O prazo para empresas corrigirem informações relacionadas ao PIS/Pasep e à Cofins termina em 10 de novembro. As inconsistências identificadas pelo Fisco envolvem aproximadamente R$ 1,3 bilhão e estão relacionadas a dados declarados na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
A ação faz parte do programa de fiscalização de 2026 e busca estimular a correção voluntária dos dados antes da adoção de medidas fiscais. Depois do prazo, os casos que continuarem apresentando divergências poderão ser selecionados para fiscalização.
Entre os problemas identificados estão o aproveitamento de créditos vinculados a insumos utilizados em operações de revenda e situações envolvendo serviços de transporte de cargas contratados de empresas enquadradas no Simples Nacional.
As empresas notificadas devem verificar os apontamentos e, quando for constatado algum erro, corrigir a escrituração. A alteração pode ser realizada diretamente pelos sistemas fiscais, sem necessidade de atendimento presencial ou de envio de comprovantes ao órgão responsável.
Os comunicados foram disponibilizados no Portal e-CAC e também enviados pelos Correios. Empresas que estão sob acompanhamento diferenciado receberam os avisos por meio do e-Mac.
A manutenção das inconsistências após o período de regularização pode resultar em fiscalização e cobrança de valores. A legislação prevê multa de 5% sobre o valor das operações omitidas ou informadas incorretamente.
Além de evitar possíveis penalidades, manter a situação fiscal regular pode ser importante para empresas que participam de licitações ou buscam benefícios fiscais e financiamentos públicos.
Em uma ação semelhante realizada anteriormente, a regularização voluntária alcançou cerca de R$ 900 milhões. Para os contribuintes que não corrigiram as informações, foram previstas fiscalizações com possibilidade de lançamento de aproximadamente R$ 1,8 bilhão em créditos tributários.
Também foi disponibilizado um Manual de Orientação Tributária com informações sobre a apropriação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. O conteúdo pode ser utilizado por qualquer empresa que queira verificar suas escriturações, inclusive aquelas que não receberam um aviso específico.
Caso sejam encontradas inconsistências, o contribuinte pode fazer a correção espontaneamente, antes de eventual procedimento de fiscalização.