. A possibilidade de recolhimento pela alíquota menor seria preservada para beneficiários do Bolsa Família.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também seria afetado. Para idosos de baixa renda, o cálculo passaria a considerar, além dos critérios atuais, o histórico de contribuições previdenciárias.
*Novo modelo para os recursos*
A proposta vai além da mudança na idade de aposentadoria e sugere uma transformação na forma de administrar as contribuições. Os recursos seriam distribuídos entre duas contas com mecanismos diferentes de atualização.
Em uma delas, metade das contribuições teria remuneração relacionada ao mercado financeiro. A outra parte acompanharia a evolução da massa salarial brasileira.
A implantação desse sistema ocorreria de forma gradual e levaria em conta a idade de cada trabalhador. Em algumas situações, os períodos de adaptação poderiam se estender por até 30 anos.
*Pressão sobre as contas públicas*
As projeções apresentadas no estudo indicam que os gastos previdenciários, hoje próximos de 8% do PIB, poderiam alcançar cerca de 13% em 2070 sem uma nova reforma.
Com o pacote de medidas proposto, a estimativa é manter a despesa em torno de 10% do PIB naquele ano. Para 2100, a diferença projetada seria ainda maior: 17,4% do PIB no cenário sem mudanças, contra aproximadamente 10,4% com a adoção das novas regras.
A proposta, no entanto, ainda não tem força de lei. Qualquer alteração dependerá de aprovação legislativa e, nos casos que modificarem a Constituição, de votação no Congresso Nacional.